Politica
Câmara Legislativa debate integração de políticas afirmativas para enfrentar a violência contra a mulher
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDFA Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene para debater os desdobramentos da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio, especialmente o enfrentamento da violência doméstica e a integração de políticas afirmativas.
Por iniciativa da deputada Doutora Jane (MDB), o evento reuniu representantes de vários setores, entre eles, das forças de segurança pública, da educação, da Secretaria de Estado da Mulher, da Defensoria Pública, do Senado Federal e do terceiro setor.
A deputada Doutora Jane, presidente da Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara Legislativa, destacou que a solenidade reuniu pessoas que atuam na defesa intransigente da mulher. “Nós sentimos a dor de quem é vulnerável, de quem sofre. A cada dia a sororidade, esse sentimento que temos em defesa umas das outras, se fortalece. Não precisamos nem olhar para fora porque somos o quinto país mais violento para se nascer mulher”, afirmou a parlamentar.
Ela completou dizendo que “hoje falamos sobre o ponto de vista positivo: o resultado que temos alcançado com as políticas que todos empreendemos”. Disse ainda que Brasília precisa ser exemplo para incentivar e transformar a realidade das pessoas. “Enquanto tivermos uma mulher morrendo ou sendo agredida, temos que continuar multiplicando essa rede de proteção que existe”, defendeu a deputada.
Por fim, Doutora Jane registrou que já conseguiu aprovar algumas leis, entre elas a lei nº 7266/2023, que cria os comitês de proteção à mulher. “Hoje já temos em funcionamento no Itapuã, em Ceilândia, no Lago Norte e na Cidade Estrutural. O próximo será em Sobradinho”, disse Jane.
A deputada federal Érika Kokay (PT) defendeu que devem ser feitas abordagem de gênero e raça simultaneamente. “Temos uma sociedade que subalterniza as mulheres e as mulheres negras ainda carregam o maior número de feminicídios e de violência obstétrica, além dos menores salários. Portanto, é fundamental que possamos fazer a abordagem de raça e de gênero ao mesmo tempo”, declarou a deputada federal.
Já a Secretária-executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Jaqueline Aguiar, declarou que serão inauguradas quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente. Assim, somando à unidade que já funciona em Ceilândia, serão cinco unidades no DF.
“Esses espaços, junto com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM), são importantes equipamentos que exemplificam como podemos acolher e proteger a quem precisa. Mas hoje quero enaltecer os comitês de proteção à mulher. Sua lei fez total diferença na vida das mulheres. Nossos comitês estão preparados para receber e acolher a mulher”, falou Jaqueline à deputada Doutora Jane.
Por sua vez, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBM-DF), coronel Sandro, relatou que a corporação tem realizado iniciativas para facilitar ainda mais a inserção e o cotidiano da mulher. “Temos agora o primeiro posto de amamentação, estamos fazendo um posto de atendimento às mulheres da segurança pública que são vítimas de violência, criando os berçários, semelhante ao que é feito pelo Palácio Buriti, e ainda a Ouvidoria da Mulher no CBM. Além disso, somos as primeiras pessoas que vão ao local quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão, então fazemos o treinamento de nossos bombeiros e bombeiras”, anunciou o comandante.
A subdefensora pública-geral do DF, Emmanuela Sabóia, lembrou que a Defensoria Pública, em junto com a Secretaria de Educação, leva sua carreta a todas as escolas em um trabalho educativo. “Temos também o Dia da Mulher, que realizamos toda primeira segunda-feira do mês, e já atendemos quase 28 mil mulheres. Oferecemos vacinação, balcão de emprego, corte de cabelo, exame de DNA gratuito para colocar o nome do pai na certidão de nascimento, [atendimento] psicossocial, o Volte a Sorrir e mais uma série de serviços prestados pela Defensoria”, enumerou Emmanuela.
Como representante da Secretária de Segurança Pública do DF, a subsecretária de Operações Integradas Cíntia Queiroz de Castro destacou que até o dia 20 de novembro foram registrados dez feminicídios no DF enquanto no mesmo período do ano passado houve 30 casos. Além disso, relatou que a secretaria tem o programa Viva Flor, que monitora as mulheres vítimas de violência 24 horas por dia, cuidando dessas mulheres e vigiando seus agressores. “Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, já foram monitoradas 2.586 pessoas. Foram efetuadas 41 prisões em 2024 de agressores que descumpriram medidas judiciais e 79 prisões desde 2020”, informou.
A presidente da Rede Internacional Laço Branco, Patrícia Zapponi, falou pelo terceiro setor. Relatou que foi vítima de violência e, a partir deste episódio, fundou a rede que oferece serviço jurídico, psicológico e assistencial, inclusive por meio de convênio com a Polícia Civil.
Já Patrícia Melo representou a Secretaria de Educação do DF e afirmou a crença em que a educação tem muito a contribuir no processo de enfrentamento da violência contra a mulher. “Sabemos o peso e a importância da educação nesse processo. Acreditamos profundamente que a educação tem o poder de mudar lá na base quando as crianças precisam ser instruídas, orientadas e transformadas em seus comportamentos. Dentre várias ações, temos o programa Maria da Penha vai à Escola, instituído em parceria com o TJDFT, que já alcançou mais de 60 mil pessoas”, afirmou a diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação.
Também da área de educação, Nilzéia Oliveira, coordenadora de Políticas Inclusivas do Instituto Federal de Brasília, disse que “por meio da educação é possível resgatar a história das mulheres e de sua luta”. Ela relatou que as parcerias institucionais renderam frutos como o programa Mulheres Mil, que forma mulheres empobrecidas, e outros diversos cursos, como por exemplo para desenvolvedoras de aplicativos e de associativismo para mulheres.
Pelo Senado Federal, a coordenadora do Observatório da Mulher Contra a Violência, Maria Teresa Firmino Mauro, divulgou o trabalho do instituto, com ênfase para o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que reúne dados do Datasus, do CNJ, da segurança pública e outros sobre as brasileiras que sofrem violência fora do país.
Ao fim da solenidade foram entregues moções de louvor pelos relevantes serviços prestados à população de Brasília.
Francisco Espínola – Agência CLDF
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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