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O desafio da governança no agronegócio

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É possível afirmar que as boas práticas de governança, orientadas pelo ESG, representam o futuro do agronegócio

Por: Karina Kufa e Paulo Klein*

Principal ator da balança comercial brasileira e responsável por parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto, o agronegócio demonstra fortes sinais de retomada do crescimento em 2023. Os bons resultados do primeiro trimestre levaram o IPEA a reajustar suas expectativas de crescimento anual do setor – de aproximados 11% para mais de 13% -.

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Apesar dos resultados impressionantes, da tecnologia de ponta e da produção imbatível, o produtor nacional está diante de um grande desafio: a necessidade de urgente adequação aos padrões internacionais de Governança Corporativa e de “ESG” (do inglês Environmental, social, and governance), sob pena de redução drástica de sua competitividade.

Mesmo depois de grandes marcos como a famosa “Operação Carne Fraca”, a Governança Corporativa ainda é um tema pouco difundido no Brasil. Em resumo, trata-se de um sistema que rege as relações entre a empresa e todas as pessoas de seu interesse – como parceiros, sócios, investidores, colaboradores, fornecedores, órgãos de fiscalização, dentre outros.

A esteira de aperfeiçoamento dessas boas práticas culminou com a criação do conceito “ESG”, que se traduz em uma administração empresarial pautada nos aspectos ambiental, social e corporativo, orientada não só pelo lucro dos acionistas – mas, sobretudo, pela sustentabilidade da cadeia de produção. É possível afirmar que as boas práticas de governança, orientadas pelo ESG, representam o futuro do agronegócio.

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Os grandes importadores do agronegócio brasileiro já vêm estabelecendo critérios rígidos para aquisição e comercialização destes produtos. A Europa, por exemplo, já discute uma diretiva que tornará obrigatória a implementação de um rigoroso processo de governança corporativa por todos os seus parceiros comerciais (Corporate Sustainability Due Diligence), sob pena de serem impedidos de exportar para o bloco.

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No Brasil, para além da autorregulação já instituída pela Lei nº 14.515/2022, essa nova perspectiva já se materializa em outras frentes: de acordo com anúncio oficial da FEBRABAN, do último dia 30 de maio, os bancos só oferecerão crédito a frigoríficos que comprovarem não comprar gado criado em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal e no Maranhão.

Mas não é só, pois terão que comprovar, também, que não possuem qualquer empresa interposta ou prestadora de serviço que esteja em dissonância com este protocolo. Mais ainda, precisarão comprovar a observância da legislação trabalhista, para evitar a utilização de mão de obra escrava, assim como, formas mais cuidadosas na criação dos animais, até o seu abate.

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Portanto, é inegável que os grandes produtores nacionais do agronegócio terão que implementar políticas de governança dentro dos pilares “E.S.G”, não só para que possam tomar dinheiro no mercado com valores competitivos, mas sobretudo, para que seus produtos possam ser vendidos aos maiores mercados compradores no Mundo.

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*

  • KARINA KUFA – Advogada. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora coordenadora da pós graduação lato sensu em Direito Eleitoral da Faculdade de Direito Público de São Paulo – IDP/SP. Membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral – ABRADEP
  • PAULO KLEIN – Advogado criminalista e Presidente da Comissão de Governança e Integridade da OAB/RJ. Pós graduado em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em convênio com a Universidade de Coimbra, em Portugal

Fonte: Jornal de Brasilia

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Por que Melania Trump ameaça processar filho de Joe Biden em US$ 1 bilhão?

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Por que Melania Trump ameaça processar filho de Joe Biden em US$ 1 bilhão? – (crédito: BBC Geral)

Os advogados da primeira-dama dos EUA exigem que Hunter Biden retire as afirmações que fez sobre como ela conheceu seu marido, o presidente dos EUA Donald Trump.

A primeira-dama dos EUA, Melania Trump, ameaçou processar Hunter Biden, filho do ex-presidente Joe Biden, em mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) após ele afirmar que ela teria sido apresentada ao marido pelo criminoso sexual Jeffrey Epstein.

Advogados que representam a primeira-dama, que se casou com o presidente dos EUADonald Trump, em 2005, descreveram a declaração como “falsa, depreciativa, difamatória e inflamável”.

Hunter Biden fez os comentários durante uma entrevista no início deste mês, na qual criticou fortemente os antigos laços do presidente com Epstein.

Donald Trump era amigo de Epstein, mas afirmou que os dois se desentenderam no início dos anos 2000 porque o financista havia atraído funcionários que trabalhavam no spa do clube de golfe de Trump na Flórida.

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Uma carta dos advogados da primeira-dama, endereçada a um advogado de Hunter Biden, exige que ele retire a afirmação e peça desculpas, sob risco de enfrentar ação judicial por “mais de US$ 1 bilhão em indenizações”.

O documento afirma que a primeira-dama sofreu “prejuízos financeiros e à reputação esmagadores” devido à afirmação que ele repetiu.

Também acusa o filho mais novo de Biden de ter um “extenso histórico de se aproveitar do nome de outros” e de repetir a alegação “para chamar atenção para si mesmo”.

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Durante uma entrevista abrangente com o cineasta Andrew Callaghan, publicada no início deste mês, Hunter Biden afirmou que documentos não divulgados relacionados a Epstein poderiam “envolver” o presidente Trump.

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Ele disse: “Epstein apresentou Melania a Trump — as conexões são tão amplas e profundas.” A carta legal da primeira-dama observa que a alegação foi parcialmente atribuída a Michael Wolff, jornalista que escreveu uma biografia crítica do presidente.

Em uma entrevista recente ao veículo americano Daily Beast, Wolff teria afirmado que a primeira-dama era conhecida de um associado de Epstein e Trump quando conheceu seu atual marido.

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O veículo posteriormente retratou a matéria após receber uma carta do advogado da primeira-dama que contestava o conteúdo e a forma como a história foi apresentada.

Não há evidências de que o casal tenha sido apresentado um ao outro por Epstein, que tirou a própria vida na prisão enquanto aguardava julgamento em 2019.

Na carta legal da primeira-dama, Hunter Biden é acusado de basear suas alegações em um artigo que já foi removido, descrito como “falso e difamatório”.

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Uma mensagem na versão arquivada da matéria online do Daily Beast diz: “Após a publicação desta história, o Beast recebeu uma carta do advogado da primeira-dama Melania Trump contestando a manchete e a apresentação do artigo.”

“Após revisão, o Beast removeu o artigo e pede desculpas por qualquer confusão ou mal-entendido.”

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Questionado sobre a ameaça legal, o advogado da primeira-dama, Alejandro Brito, remeteu a BBC News a uma declaração emitida por seu assistente, Nick Clemens.

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O texto dizia: “Os advogados da primeira-dama Melania Trump estão atuando ativamente para garantir retratações imediatas e pedidos de desculpas por parte daqueles que espalham falsidades maliciosas e difamatórias.”

Um perfil publicado em janeiro de 2016 pela Harper’s Bazaar relatou que a primeira-dama conheceu seu marido em novembro de 1998, em uma festa organizada pelo fundador de uma agência de modelos.

Melania Trump, de 55 anos, disse à publicação que se recusou a dar seu número de telefone a ele porque ele estava acompanhado.

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O perfil mencionava que Trump havia se separado recentemente de sua segunda esposa, Marla Maples, de quem se divorciou em 1999. Ele foi anteriormente casado com Ivana Trump entre 1977 e 1990.

A BBC entrou em contato com o advogado de Hunter Biden.

A carta legal surge após semanas de pressão sobre a Casa Branca para divulgar os chamados arquivos Epstein, documentos não divulgados anteriormente relacionados à investigação criminal contra o pedófilo condenado.

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Antes de ser reeleito, Trump disse que liberaria os registros se retornasse ao cargo, mas o FBI e o Departamento de Justiça afirmaram em julho que não existia uma lista “incriminatória” de clientes ou associados de Epstein.

Fonte: Correio Brasiliense

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