Epreendedorismo
Indústria e inovação para gestão de resíduos sólidos
A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) apoia proposta de nova solução para o tratamento de resíduos sólidos no DF, com a instalação de uma usina de tratamento mecânico-biológico e um estação de geração de energia em área anexa ao Aterro Sanitário de Brasília, localizado em Samambaia, por meio de investimento da iniciativa privada.
A ideia já foi apresentada ao GDF. Em encontro com a governadora em exercício, Celina Leão, com representantes de associações ligadas ao setor de resíduos sólidos e o presidente da Fibra, Jamal Bittar.
Com o atual modelo de gestão, a vida útil do aterro, inaugurado em 2017, é de apenas cinco anos. “Com novas tecnologias, é possível implementar planta industrial de tratamento de resíduos na área, que minimizaria de 90% a 95% o total de rejeitos a serem aterrados”, apontou Marco Gonçalves, representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABPL). Também participou da reunião o presidente executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke.
Samanta Sallum – Correio Braziliense
Epreendedorismo
MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e voltar ao regime simplificado
EMPREENDEDORISMO
Acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, Foto: Divulgação
Procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente
Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado. O procedimento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como MEI no ano-calendário vigente.
O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
SITUAÇÃO FISCAL – Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
REENQUADRAMENTO – Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
ACOMPANHAMENTO DIÁRIO – O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal. Caso o pedido não seja feito até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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