No programa desta quarta-feira (15/4), titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destaca ações de expansão de linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva, políticas para mulheres rurais e ações de acesso à terra
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, é a convidada do programa “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 15 de abril. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, a partir das 8h, ela abordará a ampliação do crédito rural da agricultura familiar, com destaque para iniciativas como o Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A ministra também vai detalhar ações voltadas à destinação de terras e ao reconhecimento de territórios tradicionais, incluindo o avanço na assinatura de decretos para consolidação e regularização dos territórios quilombolas. A pasta instituiu ainda a Câmara Técnica de Destinação para deliberar sobre o uso de terras públicas federais, com foco na reforma agrária e na conservação.
CRÉDITO RURAL — Entre os resultados que serão apresentados pela ministra, destaca-se a comparação entre a safra passada e a atual. As linhas de crédito voltadas à inclusão produtiva e à transição agroecológica, por meio do Pronaf A e A/C, destinado a famílias assentadas da reforma agrária, registraram crescimento no número de operações, resultando em mais contratos e alcançando maior volume financiado em comparação a safras anteriores.
Também houve crescimento no Pronaf B, voltado a agricultores familiares de menor renda, com ampliação do número de contratos e maior volume financiado. Medidas como a elevação do limite de enquadramento de renda bruta anual familiar, conectada ao salto no valor de financiamento e ao prazo de pagamento estendido, são parte de outros assuntos do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira.
Outro destaque previsto para a participação da ministra Fernanda Machiaveli é o financiamento de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, com aumento no número de contratos. Houve ainda incentivo à produção de alimentos básicos, como arroz, feijão e mandioca, com juros reduzidos, além de apoio à aquisição de tratores e outros equipamentos.
MULHERES RURAIS — A ministra também vai comentar sobre políticas do MDA que exemplificam o esforço em ampliar o protagonismo econômico, produtivo e financeiro das mulheres no campo. Entre as medidas há destaque para o programa Da Terra à Mesa, que destinou recursos para projetos de transição agroecológica e que celebrou maior participação feminina, parte da meta de alcançar e beneficiar mais mulheres e reconhecer o protagonismo delas na preservação e no manejo sustentável.
Mais uma ação neste sentido é o lançamento de edital de chamamento público exclusivamente para fortalecer organizações produtivas e econômicas — associações e cooperativas — de mulheres rurais. Os projetos selecionados consideram como prioridade assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e jovens rurais.
Houve ainda a criação e melhoria de linhas exclusivas, como o aumento do limite do Pronaf B Mulher e melhores condições no “Fomento Mulher”. O MDA também estabeleceu que a cota afirmativa de que 50% do público atendido nas chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deve ser composta por mulheres, além da retomada dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural.
REFORMA AGRÁRIA E QUILOMBOS — Outro tema no rol de assuntos comentados no programa será a retomada da destinação de terras e o reconhecimento de territórios tradicionais. O Brasil já registrou avanço histórico com a assinatura de decretos para consolidação e regularização de territórios quilombolas em todo o país. Também foi instituída a Câmara Técnica de Destinação para discussões sobre o uso de terras públicas federais, focando na reforma agrária e conservação.
Paralelamente, também foi desenvolvida a plataforma Terras do Brasil para transparência fundiária e estruturado o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), selecionando organizações quilombolas para participarem ativamente da formulação das políticas públicas.
AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rádio Gov, no mesmo canal de “A Voz do Brasil”.
PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.
CRÉDITOS:
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Foto: Divulgação / Presidência da República
O TCE apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios de 2005 e 2008, de Tadeu Palácio, e 2010, do ex-prefeito João Castelo. Por conta da posição do órgão fiscalizador, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas em plenário.
