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Cuidado no Carnaval: AASP alerta para golpes que usam falsas decisões judiciais para extorquir dinheiro via Pix

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Associação reforça que a Justiça não cobra taxas antecipadas para liberação de processos e lança guia de prevenção para o período de festas

 

São Paulo, janeiro de 2026 – A AASP – Associação dos Advogados alerta a população para um ponto essencial no combate ao chamado golpe do falso Advogado: a Justiça brasileira não solicita, como regra, qualquer pagamento antecipado para fornecer informações sobre processos, liberar valores ou para que uma causa seja julgada. Mensagens que exigem transferências imediatas, via Pix ou outros meios, devem ser vistas com extrema cautela.

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A prática criminosa tem crescido em todo o país e se aproveita, sobretudo, do desgaste emocional e da expectativa de pessoas que aguardam há meses — ou anos — o desfecho de ações judiciais. Ao receberem uma mensagem inesperada com promessas de liberação de valores ou decisões favoráveis, muitas vítimas acabam agindo por impulso, sem confirmar a origem do contato.

 

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“Esses criminosos atuam explorando o psicológico das vítimas. Eles sabem que processos judiciais geram ansiedade, expectativa e, muitas vezes, fragilidade emocional. Ao criar um falso senso de urgência, induzem a pessoa a esquecer de um passo básico: conferir se aquele número é, de fato, do Advogado ou Advogada ou do escritório”, afirma Paula Lima Hyppolito Oliveira, Presidente da AASP.

 

Segundo ela, a cautela deve ser a primeira reação diante de qualquer pedido de pagamento. “Desconfie sempre de mensagens que pedem dinheiro. Antes de qualquer transferência, é fundamental confirmar o contato por um canal oficial previamente conhecido, como o telefone fixo do escritório, um e-mail institucional ou um número que já esteja salvo na agenda”, orienta.

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Escritórios atentos e comunicação oficial

A Presidente da AASP destaca ainda que a Advocacia está atenta ao problema e vem adotando medidas para proteger seus clientes. Escritórios e profissionais têm reforçado avisos preventivos, aprimorado seus canais de comunicação e orientado seus clientes sobre como identificar abordagens suspeitas.

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“Advogadas e Advogados não mudam repentinamente seus dados de contato para pedir pagamentos urgentes. A recomendação é clara: toda comunicação deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais previamente informados ao cliente. Qualquer contato fora desse padrão deve ser tratado com desconfiança”, reforça Paula Hyppolito.

Paula Lima Hyppolito Oliveira, Presidente da AASP.

Campanha “Antes de Confiar, Confirme”

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Como parte desse esforço, a AASP mantém a campanha “Antes de Confiar, Confirme”, voltada à conscientização da sociedade e ao apoio aos escritórios de Advocacia. A iniciativa disponibiliza gratuitamente e-book, artes digitais, guia de perguntas e respostas e orientações práticas, para circulação em redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e canais institucionais.

 

“Informação é a principal ferramenta de prevenção. Ao orientar a população, protegemos não apenas os cidadãos, mas também a credibilidade da Advocacia, que é exercida com ética, responsabilidade e respeito ao Estado de Direito”, afirma a Presidente da AASP.

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Principais orientações à população

A AASP recomenda que cidadãos:

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  • Desconfiem de mensagens que prometem liberação rápida de valores ou decisões judiciais mediante pagamento;
  • Nunca façam transferências sem confirmar diretamente se aquela cobrança é devida, por meio de um canal oficial;
  • Mantenham na agenda do telefone os contatos oficiais do escritório responsável pelo seu caso;
  • Evitem fornecer dados pessoais ou bancários por mensagens ou links suspeitos;
  • Utilizem autenticação em duas etapas em aplicativos e e-mails.

Em caso de golpe, é fundamental guardar provas, como prints das conversas e comprovantes, e registrar Boletim de Ocorrência. A prática configura crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), podendo envolver falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso indevido da identidade profissional, sendo passível de denúncia às autoridades competentes.

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AASP – Associação dos Advogados

Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos. Além disso, AASP também conta com a iniciativa ‘AASP Verifica’, uma ferramenta que facilita a coleta de provas digitais com total segurança, integridade e autenticidade. É possível conhecer melhor a AASP por meio do vídeo institucional.

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Uso correto do nome AASP

A forma correta de se referir à instituição é AASP – Associação dos Advogados. Atualmente, a nossa atuação é nacional, por esse motivo o ‘São Paulo’ não faz mais parte do nome.

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AASP é o nome fantasia e deve ser usado em todas as comunicações institucionais, releases, campanhas, parcerias e contatos com fornecedores. Pense em AASP como nosso primeiro nome e Associação dos Advogados como o sobrenome — sempre juntos, nessa ordem.

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Curiosidades

Proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros está em consulta pública

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Documento recebe contribuições até o dia 30 deste mês

Por

Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes

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Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico.

 

As RPPNs são unidades de conservação instituídas em áreas privadas por iniciativa de seus proprietários, sem necessidade de desapropriação. Nessa categoria, o imóvel permanece sob domínio particular, mas passa a contar, em caráter perpétuo, com destinação voltada à conservação ambiental.

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A proposta de criação da RPPN Estância Pinheiros contempla uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, bem como às condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros.

O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para este endereço eletrônico.

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