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Social

Projeto garante retificação de gênero em certidão no DF

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Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Distrito Federal

A proposta consiste em um mutirão de ações e audiências para garantir o direito previsto no Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O projeto Cidadania Não Binária entre 2022 e 2023, deu o direito para 84 pessoas não binárias e trans conquistarem o direito na Justiça, de retificar em suas certidões de nascimento o nome e o gênero.

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A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“No final de 2021, recebemos um grupo de pessoas não binárias que não estavam conseguindo fazer o pedido de forma administrativa para constar um terceiro gênero. A forma que a gente encontrou foi a partir de uma provocação da sociedade civil entrar com ações e realizar audiências para garantir o direito”, revela o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, Ronan Figueiredo.

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Em novembro do ano passado ocorreu o primeiro mutirão, que retificou 24 certidões. No dia 27 de fevereiro foi a vez da segunda edição, quando 60 pessoas garantiram o direito de retificação. O próximo mutirão ainda não tem previsão para ocorrer. Quem tiver interesse e dúvidas pode procurar o Núcleo de Direitos Humanos da DPDF pelo telefone (61) 98244-2516.

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“Após a segunda edição do mutirão, o próximo passo é remeter para os cartórios para que as pessoas saiam com as certificações em mãos. O processo judicial já acabou. Agora é receber a certidão retificada para que possam ser ajustados os outros documentos, como identidade, CNH, passaporte”, completa o defensor público.

Direito elementar

Uma das pessoas assistidas pelo projeto foi Niqué de Oliveira. “Este é um importante passo que o Estado dá em direção à visibilização da comunidade não binária”, comenta. Prestes a concluir a graduação, Niqué pretende se inserir no mercado de trabalho com a documentação retificada de acordo com a sua identidade de gênero.

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Para o defensor público Ronan Figueiredo, o projeto visa cumprir um direito básico: a cidadania. “É primeiro um dever institucional de assistência jurídica integral e gratuita, além de promoção de direitos humanos. São direitos elementares quando o Estado reconhece e respeita a identidade de gênero”, completa.

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“Entendemos que uma ação como essa é uma forma de assegurar um direito que vai garantir outros. Esse mutirão desempenha exatamente esse papel constitucional. Pessoalmente, acredito que seja um momento de reconhecimento público de uma vontade pessoal, quase que um renascimento”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A pasta é uma das parceiras do projeto.

Com informações de Adriana Izel, da Agência Brasília

Fonte: Jornal de Brasilia

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Cultura

Manifestação em Porto Alegre pede união contra o racismo

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Atos serão realizados nesta quinta e sexta-feiras no Mercado Público
Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O Ato Zumbi dos Palmares reúne em dois dias, a partir desta quinta-feira (19), diferentes setores da sociedade para debater racismo, ancestralidade e liberdade religiosa, no Mercado Público, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O encontro propõe rodas de conversa com lideranças das religiões de matriz africana, representantes da Igreja Católica e de outras tradições religiosas, além de representantes da sociedade civil e instituições, segundo a organização, para discutir “como enfrentar o racismo, preservar a ancestralidade negra e construir uma sociedade pautada no respeito à diversidade e na igualdade de direitos”.

“Essa discussão é necessária nesse ato que a gente pode chamar também de inter religioso porque o racismo ainda está sombreado, ainda fica escondido. A gente tem que discutir e trazer as autoridades principalmente de outras religiões para esse debate e a gente também possa construir uma sociedade mais justa com mais respeito”, afirmou Pai Ricardo de Oxum, idealizador e articulador do encontro, à Agência Brasil.

União

Na semana em que se celebra a Consciência Negra, o encontro quer que o debate vá além das homenagens e manifestações simbólicas do 20 de novembro.

Por meio de rodas de conversa, o encontro pretende discutir as raízes históricas do racismo, suas manifestações na sociedade contemporânea e, principalmente, como enfrentar a intolerância religiosa e as desigualdades pelas quais passam a população preta e as comunidades tradicionais.

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“Estamos aqui para dar visibilidade ao problema, para mostrar que o racismo existe e que as comunidades e lideranças religiosas têm que estar juntas e unidas porque é a única maneira de combater, além de construir políticas públicas também efetivas”, completou Pai Ricardo.

Na avaliação da organização do ato, o racismo não se manifesta apenas em atitudes individuais de preconceito, mas também permanece presente nas estruturas políticas, econômicas e sociais que historicamente produzem desigualdades e limitam o reconhecimento de direitos.

“O racismo estrutural, amplia a discussão e evidencia a necessidade de respostas que envolvam toda a sociedade”.

“Se parar para pensar só se fala em racismo no Brasil no dia 20 de novembro ou quando acontece um caso muito estúpido como foi o do Carrefour. É o único momento em que se fala em racismo que teria que ser falado todos os dias. A gente está aqui para dizer que essa violência permanece. Muita gente diz que não é racista e tem um amigo negro. Isso não quer dizer nada. Ter um amigo negro, mas em, muitas vezes, tem atitudes racistas”, apontou o religioso.

“Essa discussão é necessária nesse ato que a gente pode chamar também de inter religioso porque o racismo ainda está sombreado, ainda fica escondido. A gente tem que discutir e trazer as autoridades principalmente de outras religiões para esse debate e a gente também possa construir uma sociedade mais justa com mais respeito.

O caso do Carrefour que o pai Ricardo cita foi com no dia 19 de novembro de 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento do supermercado em Porto Alegre (RS).

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O Padre Ricardo de Oxum alertou ainda que se essa discussão do racismo não chegar nas escolas, não chegará nunca na ponta. De acordo com ele é por isso, que já faz centenas de anos que se discute o racismo.

“A gente tem que abordar, tem que falar, tem que ir para a rua, lutar contra esse racismo e mostrar para essa juventude que está vindo, que o mundo pode ser diferente. É uma luta constante principalmente para que a pauta do racismo e da história preta no Brasil seja levada para as escolas. Mesmo que seja lei, a maioria das escolas não fala de racismo a não ser no dia 20 de novembro”, defendeu.

Mercado Público

A escolha do local para o Ato Zumbi dos Palmares não foi à toa. O Mercado Público de Porto Alegre tem um significado que, conforme a organização, ultrapassa a importância histórica e comercial para a cidade. No centro do estabelecimento, está o Bará do Mercado, uma das mais importantes referências da ancestralidade negra e da religiosidade de matriz africana na capital gaúcha.

O Bará é associado à abertura de caminhos, à circulação e à prosperidade e representa a permanência de uma tradição que atravessa gerações, além de integrar a memória cultural e religiosa de Porto Alegre.

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Para a organização do encontro, realizar o Ato Zumbi dos Palmares nesse espaço “é reafirmar a importância de reconhecer e preservar essas referências, valorizando territórios que guardam histórias fundamentais para compreender a formação social, cultural e religiosa” daquele estado.

“O Rio Grande do Sul é o estado que tem o maior número de adeptos de religião de matriz africana, mas também é um estado que recebe na Delegacia de Intolerância Religiosa, todos os dias, denúncias de racismo religioso. Então está estruturado e é estruturante dentro dos nossos terreiros”, disse o Pai Ricardo de Oxum.

A manifestação promovida pela família Yecari do Terreiro de Batuque Sociedade Beneficente Cultural Oxum e Oxalá, tem também uma ação solidária com arrecadação de alimentos para uma comunidade quilombola.

“Quando a gente fala de Zumbi dos Palmares, a gente fala de luta e de resistência, empoderamento, representatividade, a gente fala de alguém em uma época que era praticamente impossível lutar contra o racismo e qualquer tipo de preconceito”, concluiu o religioso.

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