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Mulheres incriveis

Estoque de pescado deve ser declarado para a Sema-MT até esta terça-feira 4 de outubro

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A declaração de estoque de peixes de rio, iscas vivas aquáticas e peixes ornamentais, que poderão ser armazenados e comercializados pelos pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais durante o período de defeso da piracema, deve ser feita até esta terça-feira, 04 de outubro.

O documento deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), na sede ou regionais. O Termo de Declaração padrão está disponível no site www.sema.mt.gov.br ou CLICANDO AQUI.  

A correta declaração permite o comércio de estoques pescados antes do defeso da piracema. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões por pesca ilegal.

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Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional, mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

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A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

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A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, que vai de 3 de outubro de 2022 a 2 de fevereiro de 2023. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro.

Fonte: GOV MT

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Curiosidades

Mulheres defendem articulação em rede para ampliar participação

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Conferência ‘Mulheres que movem a Justiça’ vai até amanhã, em Brasília
Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Na conferência internacional “Mulheres que movem a justiça”, realizada até sexta-feira (6) em Brasília, comunicadoras defenderam a articulação de redes de apoio entre mulheres como estratégia para combater o machismo e ampliar a participação feminina nos espaços de poder. O evento promove debates sobre uma justiça mais igualitária no Brasil.

Segundo as participantes, os profissionais que trabalham com produção de informação também devem atuar no combate a mensagens misóginas e à desinformação. A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, contextualizou hoje (5), em mesa de debates, que a união feminina foi capaz de grandes feitos históricos, como as conquistas garantidas pelas parlamentares que participaram do que ficou conhecido como “lobby do batom”.

Foi uma aliança suprapartidária formada por deputadas federais e senadoras durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. “Um grupo que se organizou para agir politicamente. O resultado do que elas fizeram foi absolutamente extraordinário porque boa parte dos direitos que nós temos até hoje foi garantido por essas poucas mulheres”, observou.

Sobrevivência

Antonia Pellegrino aproveitou para citar a informação que pelo menos 40% dos cargos vitalícios serão nomeados na próxima década, o que abriria uma possibilidade de serem ocupados por mulheres no Judiciário.

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Brasília (DF), 05/11/2026 - A presidenta da EBC, Antonia Pelegrino, durante a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 05/11/2026 – A presidenta da EBC, Antonia Pelegrino, durante a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

 

Nesse sentido, as profissionais da área, segundo acredita, devem se fortalecer. “Trabalhar em rede é algo que nós, mulheres, sabemos fazer há séculos. Atuar em rede, para quem é mulher, é estratégia de sobrevivência”, apontou.

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Atuar em redes de apoio, por exemplo, são antídotos para conter a desinformação, que se apresenta no Brasil e no mundo em estratégias articuladas por grupos radicais. “A comunicação pública tem sido alvo frequente de governos extremistas”, ressaltou.

A princesa que se salva

Também no evento, a advogada e influenciadora Sara Gabriela, que mantém a página “Seja a princesa que salva a si mesma”, entende que é necessário reconhecer o machismo como elemento cultural a ser enfrentado.

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Ela defende que o ordenamento jurídico brasileiro é avançado e fundamental, mas que se torna fundamental atuar com objetividade e com informações concretas para atacar a misoginia.  “Eu entendo que a informação não deve ser suavizada”, pontua.

O projeto que ela coordena nasceu em 2019 a partir da experiência dela no atendimento de clientes vítimas de violência em comunidades no Estado de Goiás. “Eu precisava me comunicar e tinha plena consciência que essa mudança só pode vir através de uma mudança cultural”.

Direitos

A advogada e influenciadora Miriane Ferreira também participou do debate. Em sua página no Instagram, com mais de dois milhões de seguidores, ela faz vídeos para descomplicar temas jurídicos em um canal voltado para que mulheres reconheçam seus direitos.

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Ela chama a atenção para o fato de que muitas mulheres deixam de reivindicar direitos sobre o patrimônio construído durante o casamento por não terem exercido atividade profissional fora de casa, embora tenham se dedicado ao trabalho doméstico e aos cuidados da família. Ela ensina questões, por exemplo, fundamentais de direitos para o caso de divórcio.

“Recomendo também saber o direito fundamental e saber também da sua força do seu trabalho. As mulheres precisam dessa solidariedade uma das outras para mostrar o poder que têm. Nós mulheres somos muito desacreditadas”

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“Massacre do Judiciário”

Outra participante na mesa de discussão foi a advogada Mayra Cotta, que foi produtora e criadora da série “Afiadas”, exibida na TV Brasil. A produção conta a história de uma manicures em Brasília que registram em vídeo a rotina do local de trabalho. As conversas tratam sobre temas do cotidiano das mulheres, como política e cuidados dos filhos.

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Mayra Cotta vê o momento importante para que as mulheres atuem em rede para ocupar espaços de poder. “As mulheres estão denunciando mais (as violações que são vítimas), mas estão sendo massacradas pelo Judiciário”.

Ela avalia que não basta também ter mais representantes mulheres se não houver conscientização de mais respeito com a forma que denúncias, por exemplo, são recebidas.  “Tem juízes passando pano para assediadores e abusadores todos os dias”, lamenta.

Voto

A fundadora da plataforma “Elas trabalham”, a jornalista Thayse Xavier, ressaltou que a página busca estimular que as mulheres se envolvam para ocupar espaços de poder. Ela exemplificou que, no mês passado, atuou com mensagens permanentes para que as mulheres fossem votar. “Mulheres fora do espaço de poder devem apoiar mulheres que estão nesses lugares”.

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Na mesa, a cineasta carioca Fernanda Amim acrescentou que considera primordial abrir espaços por intermédio de histórias. Ela foi diretora do documentário “Reconhecidos”, que aborda o racismo estrutural e institucional com as graves falhas do sistema de justiça criminal a partir do uso do reconhecimento fotográfico de suspeitos.

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