Politica
SES-DF apresenta segundo relatório de atividades quadrimestrais de 2024 na Câmara Legislativa
Documento é exigido pela lei complementar 141/2012 e deve compilar dados, índices e ações realizadas pela pasta a cada quadrimestre. Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF
Determinado por lei, documento traz os dados, índices e ações tomadas pela pasta em diversas áreas da Saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), como determinado na lei complementar 141/2012. O documento é um compilado de dados, índices e ações realizadas pela pasta referentes aos meses de maio a agosto de 2024.
O RDQA reúne detalhes sobre a execução orçamentária, indicadores demográficos, força de trabalho, dados sobre a atenção primária, secundária, psicossocial, assistência farmacêutica, vigilância à saúde e vacinação de cada período.
Na abertura da sessão, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o cumprimento da lei é uma forma de chamar atenção às necessidades e evoluções na saúde do Distrito Federal. “Todas estas entregas são parte do trabalho de uma equipe, não de uma pessoa só. É um conjunto, nada é solto, tudo é entrelaçado”, afirmou.
A apresentação foi realizada à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pela deputada distrital Paula Belmonte. A parlamentar reconheceu os avanços na forma de apresentar os dados: “Evoluímos bastante desde a primeira edição para hoje”, considerou.
Atenção Primária
O RDQA reúne detalhes sobre a execução orçamentária, indicadores demográficos, força de trabalho, dados sobre a atenção primária, secundária, psicossocial e outros. Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde- DF
Dados da SES-DF apontam que por volta de 67,5% dos 2,8 milhões de habitantes do DF são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram do Entorno – vindos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) -, um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023.
Já a cobertura potencial das equipes de Saúde da Família (eSF) financiadas pelo Ministério da Saúde e pelo DF foi de 74,63%. No mesmo período, em 2023, a cobertura estava em 67,2%. Os atendimentos individuais e os procedimentos registraram um incremento em relação ao mesmo período de 2023: foram 1,2 milhão de atendimentos – aumento de 9,3% – e 2,5 milhões de procedimentos – aumento de 4%.
Especializada e hospitalar
Na atenção especializada, foram mais de 18 milhões de procedimentos, aumento de 4,5%. Na rede hospitalar, as internações aumentaram em 5% no segundo quadrimestre de 2024, registrando mais de 82 mil. A proporção de óbitos nas internações por Acidente Vascular Encefálico (AVE) alcançou 10,62%, valor abaixo dos 12,44% registrados em 2023.
Outras ações
Outros índices destacados se referem à atenção psicossocial, que registrou mais de 134 mil procedimentos ambulatoriais. Entre as ações citadas, houve o edital para 10 residências terapêuticas, com duas já em funcionamento, e a ampliação de carga horária dos profissionais.
Na assistência farmacêutica, foram registradas mais de 9 milhões de dispensações de medicamentos e a média de 10 mil beneficiados por mês receberam os remédios em casa.
Entre as ações de vigilância à saúde, houve a publicação do Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika 2024/2025; a realização da Oficina de Avaliação pós Epidemia da Dengue e da oficina para elaboração da 1ª Política Distrital de Vigilância em Saúde; e a instalação de 803 estações disseminadoras de larvicida na região do Sol Nascente.
Força de trabalho
Ao todo, a rede da SES-DF é composta por 402 estabelecimentos de saúde, sendo 176 de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 19 policlínicas e 14 hospitais gerais, além de mais de 4,7 mil leitos. Atualmente, há quase 32 mil servidores no quadro. A maior parte é composta por técnicos de enfermagem, mais de 9 mil profissionais, e pelos servidores integrantes da carreira de assistência pública à saúde, quase 6 mil, seguidos por médicos, quase 5 mil, e enfermeiros, mais de 4 mil. A atuação dos servidores foi elogiada pelos distritais presentes na apresentação. “É fantástico o atendimento dos nossos servidores”, afirmou o deputado Pastor Daniel Castro.
Para mais informações, contate-nos pelo e-mail: entrevista.saudedf@saude.df.gov.br
Secretaria de Saúde do Distrito Federal | Assessoria de Comunicação
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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