Politica
‘Não tenho o liberalismo de Paulo Guedes’, diz Tebet em evento em São Paulo

A ministra, então, enumerou medidas que o governo tem tomado para reforçar o planejamento, como o PPA (Plano Plurianual)
DOUGLAS GAVRAS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil subestimou nos últimos anos a importância de planejar ações e políticas públicas e que, sem isso, não há desenvolvimento. Ela também destacou diferenças com o governo anterior.
Em um fórum de economia coordenado pelo Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento da FGV (Fundação Getulio Vargas), em São Paulo, a ministra destacou que o primeiro ato do governo passado, do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi extinguir o Ministério do Planejamento e delegar a pasta ao segundo ou terceiro plano, ao incorporá-la ao Ministério da Economia, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes.
“O Brasil já teve planos e metas, mas mesmo naqueles momentos, eles não saíam no papel. Nos últimos quatro anos, quando o Brasil mais precisou de uma carta náutica para chegar em um porto seguro, ficamos em uma tempestade perfeita, sem saber o rumo. A falta de planejamento nos leva à miopia”, disse Tebet, que havia sido aplaudida pelo público no auditório da instituição antes mesmo de começar a discursar.
“Ficamos quatro anos sem construir uma casa, desconstruímos o Farmácia Popular. Não estou fazendo críticas, estou apenas olhando para o Orçamento”, destacou.
Em mais um gesto para se diferenciar do governo anterior, Tebet admitiu ter visões diferentes de muitos dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é ministra, mas reforçou que também possui uma visão de mundo diferente da de Guedes.
“Não tenho o liberalismo de Paulo Guedes, muito longe disso, para mim não tem essa história de Estado mínimo, apenas o Estado necessário para as pessoas. A responsabilidade do Estado, por exemplo, é servir o seu povo em relação à saúde e educação; na infraestrutura, podemos avançar com parcerias público-privadas”, disse, provocando mais aplausos.
A ministra, então, enumerou medidas que o governo tem tomado para reforçar o planejamento, como o PPA (Plano Plurianual), com a participação da sociedade para o estabelecimento de metas de médio prazo e que englobam diferentes ministérios.
Durante uma plenária em Fortaleza, no dia 26 de maio, a ministra havia reiterado que o PPA deveria ser o mais participativo já feito. “Percorremos as 27 capitais em dois meses, a pergunta era simples: ‘qual é o Brasil que você quer para os próximos quatro anos?’ Para a surpresa de muitos, não minha, o povo soube responder com maestria”, disse no evento em São Paulo.
Na palestra, ela também afirmou ter confiança na aprovação da Reforma Tributária até o fim do ano e disse nunca ter visto um consenso e engajamento em torno do tema como agora.
“Sem planejamento não é possível se gastar bem e nunca vi tão madura a discussão sobre a Reforma Tributária, a média de crescimento do Brasil nos últimos anos é de vergonhoso 1%, só teremos condição de crescer de forma responsável com a reforma.”
“Essa reforma tributária do consumo é a reforma da indústria. Tudo hoje vai para o custo da empresa, maior investimento público em ciência, tecnologia e inovação”, completou em seguida.
Fonte: Jornal de Brasilia

Politica
População deve se atentar às regras para circulação em patinetes

Detran-DF destaca cuidados a serem tomados por quem se locomove nesses equipamentos a fim de evitar sinistros
Zélia Ferreira
(Brasília – 13/2/2025) – Com o objetivo de garantir mais segurança viária, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal divulga algumas regras para o uso de patinetes. A circulação nesse e em outros equipamentos individuais de mobilidade é regulamentada pela Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito. É importante que os usuários estejam atentos às normas, a fim de garantir mais segurança para si e aos demais usuários das vias, evitando sinistros.
Os equipamentos de mobilidade individual, inclusive os patinetes, devem circular nas áreas de circulação de pedestres – calçadas e passeios – a uma velocidade máxima de 6km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, de acordo com a velocidade definida pelo órgão de trânsito; e nas vias locais e coletoras, cuja velocidade máxima regulamentada seja de até 40km/h.
Ao circular em vias locais e coletoras, os patinetes devem seguir as mesmas normas para o trânsito de bicicletas: nos bordos laterais da pista de rolamento e no mesmo sentido de circulação dos veículos automotores. Além disso, os patinetes são definidos como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e, portanto, deve transportar apenas um indivíduo em sua estrutura, não sendo permitido o transporte de passageiro.
Proibido circular
Por exclusão aos locais onde a circulação de patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual é permitida, de acordo com o artigo 9º da Resolução 996/2023 – Contran, deve-se atentar para os locais onde eles não podem transitar: nas faixas de rolamentos das vias urbanas arteriais e de trânsito rápido, nem nas faixas de rolamento das vias rurais – rodovias e estradas, já que essas vias possuem velocidade maior que 40km/h.
Equipamentos obrigatórios
Como os patinetes não são considerados veículos, a legislação de trânsito não obriga o uso do capacete e demais equipamentos de segurança. No entanto, para garantir mais segurança aos condutores desses equipamentos, recomenda-se a utilização de vestuário adequado e capacete ciclístico nas mesmas condições dos materiais utilizados pelos ciclistas.
De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 996/2023 – Contran, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.
Fonte: Ascom Detran
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