Politica
GDF amplia estrutura de valorização das políticas para as mulheres
O novo organograma atende as mais diversas necessidades das mulheres do DF | Foto: Divulgação/SMDF
As mudanças incluem a criação de duas novas subsecretarias, refletindo o compromisso com a diversidade e a proteção às mulheres
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) teve a sua estrutura ampliada. O novo organograma atende as mais diversas necessidades das mulheres do DF. As mudanças incluem a criação de duas novas subsecretarias, refletindo o compromisso com a diversidade e a proteção às mulheres vítimas de violência, e uma assessoria especial de políticas públicas para homens.
A pasta já era dividida em duas subsecretarias anteriormente: a Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, responsável pela coordenação dos equipamentos públicos de atendimento à mulher e também pelo acompanhamento dos autores de violência, e a Subsecretaria de Promoção da Mulher, voltada para a autonomia econômica e promoção das mulheres.
A novidade que chama a atenção nessa reestruturação é a criação da Subsecretaria de Proteção à Mulher, que terá a responsabilidade de coordenar a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência nas diferentes regiões administrativas do DF. O foco principal será garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços de apoio e proteção, bem como à assistência jurídica necessária para enfrentar casos de violência de gênero. A atuação descentralizada nas diversas regiões administrativas visa assegurar que todas as mulheres do Distrito Federal tenham acesso a apoio e suporte quando necessário.
A Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política terá como pauta principal a formulação e implementação de políticas públicas que abordem a diversidade da mulher, levando em consideração aspectos de gênero, etnia, raça e idade. A intenção é garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e atendam às necessidades específicas de diferentes grupos de mulheres, promovendo a igualdade em todas as esferas da sociedade.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, enfatiza o reforço da pasta ao abordar de maneira mais abrangente e eficaz as questões relacionadas às mulheres. Ela afirma: “Esta reestruturação demonstra o compromisso do Governo do Distrito Federal em ampliar a abordagem da pauta da mulher e dar condições de a secretaria executar as políticas públicas, desde a prevenção da violência até a promoção da igualdade de gênero e da diversidade. Estamos fortalecendo ainda mais o desempenho da Secretaria da Mulher e contribuindo para um Distrito Federal mais igualitário e seguro para todas as mulheres.”
Também foi criada a Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens, reconhecendo a importância de envolver os homens na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres. Esta assessoria tem como objetivo principal desenvolver políticas e ações que estimulem uma mudança de comportamento e cultura entre os homens, promovendo relacionamentos saudáveis e igualdade de gênero.
*Com informações da Agência Brasília
Politica
Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje
O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).
As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Como contribuir
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
- Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
- Eixo 2: Educação
- Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Eixo 7: Comunidades Quilombolas
- Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Eixo 9: Povos Ciganos
- Eixo 10: Mulheres Negras
- Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
- Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Eixo 15: Política Internacional
- Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
- Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
- Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
- Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
- Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
- Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Análise e consolidação
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
2º Planapir
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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