Politica
Venham, participem, Audiência Pública de prestação de contas da CPI do Feminicídio
TAGUATINGA SEDIARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA CPI DO FEMINICÍDIO
Taguatinga, nesta sexta feira, dia 24 de marco, as 10:00 horas, no auditório da Faculdade Projeção, em Taguatinga Norte, será palco de um grande e importante momento para o DF: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CPI DO FEMINICÍDIO, que será presidida pelo Deputado Distrital, Fábio Felix.
Em 17 de setembro de 2019, provocada por familiares de vítimas de feminicídios e movimentos de mulheres e feministas, a Câmara Legislativa do DF, através da Deputada Arlete Sampaio e do Deputado Fabio Felix, apresentou um requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do Poder Público nos casos de feminicídios tentados e consumados, entre os anos de 2019 e 2020, no Distrito Federal.
O grande número de violência, em especial o feminicídio, ocorrido nestes anos, justificou a instauração da referida CPI.
O objetivo desta CPI, ao investigar a atuação do Poder Público, era realizar um diagnóstico dos atendimentos das mulheres, em situação de violência doméstica, nos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, bem como aprimorar as políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência cometida contra todas as mulheres.
Após longos 11 meses de trabalho, que envolveu reuniões, audiências e diligências na rede de atendimento; além de sete audiências públicas com participação de movimentos sociedade civil, veio o diagnóstico:
►O Estado falhou em amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, o que culminou nos feminicídios!
O então relator da CPI, deputado distrital Fabio Felix, afirmou que “As mulheres são também vítimas de um Estado que ainda encontra óbices para promover seus deveres de coibir e prevenir a violência de gênero e raça nos termos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e da Lei Maria da Penha”.
Várias medidas foram propostas, como parte do Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, direcionadas aos Poderes Executivo, Judiciário, e Legislativo, com o fim precípuo de implementar ações eficazes para diminuir as violências contra a população feminina.
Agora, mais uma vez, com a violência contra as Mulheres no DF, em pleno crescimento, a população, através de várias entidades, dentre elas: o Forum de Mulheres do Mercosul, a Associacão Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, a Ação da Mulher Trabalhista, a Rede Cidadã de Taguatinga, que tenho a honra de integrar, dentre outras, se organizou e solicitou a realização desta Audiência Pública.
Queremos e exigimos saber:
✅quais foram as recomendações e/ou medidas requeridas a partir da conclusão da CPI?
✅Os órgãos suscitados, quais sejam: integrantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário, responderam ás recomendações emanadas, e, se sim, quais foram as respostas?
✅Estas medidas propostas foram aceitas e implementadas e, se Sim, elas são robustas e hábeis para conter a violência contra as Mulheres do DF?
É isso que esperamos saber, nesta sexta feira, dia 24 de março as 10 horas, no auditório da faculdade projeção, em Taguatinga Norte, na AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CPI DO FEMINICIDIO.
A nossa participação nessa discussão é de vital importância.
Quero ver você, ao nosso lado, lutando e assegurando o nosso direito a uma vida sem violência.
Porque, o que queremos é VIVER!
O que exigimos é VIVERMOS LIVRES DE TODA VIOLÊNCIA E OPRESSÃO!
Lúcia Bessa
Advogada, defensora dos direitos das Mulheres, Cidadã honorária de Brasília e ex Subsecretária de Políticas para as Mulheres
Politica
Paula Belmonte fará votação virtual de requerimentos para a CPI do Melchior
40 convites a membros dos órgãos de controle e empresas privadas estão pendentes de aprovação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a poluição do Rio Melchior fará a votação virtual de 40 requerimentos. A medida, respaldada pelo Artigo 99 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, é uma alternativa à falta de quórum presencial constatado nas últimas duas reuniões realizadas em Plenário. A presidente do colegiado, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), também deve agendar cinco oitivas, já aprovadas pela CPI em sua primeira reunião, e as visitas técnicas.
“A ausência de deputados no Plenário não pode ser um impedimento para seguirmos com o nosso trabalho. Reitero que esta é uma CPI propositiva, onde temos o objetivo de apontar soluções para a degradação do Rio Melchior e devolvê-lo à comunidade”, destaca a distrital.
Sessão virtual
A distrital abrirá os trabalhos on-line na próxima semana. Com isso, os membros da comissão terão um prazo de, até, cinco dias para manifestar o voto por meio de assinatura eletrônica. Elas são consideradas “extraordinárias”, não alterando o cronograma de atividades presenciais na Câmara Legislativa. O rito segue os padrões das sessões virtuais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão previstos 40 convites para representantes de órgãos de controle e empresas privadas que operam na região. Elas serão ouvidas sobre a possível responsabilidade no manejo do rio.
Oitivas
Outro passo que a CPI deve dar é a marcação das oitivas já aprovadas na primeira reunião. Entre os convidados, estão o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes; e o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro. Além deles, estão previstas as presenças de:
* Nathália Lima de Araújo Almeida: superintendente de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram);
* Simone de Moura Rosa: superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram); e
* Luciano Pereira Miguel: subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Secretaria de de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA).
In loco
Também está prevista a realização de uma visita técnica ao Rio Melchior. Parlamentares e técnicos irão até o local verificar em que condições estão as águas do Melchior, e qual o impacto real para a comunidade.
Histórico da CPI do Rio Melchior
A degradação do Rio Melchior é uma das grandes questões ambientais do Distrito Federal. O rio está entre as cidades de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, região onde vivem cerca de 1,3 milhão de pessoas.
A comunidade da Cerâmica é a mais prejudicada por estar bem próxima ao leito do rio. Os habitantes sofrem com diversos problemas de saúde causados pelo consumo da água. O Melchior é classificado como “nível 4” pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH), sendo considerado impróprio para usos como abastecimento humano, irrigação e pesca. Em outras palavras, quando um curso d’água atinge essa classificação, é considerado como “morto”.
No entanto, especialistas afirmam que é possível salvar o Rio Melchior. Paula Belmonte, ainda quando ocupava o cargo de deputada federal, visitou a região e tomou a frente da questão, propondo uma investigação para saber quais são as causas da poluição e como a situação crítica pode ser revertida.
Já na Câmara Legislativa, a parlamentar protocolou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado foi formado em março, com a eleição dos cargos. No dia 3, aconteceu a primeira reunião da CPI.
Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte
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