Politica
CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química
ESTADÃO CONTEÚDOi
Sob relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), designado em 28 de maio, o novo texto faz um pacote de propostas, grande parte com temas defendidos por deputados do campo bolsonarista.
O substitutivo foi apresentado pelo relator em 26 de junho, exatamente duas semanas após a aprovação de urgência para votação do projeto do aborto, dia 12, que prevê pena mais dura para pessoa que realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, do que a pena máxima prevista para estupradores.
A repercussão negativa sobre o projeto, que mobilizou diferentes setores da sociedade, além de protestos de ruas em diversas cidades brasileiras, ajudou a frear a ofensiva conservadora na Casa. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do projeto do aborto, admitiu que a votação poderá ficar para depois das eleições municipais, em outubro. O próprio deputado também disse, após sofrer desgaste, que vai propor pena maior para estupradores na mesma matéria, apelidada de “PL do Estupro” nas redes sociais.
Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.
A nova proposta dos deputados, que deve ser discutida e pode ser votada nesta terça na CCJ, faz um pacote com matérias propostas desde 2012 até 2024. As mais recentes, por exemplo, prevem tornar hediondos todos os crimes sexuais contra vulnerável, o “favorecimento da prostituição”, a tipificação da importunação sexual, entre outras.
Uma das propostas, apresentada pelo ex-deputado federal Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG), prevê até mesmo a criação de uma nova modalidade, o “estupro impróprio”, que trata sobre o constrangimento causado à vítima, sem uso da violência ou grave ameaça, com atos obscenos, considerando como tal “qualquer ato grosseiro, vulgar, indecente ou pornográfico que se oponha ao pudor ou que provoque indignação pela falta de moral”.
Historicamente defendida por bolsonaristas, o tema da castração química também foi apensado pelo relator. Apresentada pela ex-deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta estabelece que o condenado por estupro pode optar voluntariamente pelo tratamento químico para inibição do desejo sexual. O mesmo tema já foi discutido pela CCJ do Senado em maio, e aprovado com ampla diferença de votos – 17 favoráveis ante 3 contrários à proposta.
Em uma tentativa de apressar o trâmite do projeto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) vem recolhendo assinaturas dos colegas para requerer a urgência de votação. Nesse caso, assim como o projeto do aborto, a matéria não seria analisada pelas comissões e seguiria direto para o plenário da Casa. O deputado afirmou ao Estadão nesta terça, que ainda não conseguiu as assinaturas da maioria simples, necessárias para apresentar o requerimento.
Politica
Começa estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional
SAÚDE
Ação de vacinação contra a dengue em Maranguape, no Ceará: pessoas de 15 a 59 anos estão sendo imunizadas – Foto: Rafael Nascimento/MS
Desenvolvida pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a primeira vacina brasileira e de dose única contra a dengue começa a ser aplicada em municípios-piloto para avaliação de impacto
O Governo do Brasil iniciou neste sábado, 17 de janeiro, a vacinação contra a dengue com o imunizante 100% nacional, de dose única, desenvolvido pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia começa nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com a imunização de pessoas de 15 a 59 anos. A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacina na dinâmica de transmissão da doença e reunir evidências que subsidiem a ampliação da estratégia em todo o país. A partir deste domingo (18), o município de Botucatu (SP) também passa a integrar a iniciativa.
Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”
Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações
No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Essa é uma iniciativa que nós temos conduzido aqui no Ceará, em Minas Gerais e no estado de São Paulo. Cidades escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou.
“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que acompanhou o início da vacinação em Nova Lima.
Ao longo de um ano, as análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além do monitoramento de possíveis eventos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu (SP) na avaliação da efetividade da vacina contra a Covid-19.
Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre os três municípios: 80 mil para Botucatu (SP), 60,1 mil para Maranguape (CE) e 64 mil para Nova Lima (MG). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades e faz parte das 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan.
Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina japonesa, com esquema de duas doses. Inicialmente disponibilizada para municípios 2,1 mil prioritários, a vacina agora está disponível em todo o país, nos mais de 5 mil municípios. A vacina produzida pelo Butantan será destinada às demais faixas etárias, de 15 a 59 anos, conforme o limite máximo estabelecido em bula e regulamentado pela Anvisa.
AMPLIAÇÃO DA OFERTA – Com a chegada de mais doses da Butantan DV, a imunização de profissionais da Atenção Primária à Saúde está prevista para o início de fevereiro. Cerca de 1,1 milhão de doses serão destinadas a profissionais que atuam na linha de frente do SUS, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários, assim que esse volume estiver disponível.
A estratégia nacional, com vacinação do público geral, será implementada conforme a disponibilidade de doses. Por meio da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.
QUEM PODE SE VACINAR? – Nos municípios-piloto, a vacina Butantan-DV será aplicada em pessoas de 15 a 59 anos. A imunização ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros pontos de vacinação instalados pela cidade e em locais estratégicos.
A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue. Além de facilitar a adesão ao esquema vacinal, oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.
Foram quase 20 anos de pesquisas, em um processo que exigiu dedicação de diferentes centros de pesquisa brasileiros, que contou ainda com apoio de pesquisadores e instituição estrangeiros. Um marco importante ocorreu ainda em 2008, quando o BNDES aprovou o primeiro financiamento para o Butantan desenvolver imunizantes para doenças chamadas negligenciadas. Foram R$ 32 milhões que também deveriam ser usados nos estudos de vacinas para a dengue, a leishmaniose canina e o rotavírus.
O apoio do BNDES não parou por aí. Em 2017, o BNDES aprovou financiamento de R$ 97,2 milhões para ensaios clínicos e construção de uma planta de escalonamento para fornecimento de doses contra a dengue. No total, a participação do Banco corresponde a 31% dos R$ 305,5 milhões investidos na vacina.
Em 2024, o Brasil se tornou o primeiro país a ofertar vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O SUS mantém a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o imunizante de duas doses atualmente disponível. Para esse público, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.
Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.
A principal forma de combate à dengue, chikungunya e zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)
-
Social3 dias agoEducação Infantil não é “brincadeira”: primeiros anos na escola definem bases cognitivas, sociais e emocionais das crianças
-
Entretenimento3 dias agoTemporaneo esquenta janeiro com mais um fim de semana dedicado ao rock em Brasília
-
Saúde2 dias agoUnidades de Pronto Atendimento do DF recebem ações voltadas ao cuidado com a saúde mental
-
Politica2 dias agoMais de 7,2 mil motoristas do Distrito Federal já tiveram CNH renovada automaticamente, com economia de quase R$ 6,8 milhões





