Foto: Roberta Aline/ MDS

Programa é referência mundial por reduzir desigualdades e a pobreza, aumentar a renda, ser integrado a políticas de saúde, educação e emprego, além de movimentar a economia

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, completou 21 anos em outubro, sendo referência internacional no combate à pobreza. Além de garantir renda, o Programa integra políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e moradia.

Além disso, o PBF permite a ascensão econômica e a interrupção do ciclo da pobreza intergeracional. Estudos produzidos por instituições renomadas, como FGV, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Banco Mundial e Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apontaram resultados importantes do Programa, do apoio à primeira infância ao aquecimento da economia com geração de emprego.

“Quando a gente olha os filhos e as filhas das famílias que lá atrás foram as primeiras do Bolsa Família, verificamos mobilidade social. Pessoas melhorando de vida. E o Bolsa Família propicia que as economias locais se aqueçam”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Outro levantamento que aponta a melhoria nas condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade no país foi o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgado em julho. O documento revelou queda de 85% da insegurança alimentar severa no Brasil em 2023, número atrelado ao conjunto de políticas públicas retomadas pelo Governo Federal no ano passado, como o Bolsa Família.

Emprego

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) vem mostrando que o registro na carteira de trabalho da população em situação de vulnerabilidade tem sido cada vez mais frequente nos últimos meses. Os dados mais recentes revelam que setembro de 2024 foi o segundo melhor mês de saldo de empregos no ano (247.818 empregos gerados), inferior somente ao saldo gerado em fevereiro (305.9350).

Para o público do Cadastro Único, foram 1.466.763 empregos gerados, o que representa 74% do total. As vagas ocupadas por beneficiários do Bolsa Família somam 1.048.486 (52,9%), enquanto 418.277 (21,1%) delas foram para o público do CadÚnico que não recebe o Bolsa Família.

Redução da Pobreza

Estudo da FGV IBRE revela que entre 2022 e 2023, 9,6 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza no país. Como em 2021 eram 19,2 milhões nesta situação, o resultado equivale à retirada de metade delas da linha de extrema pobreza.

Já no final de 2023, meses depois do relançamento do Bolsa Família, cerca de 18 milhões de pessoas havia saído da situação de pobreza – redução de quase 23%.

“O resultado reflete a implementação de um amplo conjunto de políticas e programas sociais no Brasil, aliados à retomada do crescimento da economia, com geração de emprego e renda e valorização do salário mínimo”, comentou o ministro Wellington Dias.

Segundo relatório do Ibre-FGV, o relançamento do Programa Bolsa Família, em março de 2023, foi um marco na política de transferência de renda. Ao manter o valor mínimo de R$ 600, com a inclusão de novos benefícios de acordo com a composição familiar, o valor do benefício médio aumentou e gerou efeitos ainda maiores sobre os indicadores de pobreza monetária.

O estudo é de julho de 2024 e foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2012-2023). Quando foi implementada a nova cesta de benefícios, o economista Daniel Duque, do Ibre/FGV, projetou a redução da extrema pobreza ainda no ano passado.

Outro levantamento revelou que mais de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família em 2005 passaram por uma evolução socioeconômica e deixaram o Cadastro Único até 2019.

Renda

Com a melhora do mercado de trabalho e maior alcance do número de beneficiários de programas sociais, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita chegou a R$ 398,3 bilhões em 2023, um recorde registrado pela PNAD Contínua.

Além disso, a evolução das rendas deu suporte para a redução das desigualdades, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O índice de Gini, que mede a concentração da distribuição de renda em uma população, com variação entre zero e um – sendo que quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade – teve quedas mais expressivas nas duas regiões.

O índice de Gini do rendimento mensal real domiciliar per capita no país manteve-se em 0,518, o menor da série histórica. A categoria de fontes de renda que inclui o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do Seguro Desemprego, do Seguro Defeso e de bolsas de estudo, chegou a R$ 947 de rendimentos por pessoa, o maior valor da série histórica, iniciada em 2012.

Economia local

Estudo do Banco Mundial de 2023 mostra o impacto nas atividades econômicas locais influenciado pelo Bolsa Família. Com aumento no consumo, nos empregos, no número de contas bancárias e na arrecadação de impostos nos lugares onde o Programa se expandiu de forma mais consolidada.

A pesquisa “Cash transfers and formal labor markets – Evidence from Brazil” (“Transferências de dinheiro e mercados formais de trabalho – Evidências do Brasil”, em livre tradução), do Banco Mundial, apontou que o Programa tem o efeito multiplicador de 2,16 nas regiões com famílias contempladas. Ou seja, de cada dólar investido no Bolsa Família, são gerados outros 2,16 na economia local.

Regra de Proteção

Estudado em mais de 80 países e referência para outros programas de transferência de renda pelo mundo, o Bolsa Família conta com inovações como a Regra de Proteção. Ela permite que as famílias que tenham aumento de renda acima de R$ 218 por pessoa, faixa de entrada no PBF, mas que ainda não alcançaram meio salário mínimo per capita, sigam recebendo o benefício.

Essas famílias continuam tendo apoio do Programa durante o período de até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que tem direito, incluindo os adicionais por gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. Em outubro, 2,88 milhões de residências estavam amparadas pela Regra de Proteção, enquanto outras 295,45 mil famílias deixaram o PBF por terem superado o patamar de renda de meio salário mínimo per capita.

Outro aspecto inovador do Bolsa Família é que as famílias têm a responsabilidade de manter as crianças na escola e com a vacinação em dia. Além disso, o PBF está integrado a outras políticas públicas. A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é destinada a esse público e o Programa Acredita no Primeiro Passo facilita o acesso ao emprego e promove o empreendedorismo para os beneficiários.

MEI

O MDS e o Sebrae realizaram um estudo que revelou que aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico. O levantamento também apontou o perfil predominante nesse público: pessoas não brancas (63%) e do sexo feminino (55%), que representam a parcela mais vulnerável da população brasileira.

O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda”, divulgado em julho, com dados coletados no final de 2023, também identificou que de 4,6 milhões de MEIs que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do Governo Federal.

Primeira Infância

Um estudo do MDS e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) revelou que o Bolsa Família reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa).

A publicação mostra ainda que há maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda do que na média da população. São 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 660, à época).

Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis anos registradas no país (Censo 2022). Do total, 43% dos responsáveis por famílias com crianças de zero a seis não têm nenhuma fonte de renda fixa – para 83% deles, o Bolsa Família é a principal fonte de renda.

Assessoria de Comunicação – MDS