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Ibama avaliará licença para Petrobras na Foz do Amazonas ‘com toda a isenção’, reitera Marina

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Foto: Reprodução

A ministra ainda fez a seguinte afirmação: “Quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar decisões”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) avalia os pedidos de exploração de petróleo de forma técnica e disse que o órgão revisará a solicitação da Petrobras para atividade petrolífera na Foz do Amazonas “com toda a isenção”. Ela não mencionou um prazo para a conclusão da análise.

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“O Ibama deu a negativa para a licença que já havia sido pedida no passado por uma empresa privada, e recentemente também não deu a licença para a Petrobras. A empresa reapresentou a proposta ao Ibama que com toda a isenção vai fazer avaliação”, disse a ministra, ao falar com a imprensa durante os Diálogos Amazônicos. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, acrescentou.

A ministra ainda fez a seguinte afirmação: “Quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar decisões.”

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E concluiu: “O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”

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Em maio, o Ibama negou a licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço exploratório no litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a chamada Margem Equatorial.

No indeferimento, além de itens como limitações ao plano de proteção à fauna em caso de acidentes e o impacto do fluxo aéreo do aeroporto do Oiapoque, que serviria às operações, nas comunidades locais, foi evocada como argumento para a negativa da licença a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

A AAAS é um estudo prévio que autoriza o leilão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, e que deve ser feito pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA), segundo portaria de 2012.

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Na ausência dessa avaliação, cuja preparação leva anos, os leilões do petróleo têm sido autorizados por manifestações conjuntas das pastas, que partem de análises mais simples.

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Em julho, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) reportou que a Petrobras estava apostando na articulação política para conseguir resolver o impasse, o que dependeria de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) capaz de formar consenso jurídico dentro do governo federal a respeito da necessidade da AAAS.

Na sexta-feira, 4, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse que a empresa está confiante que receberá a licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na Margem Equatorial brasileira ainda este ano.

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Segundo ele, a estatal poderá receber até duas licenças para explorar a área, sendo uma para a bacia Foz do Amazonas e outra para a bacia Potiguar, duas das cinco bacias da Margem Equatorial. “Estamos em constante contato com o Ibama e entendemos que atendemos a todas as exigências”, afirmou.

Ele disse também que a empresa considera desnecessária a apresentação da AAAS “porque ela tem que ser feita antes da licitação, e licitaram sem AAAS”.

Estadão Conteúdo

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Politica

Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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