Dirigentes administrativos e técnicos das empresas estatais do Governo do Distrito Federal (GDF) passaram a tarde desta quinta-feira (12) discutindo temas como governança, mercado de capitais e os impactos da lei nº 13.303/16, que regulamenta essas companhias. Regras de compliance, gestão de riscos e supervisão de diretrizes também foram alguns dos temas centrais. O 1º Encontro de Conselheiros das Empresas Estatais foi realizado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), com o apoio da Companhia Energética de Brasília (CEB).

“Nossa intenção é contribuir para a capacitação dos conselheiros, fomentando a governança das instituições, numa ação que está em linha com a política de fortalecimento das instituições adotada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha”, comentou Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seec.

“Vivemos um momento em que os desafios de governança corporativa são cada vez mais complexos e demandam uma gestão mais ágil, inovadora e transparente. Os conselheiros desempenham um papel fundamental nesse processo”, reforçou Priscila de Paula, subsecretária da Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados (Seest).

O presidente da CEB, Edson Garcia, destacou a importância do diálogo entre as empresas. “A Lei das Estatais determina que todos os conselheiros e diretores devem se atualizar anualmente sobre as regras de governança, gestão e compliance”, argumentou. “Por isso, esse tipo de iniciativa contribui para otimizar esforços e esclarecer dúvidas sobre temas como mercado de capitais, governança e direito societário”, acrescentou.

O secretário-executivo de Execução e Logística da Seec, Daniel Isaías, também ressaltou a importância da transparência tanto das organizações quanto das pessoas que nelas atuam. “Destacamos, por exemplo, a relevância de as organizações do setor público trabalharem em conformidade com as leis vigentes”, afirmou.

Marion Tomazette, procurador do DF e um dos palestrantes, avaliou a relevância da troca de experiências para a prática corporativa. “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão”, explicou.

Regime especial

O GDF começou a implementar, por meio do decreto nº 45.539, de fevereiro de 2024, as exigências trazidas pela lei federal nº 13.303/2016. A medida estabeleceu o regime especial de governança, fortalecendo e acompanhando a gestão corporativa. Na estrutura governamental atual, há 13 estatais, pessoas jurídicas de direito privado, organizadas sob a forma de sociedades de capital por ações ou de empresas públicas.

Empresas independentes

• Banco de Brasília (BRB)
• Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF)
• Companhia Energética de Brasília (CEB)
• Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
• Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

Empresas dependentes

• Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
• Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)
• Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater)
• Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB).

*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)