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GDF lança carreta da regularização e entrega 500 escrituras a moradores

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“O prazer de ter a casa própria é uma coisa que não tem tamanho. E essa foi uma das coisas que eu olhei quando resolvi sair da advocacia e vir para a política”, disse o governador Ibaneis Rocha, ao fazer a entrega de escrituras nesta sexta (13) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

Projeto da Codhab é voltado à regularização fundiária de interesse social e à titulação de imóveis e vai percorrer o DF para acelerar este trabalho

Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta sexta-feira (13) a Carreta da Regularização Fundiária, que vai funcionar como uma extensão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), responsável por projetos habitacionais, regularização fundiária entre outros serviços relacionados a essas áreas. Durante o evento, na Praça do Buriti, também foram entregues 500 escrituras gratuitamente a moradores de diferentes regiões administrativas.

O novo projeto da Codhab é gratuito e voltado à regularização fundiária de interesse social e à titulação de imóveis. Com o formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no Distrito Federal e democratizar o acesso à moradia. A Carreta da Regularização Fundiária vai começar por São Sebastião e, nos próximos meses, será ampliado para regiões como Planaltina, Sol Nascente, Riacho Fundo e Riacho Fundo II.

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No lançamento, o governador Ibaneis Rocha definiu a importância de uma escritura. “O prazer de ter a casa própria é uma coisa que não tem tamanho. E essa foi uma das coisas que eu olhei quando resolvi sair da advocacia e vir para a política. Um dos grandes objetivos nossos, além de fornecer uma moradia digna para a população do Distrito Federal, é regularizar os milhares de imóveis que ainda não têm escritura na nossa capital”, afirmou.

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“A regularização fundiária é uma questão de suma importância que temos trabalhado em nossa gestão e conseguido grandes avanços, com segurança jurídica para quem recebe a tão sonhada escritura. É mais um compromisso cumprido por este GDF”, disse a vice-governadora Celina Leão.

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Estrutura

A Carreta da Regularização Fundiária, com instalações adaptadas para pessoas com deficiência, vai percorrer regiões administrativas do DF para facilitar o atendimento à população

A Carreta dispõe de oito guichês de atendimento, área interna e externa, instalações acessíveis adaptadas para pessoas com deficiência, sanitário e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. O investimento no projeto é de R$ 4,58 milhões para o período de 12 meses. Parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, que destinou R$ 2 milhões.

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Na estrutura, as pessoas vão obter informações sobre o processo de regularização fundiária; auxílio na finalização da entrega de documentação necessária para titulação de imóveis; entre outros serviços de regularização. A praticidade no atendimento foi reforçada pelo presidente da Codhab, Marcelo Fagundes.

“A carreta significa a Codhab levando conforto aos nossos clientes e indo até a porta das pessoas, pois nós vamos em busca de quem precisa de regularização fundiária. Hoje o atendimento é feito na Codhab e nos postos do Na Hora, mas com a Carreta iremos percorrer todo o DF. Só no Arapoanga, por exemplo, serão regularizadas 9 mil moradias”, destacou.

Enquanto a carreta não percorre o DF, a Codhab deu continuidade ao trabalho de regularização. Durante o evento na Praça do Buriti, centenas de pessoas receberam suas escrituras. Uma delas é o comerciante Marcos Antônio Ferreira, 57, morador do Riacho Fundo II, feliz em concluir uma importante etapa da vida.

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“Agora me sinto dono, a casa é minha. Vai facilitar em qualquer burocracia, para emissão de documentos e também para venda. O documento definitivo é a escritura, e agora eu tenho. Estou feliz porque há muitos anos espero essa oportunidade”, agradeceu.

Fonte: Agência Brasilia
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Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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