Curiosidades
Lei de Igualdade Salarial: empresas correm para entregar dados em meio à disputa judicial
Homem e mulher trabalhando juntos em escritório (Crédito: Freepik)
Em meio a uma disputa judicial, críticas ao governo e temor de danos à reputação, empresas com mais de 100 funcionários correm contra o tempo para preencher e publicar os relatórios de transparência salarial, com dados dos pagamentos para seus funcionários. Elas são obrigadas a divulgar as informações até domingo, 31, conforme previsto na Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, que prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.
A obrigatoriedade da entrega do relatório estava suspensa desde o dia 22, quando a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu uma liminar na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Na terça-feira, 26, porém, a liminar foi derrubada, levando a uma corrida para finalizar as declarações. A Fiemg informou que vai recorrer da decisão.
As empresas que não prestarem as informações, em sites ou redes sociais próprias até o fim do prazo, precisarão pagar multa de 3% do valor de sua folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.
No feriado de Páscoa e no fim de semana, a Justiça funciona em regime de plantão. Com a queda da liminar que garantiria, no mínimo, o adiamento da publicação das informações, algumas empresas buscaram ações próprias na Justiça. Entre elas estão as redes de drogarias São Paulo e Pacheco.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por receber os dados, divulgou uma nova versão do relatório apenas na noite da quarta-feira, 27. Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, em nota, as inclusões de informações na nova versão partiram de sugestão das próprias empresas. Em alguns dos relatórios, foram encontradas pelas empresas divergências entre o CNPJ do estabelecimento e o número informado pelo governo.
Apesar de as alterações terem sido consideradas pela Fiemg como “uma evolução que reduz os riscos para funcionários e empresa”, a entidade afirma que o relatório “ainda expõe empresas e pessoas a riscos desnecessários, que podem ter seus dados divulgados”. Foram acrescentadas informações para políticas de ampliação da diversidade e informações sobre o critério de proatividade.
A reportagem procurou os ministérios do Trabalho e Emprego e o das Mulheres, mas não obteve resposta.
“Quem publicou a versão antiga vai precisar fazer uma atualização, porque o novo relatório apareceu apenas no último dia antes do feriado, e as empresas que adiantaram a divulgação podem estar com a equipe já de folga e sem saber das mudanças”, afirma o advogado Domingos Fortunato, sócio da área trabalhista do escritório Mattos Filho.
As empresas também esperam o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, o caso que está com o ministro Alexandre de Moraes, que não acatou pedido de liminar, deve ser avaliado apenas em meados de abril, em plenário, depois do prazo de entrega.
“As empresas estão se dividindo em fazer quatro corridas diferentes. Elas escolhem entre publicar como o governo pediu, publicar junto com uma nota explicativa para tratar de eventuais discrepâncias entre relatório e dados próprios mais atualizados, judicializar a questão ou simplesmente não publicar nada e aguardar a decisão do STF”, diz Fortunato.
Para as empresas de maior porte, a multa de até R$ 141,2 mil acaba não tendo um grande impacto financeiro e justificaria evitar riscos para a imagem, caso uma informação de uma diferença salarial grande entre homens e mulheres, e entre brancos e negros, seja exposta.
Reclamações das empresas
A Fiemg afirmou que vai recorrer da decisão da presidente do TRF-6, desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, que suspendeu a liminar. “Estamos defendendo a sociedade, para evitar que seus dados sejam expostos e usados para meios indevidos. Não entendemos o sentido de publicar dados específicos de renda, tanto de homens quanto de mulheres”, afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, por meio de nota.
“Defendemos a meritocracia, sim, para ambos os gêneros, e defendemos a igualdade para todos, independente de gênero, raça, idade. Estamos confiantes de que vamos obter êxito no final de todas essas demandas judiciais.”
Um dos primeiros questionamentos levantados pela obrigatoriedade de publicar os dados salariais é se poderia ferir o princípio de direito ao sigilo quanto à remuneração, à Lei Geral de Proteção de Dados ou se poderia trazer um risco concorrencial, uma vez que a estrutura de custos de uma empresa poderia ser exposta para concorrentes.
No entanto, segundo especialistas, essas preocupações diminuíram depois do conhecimento sobre o conteúdo do relatório, que não inclui informações sobre valores em reais, mas, sim, diferenças salariais em porcentagens.
Outras reclamações envolvem a qualidade dos dados divulgados. Parte das informações são retiradas de dados já prestados pelas empresas para o e-Social de 2022, sendo que dados do ano passado já estão disponíveis e são mais atualizados.
“As informações que estão vindo com dados de 2022 acabam criando uma distorção muito grande para as empresas, porque não são atualizadas” diz o advogado Cristian Divan Baldani, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.
“Além disso, não levam em consideração os critérios para pagamentos de salários diferentes e são classificadas em grupos muito grandes da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). É um pouco complicado por não endereçar a peculiaridade de cada empresa. Ficou muita incerteza, muita insegurança, por que a publicação de uma informação pode criar um dano reputacional para as empresas.”
Os dados prestados são separados em cinco categorias de CBO: dirigentes e gerentes, profissões e ocupações de nível superior, técnicos de nível médio, trabalhadores de serviços administrativos e trabalhadores em atividades operacionais. As empresas reclamam que, dessa forma, não são separados os salários de departamentos diferentes, que podem ter grande diferença de remuneração ou não considerados os critérios de senoriedade e meritocracia.
“Há discussões de como a metodologia adotada agrupou as informações. São agrupamentos superamplos da CBO, e as informações de 2022 não refletem a realidade de hoje”, afirma o advogado Mauricio Guidi, sócio da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto Advogados.
As empresas terão de atualizar as informações semestralmente, segundo a nova lei. A igualdade já estava prevista na Constituição, mas o cumprimento das regras não era fiscalizado. A partir de agora, o MTE fará o que chama de “relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios” com base nos dados do e-Social, que são informados regularmente pelas empresas.
Eles incluem, de forma anônima, o valor da remuneração de cada funcionário, salário contratual, 13.º salário, gratificações, comissões, horas extras, adicional noturno e até gorjetas.
Em evento na segunda-feira, 25, os ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres apresentaram o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Ele foi elaborado a partir dos dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações preliminares dos relatórios, enviadas por 49.587 empresas que responderam ao MTE até 8 de março.
Esses dados iniciais mostravam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença chega a 25,2%.
Fonte: IstoÉ
Curiosidades
Dengue: especialista alerta para cuidados essenciais dentro de casa
Crédito: Reprodução internet
Com o avanço da doença no mundo, Brasil pode registrar até 1,8 milhão de casos em 2026
São Paulo, fevereiro de 2026 – De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, até o dia 5 de fevereiro, foram registrados mais de 4.640 casos de dengue e um óbito. Somente em 2025, foram confirmados 882.884 casos e 1.124 óbitos no território paulista, o que reforça o alerta para o avanço da doença na região.
O cenário local acompanha uma tendência nacional. Um estudo divulgado pelo projeto internacional IMDC (InfoDengue-Mosqlimate Dengue Challenge), em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), estima que o país possa registrar 1,8 milhão de casos de dengue em 2026. Desse total, 54% das incidências devem se dar no Estado de São Paulo e 10% em Minas Gerais. A projeção indica uma leve alta em relação a 2025, quando houve 1,7 milhão de casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde.
No panorama global, a dengue também preocupa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 100 e 400 milhões de pessoas podem ser infectadas todos os anos. A dengue é uma das doenças transmitidas por mosquitos mais comuns no mundo e nos últimos anos tem avançado para novas regiões fora das áreas tropicais, incluindo partes da Europa e do Mediterrâneo Oriental.
Diante desse cenário, para Juliana Damieli, pesquisadora de desenvolvimento de produto e mercado Latam da BASF Soluções para a Agricultura, a expansão da doença está relacionada a uma combinação de fatores, como mudanças climáticas, aumento das temperaturas, chuvas intensas e fragilidade dos sistemas de saúde. “A maior parte dos criadouros do Aedes aegypti está no ambiente domiciliar. Por isso, inspeções frequentes e a eliminação de água acumulada são medidas decisivas”, afirma.
A especialista detalha que o mosquito passa por quatro fases de desenvolvimento: ovo, larva, pupa e adulto. “Ovo, larva e pupa ocorrem exclusivamente em água. Já o adulto é o responsável por transmitir vírus como dengue, zika e chikungunya. Apenas as fêmeas se alimentam do sangue, pois precisam dele para desenvolver os ovos e depois depositá-los”. Por isso, o controle mais eficaz acontece antes da fase adulta.“Eliminar recipientes com água parada é a principal forma de interromper o ciclo e reduzir a transmissão”, reforça.
Juliana destaca que a transmissão também depende das condições ambientais. Temperaturas mais altas aceleram o desenvolvimento do mosquito; alta umidade favorece a sobrevivência das fêmeas; e períodos chuvosos aumentam a oferta de criadouros. “Além disso, os ovos do Aedes aegypti são resistentes à dessecação e podem permanecer viáveis por meses em ambiente seco, eclodindo quando voltam a ter contato com água. Isso ajuda a explicar a persistência do vetor mesmo fora dos períodos mais chuvosos”.
A proximidade do mosquito com o ambiente humano (domicílio e peridomicílio) também dificulta o controle baseado apenas em ações externas, já que há abrigo, acesso a hospedeiros e muitos criadouros artificiais. “Urbanização desordenada e manejo inadequado de resíduos aumentam o risco ao criar microambientes favoráveis ao mosquito”, acrescenta.
Entre os pontos que costumam passar despercebidos dentro de casa, a especialista chama atenção para ralos pouco utilizados, comuns em banheiros externos, lavanderias e áreas de serviço. “A água retida na caixa sifonada pode favorecer o desenvolvimento de larvas. Como medida prática, a aplicação semanal de sal nesses ralos ajuda a reduzir a sobrevivência das larvas e interromper o ciclo do inseto”, orienta.
Ela também ressalta que plantas como bromélias e bambus podem acumular água, mas tendem a ter menor relevância epidemiológica do que criadouros artificiais. Já plantas aromáticas, como citronela, manjericão e lavanda, podem contribuir como repelentes naturais em ambientes internos e pouco ventilados, mas não eliminam o mosquito nem substituem as medidas de controle.
Cuidados práticos em casa
Juliana esclarece que pequenas atitudes no dia a dia fazem diferença na prevenção da dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Entre as principais recomendações estão:
- Eliminar qualquer acúmulo de água em recipientes, mesmo pequenos;
- Manter caixas d’água, tonéis e reservatórios totalmente vedados;
- Lavar com água e sabão bebedouros de animais, bandejas de refrigeradores e ralos pouco utilizados;
- Aplicar semanalmente sal nos ralos pouco utilizados;
- Manter calhas limpas e desobstruídas;
- Armazenar garrafas vazias com a abertura voltada para baixo;
- Descartar corretamente materiais que possam acumular água;
- Manter áreas externas livres de resíduos e objetos sem função;
- Preencher pratos de plantas com areia até a borda;
E faz o alerta para o risco de resistência do mosquito aos inseticidas, especialmente quando há uso repetido dos mesmos produtos. Segundo ela, o mosquito pode desenvolver resistência rapidamente aos métodos tradicionais de controle quando exposto continuamente aos mesmos princípios ativos.
“O combate à dengue precisa combinar manejo ambiental, educação da população, vigilância entomológica e melhorias estruturais. A soma dessas ações reduz de forma mais sustentável a densidade do vetor e ajuda a prevenir surtos”, finaliza a pesquisadora da BASF Soluções para a Agricultura.
Vacinação contra a dengue
Como estratégia complementar de prevenção, a vacinação também surge como uma ferramenta importante para reduzir o impacto da doença. Desenvolvida pelo Instituto Butantan, a vacina é a primeira do mundo aplicada em dose única e que induz proteção contra os quatro sorotipos da dengue.
O imunizante, a Butantan-DV, foi aprovado pela Anvisa para pessoas de 12 a 59 anos. Os estudos apontaram eficácia de quase 75% contra casos gerais da doença, mais de 91% contra casos graves e 100% contra hospitalizações.
A imunização abrangerá nesse primeiro momento as equipes multiprofissionais de unidades básicas de saúde, incluindo agentes comunitários, enfermeiros, médicos e demais profissionais cadastrados.
BASF na Agricultura. Juntos pelo seu Legado.
Sobre BASF Soluções para Agricultura
Tudo o que fazemos, fazemos por amor à agricultura. A agricultura é fundamental para fornecer alimentos saudáveis e acessíveis suficientes para uma população em rápido crescimento, ao mesmo tempo em que reduz os impactos ambientais. É por isso que trabalhamos com parceiros e especialistas para integrar nossos compromissos de sustentabilidade em todas as nossas decisões de negócio. Com €919 milhões em 2024, investimos em uma sólida estrutura de P&D, combinando ideias inovadoras com ações práticas no campo. Nossas soluções são desenvolvidas para os diversos sistemas produtivos. Conectamos sementes e biotecnologias, soluções de proteção de cultivos, ferramentas digitais e iniciativas de sustentabilidade com o objetivo de contribuir com agricultores, agricultoras e outros elos da cadeia produtiva para que tenham os melhores resultados. Com equipes especializadas nos laboratórios, campo, escritório e produção, nós fazemos tudo o que está ao nosso alcance para construir um futuro sustentável na agricultura. Em 2024 nossa área gerou vendas de €9.8 bilhões. Para mais informações, por favor visite www.agriculture.basf.com ou nossos canais nas redes sociais.
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Na BASF, criamos química para um futuro sustentável. Nossa ambição: queremos ser a empresa química preferida para viabilizar a transformação verde de nossos clientes. Combinamos sucesso econômico com proteção ambiental e responsabilidade social. Cerca de 112 mil colaboradores e colaboradoras do Grupo BASF contribuem para o sucesso de nossos clientes em quase todos os setores e em quase todos os países do mundo. Nosso portfólio compreende, como negócios principais, os segmentos de Químicos, Materiais, Soluções Industriais e Nutrição e Cuidados; nossos negócios autônomos estão agrupados nos segmentos de Tecnologias de Superfície e Soluções para Agricultura. A BASF gerou vendas de € 65,3 bilhões de euros em 2024. As ações da companhia são negociadas na bolsa de valores de Frankfurt (BAS) e como American Depositary Receipts (BASFY) nos Estados Unidos. Mais informações em www.basf.com.
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