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Contas aprovadas da Ex-Prefeita de São Luiz, Conceiçao Andrade.

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Na terça-feira, 13, as prestações de contas de vários ex-prefeitos de São Luís, foram votadas pelo plenário da Câmara, em única discussão e votação. Os vereadores acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram, por ampla maioria, a favor da aprovação das contas relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998, de Jackson Lago; 1993, 1994, 1995 e 1996, de Conceição Andrade; e 2003, 2006 e 2007, de Tadeu Palácio.

O TCE apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2008, de Tadeu Palácio, e 2010, do ex-prefeito João Castelo. Por conta da posição do órgão fiscalizador, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas em plenário.
Conceição Andrade terminou o mandato honrando os votos recebidos e é considerada uma pessoa de grande influência política. A Agricultura Familiar em São Luís, tem a assinatura da ex-deputada, que sempre incentivou o pequeno produtor do Maranhão.

 “Fico muito feliz com a aprovação das contas da Prefeitura, da época que a administrei. Isso reafirma a tranquilidade de missão cumprida, porque foram quatro anos de muita dedicação à cidade e aos imensos problemas que envolvem São Luís. Mas graças a Deus e de muitos que participaram do meu mandado, conseguimos desenvolver os trabalhos da melhor forma possível. Agradeço aos vereadores que participaram da votação e desejo a todos um bom trabalho”, disse Conceição Andrade.

Fonte: Jornalista Jane Lobo
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Politica

Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje

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Sociedade pode contribuir através da plataforma Participa + Brasil
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).

As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

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De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

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Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

  • Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
  • Eixo 2: Educação
  • Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
  • Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
  • Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
  • Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
  • Eixo 7: Comunidades Quilombolas
  • Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
  • Eixo 9: Povos Ciganos
  • Eixo 10: Mulheres Negras
  • Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
  • Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
  • Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
  • Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
  • Eixo 15: Política Internacional
  • Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

  1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
  2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
  3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
  4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
  5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
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A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

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A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

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