Policiais
Assédio e sexo forçado: crescem condenações de PMs por crimes sexuais

Dados do Tribunal de Justiça Militar mostram que, em quase cinco anos, foram 44 processos nos quais constam condenações de militares em SP
O número de processos com condenações de policiais militares por crimes sexuais aumentou em São Paulo. Entre 2020 e 8 de dezembro de 2024, eles passaram de três para 19. Durante o período, tramitaram 44 ações penais militares, nas quais foram julgados e punidos crimes como assédio sexual, ato obsceno e estupro.
A quantidade de PMs condenados ainda superaria a de processos, nos quais pode haver mais de um réu responsabilizado pelo crime, como ocorreu quando dois policiais foram condenados pelo estupro de uma cozinheira, em 2019, no litoral paulista (leia abaixo). O caso se assemelha ao suposto estupro atribuído a dois PMs da Grande São Paulo, revelado pelo Metrópoles, no início da semana passada — o qual ainda é investigado.
Também há réus arrolados em mais de um processo. Esses pormenores, porém, não constam nos dados do Tribunal de Justiça Militar (TJM) obtidos pela reportagem.
“Deixa eu colocar a mão”
O cabo Antônio Rodrigo de Menezes foi condenado, em março do ano passado, por importunar sexualmente uma auxiliar de limpeza, quando a vítima trabalhava na 3ª Cia. do 49º Batalhão, na zona norte da capital paulista, em abril de 2023.
Em depoimento ao TJM, a vítima afirmou que trabalhava havia nove meses na unidade policial — onde a funcionária era a única não PM — quando o cabo foi transferido para o batalhão.
No início, ele a cumprimentava com saudações cotidianas, como “bom dia” e “boa tarde”, por exemplo. A vítima acrescentou nunca ter dado abertura a nenhum tipo de intimidade ao policial. A polidez dele, porém, durou apenas cinco dias.
Após esse período, o PM teria colocado a mão nas partes íntimas da vítima, “de forma explícita”, quando ela fazia a limpeza no alojamento masculino. Ela disse que empurrou o policial, perguntando se ele “estava louco” para colocar a mão nela “daquele jeito”. O cabo, segundo a mulher, teria respondido: “Deixa eu colocar a mão, só para eu sentir”.
Reincidente
O caso não foi isolado e, ainda conforme o relato da auxiliar à Justiça Militar, o policial voltou a colocar a mão nas partes íntimas dela, quando disse que iria mostrar fotos de seus filhos para a mulher.
Por ser a única “civil” do lugar, a vítima temia denunciar o policial. Porém, diante da insistência do cabo em importuná-la, a mulher desabafou com uma PM feminina, que comunicou sobre os crimes ao comando do batalhão.
Antônio Rodrigo de Menezes negou as acusações e tentou atribuir a culpa de sua conduta à vítima. Os seus argumentos, porém, não convenceram ao TJM, que pontuou o fato de o policial ter sido, em outras ocasiões, acusado de um estupro — caso que foi arquivado — e por responder a outra denúncia de assédio sexual, ainda em trâmite.
O cabo da PM foi condenado a dois anos e meio, em regime aberto, por assediar a auxiliar de limpeza. A defesa dele não foi localizada até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
PM assediando PM
O sargento Agemiro José de Sá foi condenado, em setembro de 2024, por assediar uma colega de farda do 37º Batalhão, zona norte paulistana, em março do ano anterior. Uma denúncia anônima alertou para o fato de o policial ter usado a patente superior para assediar a vítima.
Quando a soldado voltou de férias, o sargento fez uma avaliação de desempenho negativa contra a policial feminina, que teria se negado a sair com ele. Ao ser alertado pela soldado de que ela iria informar à comandante da Cia. sobre a conduta do superior hierárquico, ele teria, “de forma sarcástica e ameaçadora”, afirmado para a vítima “não esquecer que ela era um mero soldado”.
Ele ainda teria acrescentando “possuir curso de persuasão” e que “não daria em nada” a denúncia da soldado ao comando. As declarações do sargento foram testemunhadas por dois PMs.
Constatou-se, posteriormente, que, além da soldado, ele havia assediado outras policiais femininas da mesma forma que havia feito com a PM que o denunciou. A confirmação sobre os crimes foi ressaltada por cinco policiais. O sargento foi condenado a um ano, em regime aberto. A defesa dele não foi localizada, até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Estupro de cozinheira
Estão fora da cadeia dois ex-policiais militares condenados pelo estupro de uma cozinheira quando ambos – que estavam na corporação e de serviço pela PM – ofereceram uma carona para a vítima, à época com 19 anos, em 2019, na cidade de Praia Grande, litoral paulista.
O atual ex-soldado Danilo de Freitas Silva, que abusou sexualmente da vítima, foi condenado a 16 anos de prisão. Ele estava lotado, na ocasião, no 37º Batalhão, do qual pediu exoneração, em 17 de agosto de 2022. O motorista da viatura em que o crime ocorreu, o também soldado Anderson da Silva Conceição, foi condenado a sete anos, no regime semiaberto. Ele, que na ocasião do estupro era do 40º Batalhão, foi expulso da corporação em abril do ano passado.
Apesar da gravidade do crime, que contou com provas em vídeo — além de laudos periciais constatando a presença de sêmen na farda dos policiais e na roupa da vítima — ambos os PMs ficaram atrás das grades somente entre 18 de junho e 16 de dezembro de 2019.
Desde então, eles seguiam nas ruas, onde chegaram a continuar os trabalhos na corporação, antes de a repercussão sobre suas solturas culminar na reavaliação do caso e na posterior saída deles da PM.
Caso atual e semelhante
O Metrópoles revelou que uma jovem de 20 anos afirma ter sido estuprada por dois PMs em serviço, quando ambos ofereceram uma carona para a vítima, em Diadema, Grande São Paulo, no domingo de carnaval (2/3).
O soldado Leo Felipe Aquino da Silva e o cabo James Santana Gomes estão presos por tempo indeterminado, desde a segunda-feira (3/3). A defesa deles negou as acusações e afirmou, em nota, que ambos irão dar as versões do caso no decorrer do processo.
Os dois militares estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte paulistana, no qual havia 202 PMs presos, até a quinta-feira (6/3). Desde total, 133 estão encarcerados por “crimes comuns” e 69, por crimes militares.
Entre os 202 detidos, três são PMs femininas. A corporação não esclareceu em quais condições as mulheres são mantidas no presídio. O espaço segue aberto.
Fonte: Metropolis

Policiais
Mulheres vivem uma luta diária contra violências e abusos; veja relatos

Especialistas explicam que cada pequena violência sofrida pelas mulheres é um degrau para a expressão máxima da violência de gênero, o feminicídio – (crédito: Caio Gomez)
O Correio traz relatos de mulheres que sofreram os mais diversos tipos de agressões e abusos. Especialistas apontam caminhos para a mobilização da sociedade em favor do fim do ciclo de crimes de gênero. Em 2025, aconteceram dois feminicídios no DF
“Minha vida é uma grande sucessão de abusos e violências sofridas”, afirma Sabrina (nome fictício), 39 anos (idade real). As cicatrizes emocionais deixadas pelas violências às quais ela foi submetida impactam na rotina e afetam até mesmo a execução de tarefas básicas. “Eu tenho muita dificuldade em fazer qualquer coisa sozinha, especialmente andar pela cidade”, completa. O último balanço da criminalidade divulgado em fevereiro, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra que a violência doméstica e familiar cresceu 4% no Distrito Federal, entre 2023 e 2024, e 51%, nos últimos 10 anos. A importunação sexual também aumentou consideravelmente, crescendo 6%, entre 2023 e 2024, e 1.507%, entre 2018 — ano em que o crime foi tipificado — e 2024.
Sabrina foi estuprada mais de uma vez por pessoas próximas à família e isso acabou afetando a forma como ela encara o mundo. Moradora do Plano Piloto, ela conta que, às vezes, tem medo de ir até um comércio perto de casa. “Eu não relaxo nunca, estou sempre em estado de alerta. Quando chego a um lugar, preciso identificar rapidamente uma rota de fuga, caso alguém me ataque”, afirma. “Eu sinto que, com a terapia, algumas dessas questões têm ficado menos gritantes. Mas sei que terei de lidar com isso para sempre. Me dói muito ser desacreditada e nunca ter sido defendida. Eu deveria, mas nunca denunciei ninguém”, desabafa.
Especialistas explicam que cada pequena violência sofrida pelas mulheres é um degrau para a expressão máxima da violência de gênero, o feminicídio. Só em 2025, aconteceram dois feminicídios no DF. Em 2024, foram 23 no total — 2023 foi marcado por 31 feminicídios na capital do país.

Comportamento
A presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ana Izabel Gonçalves de Alencar, destaca que o fim das violências diárias contra as mulheres passa pela mudança de comportamento por parte dos homens. “A mentalidade machista, retrógrada e misógina de muitos homens ainda coloca a segurança das mulheres em perigo. É necessário, com urgência, uma mudança de postura masculina”, observa.
O comportamento abusivo masculino reflete diretamente na sensação de insegurança das mulheres em diversos espaços públicos. Júlia (nome fictício), 24, é usuária de transporte coletivo e o momento de deslocamento diário é quando ela se sente mais insegura. “Toda vez que vejo uma notícia sobre violência, lembro que sou mulher. Não existe lugar seguro. Parece que temos que estar em alerta o tempo inteiro. Sempre fico pensando na melhor estratégia, no melhor lugar para sentar no ônibus, caso eu passe por alguma violência, por isso fico perto de outras mulheres. No metrô, me sinto mais segura por ter o vagão feminino. Para inibir qualquer possível agressor, evito até mesmo sentar em bancos com assentos vazios ao lado”, lamenta.
Advogada interseccional especializada em gênero e raça, Larissa Guedes explica que a educação antiviolência é precisa ser iniciada na infância. “A violência de gênero faz parte de um sistema que normaliza a misoginia, o controle, o abuso, a agressão, como se realmente os homens fossem detentores dos nossos corpos. Então, desde criança, a gente é ensinada a ter medo, a obedecer, a ficar calada, a evitar problema. Enquanto os meninos já são ensinados a crescer sem limites. É preciso reverter isso, é preciso haver um equilíbrio”, argumenta a profissional.
O fortalecimento de redes de apoio entre mulheres e políticas públicas voltadas ao combate da violência de gênero são soluções sugeridas pela especialista. “É necessário que as crianças entendam que ninguém pode violentar ou controlar o outro. Além disso, o governo precisa implementar políticas mais eficazes de acolhimento, casas-abrigo, suporte psicológico, auxílio financeiro para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade”, sugere Larissa. “A gente precisa também, na ponta de tudo, de um sistema de justiça que realmente proteja as vítimas dos agressores”, acrescenta.
O papel dos homens
“As mulheres são mortas por homens que elas amaram”. Essa é a análise da professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ivanilda Soares, que enfatiza, ainda, que a violência é um processo que afeta, inclusive, os próprios homens. “Quem mata as mulheres, estatisticamente, em sua maioria, são homens. Mas quem mata os homens, em sua maioria, também são homens. É uma masculinidade que pressupõe o uso de violência”, explica. Para ela, qualquer pessoa que transgride essa ideia do masculino pode ser agredida e violentada, “porque essa ideia se impõe pela violência”.
O psicólogo esclarece que há um processo de objetificação do feminino, de forma que o homem demonstra hiperssexualidade e isso pode estar diretamente atrelado a expressões de violência. “Há uma heterossexualidade compulsória, na qual o homem coloca sua sexualidade independentemente do desejo alheio, principalmente das mulheres”, detalha.
Cofundador do grupo terapêutico Casa dos Homens, Paolo Chirola, 52, busca, por meio do projeto, desconstruir as barreiras criadas pelo patriarcado. “É um trabalho de base. Para dar uma sacudida em nós homens, para que possamos ir ao mundo questionando nossa visão patriarcal e acerca das mulheres também”, conta o terapeuta.
O grupo, que existe há mais de uma década, busca trabalhar todos os sentimentos com os participantes. “A raiva é a única emoção que o homem pode sentir de acordo com o patriarcado. E as mulheres, pelo contrário, são proibidas de sentir a raiva. Então, nosso trabalho é tanto para desconstruir esse tabu ao redor do sentir dos homens quanto às ideias do sentir feminino que já são pregadas pela sociedade”, conta.
Artigo: o que fazer para que a mulher deixe de ser objeto de violência diária?
Rejane Suxberger*
O enfrentamento da violência contra a mulher exige uma abordagem ampla e estruturada, que envolva toda a sociedade, o sistema de justiça e, principalmente, os homens. A violência de gênero não é um fenômeno isolado, mas sim resultado de uma estrutura histórica de desigualdade que ainda persiste em diversas esferas sociais. Assim, sua erradicação requer uma mudança cultural profunda, políticas públicas eficazes e um sistema de justiça comprometido com a aplicação da perspectiva de gênero.
Desde os tempos coloniais, a posição submissa da mulher foi reforçada por normas sociais e jurídicas que legitimaram a dominação masculina. O controle da família, centrado na figura do homem como autoridade, consolidou um padrão de submissão feminina que perpetuou a violência de gênero. A própria legislação, por muito tempo, permitiu aos homens disciplinar suas esposas, naturalizando a violência como mecanismo de correção. A Lei Maria da Penha representou um marco na ruptura desse conservadorismo jurídico, ao reconhecer a violência doméstica como um problema estrutural e estabelecer medidas não apenas punitivas, mas também preventivas e assistenciais.
Entretanto, a resistência à implementação integral da Lei Maria da Penha por parte de alguns agentes do sistema de justiça demonstra que a desigualdade de gênero ainda se reflete na aplicação do Direito. A incompreensão sobre o conceito de gênero e a minimização da violência contra a mulher dificultam o acesso à justiça e a prestação jurisdicional eficiente. O Judiciário precisa adotar uma perspectiva de gênero em suas decisões, compreendendo que a violência doméstica não é um mero conflito familiar, mas sim um reflexo das relações assimétricas de poder entre homens e mulheres. O papel da justiça não pode ser apenas repressivo, mas deve abarcar a proteção da vítima e a transformação da cultura que normaliza essas violências.
Os homens, enquanto agentes privilegiados nesse sistema de poder, têm um papel central no enfrentamento à violência de gênero. É necessário que se comprometam com a desconstrução da masculinidade tóxica, que alimenta comportamentos violentos e autoritários. A responsabilização masculina passa pelo reconhecimento de seus privilégios e pela adoção de uma postura ativa no enfrentamento da violência, seja por meio do apoio às vítimas, da denúncia de agressores ou da reflexão sobre suas próprias atitudes e crenças.
A violência de gênero é cíclica e estrutural, e sua erradicação demanda uma mudança coletiva e contínua. A justiça deve atuar com sensibilidade e rigor na proteção das vítimas e punição dos agressores. A sociedade deve eliminar os resquícios da cultura patriarcal que ainda legitimam o abuso. E os homens devem assumir a responsabilidade de transformar a masculinidade em um modelo baseado no respeito e na equidade. Somente assim poderemos romper com esse ciclo e construir um futuro onde nenhuma mulher seja vítima de violência simplesmente por ser mulher.
*Juíza de direito do TJDFT. Mestra em políticas públicas, gênero e igualdade
» Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
» Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF)
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197
Site: www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher
» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, além de reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
» Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.
DEAM 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia.
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br
DEAM 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438
Fonte: Correio Brasiliense
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