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A Lei Maria da Penha e a Proteção às Vítimas

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco histórico no combate à violência doméstica no Brasil. Ela representa uma conquista fundamental para a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência no ambiente familiar e doméstico, estabelecendo medidas legais, preventivas e punitivas.

Contexto e origem da lei

A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu anos de violência doméstica e lutou por justiça após ficar paraplégica em decorrência das agressões do marido. Sua história chamou atenção nacional e internacional para a necessidade de um instrumento legal eficaz para proteger as vítimas.

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Principais objetivos da Lei Maria da Penha

A lei tem como objetivo prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, garantindo a segurança, a integridade física e psicológica, e os direitos humanos das vítimas.

Ela estabelece medidas que visam proteger a vítima, responsabilizar o agressor e promover políticas públicas de assistência.

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Tipos de violência abrangidos

A Lei Maria da Penha contempla cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Reconhece que todas essas formas são graves e merecem atenção e intervenção.

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Medidas protetivas de urgência

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Uma das inovações da lei são as medidas protetivas, que podem ser solicitadas pela vítima ou pelo Ministério Público para afastar o agressor do lar, proibir contato ou aproximação, garantir o direito à guarda dos filhos, entre outras.

Essas medidas são essenciais para garantir a segurança imediata da vítima.

Procedimentos legais

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A lei determina que as denúncias devem ser acolhidas e investigadas rapidamente, com prioridade nos processos que envolvem violência doméstica. Os agressores podem ser presos em flagrante ou por ordem judicial, e podem enfrentar penas severas.

Rede de atendimento

A Lei Maria da Penha também prevê a criação de uma rede de atendimento integrada, composta por delegacias especializadas, casas-abrigo, serviços de saúde, assistência social e apoio psicológico.

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Essa estrutura busca oferecer suporte integral às vítimas.

Importância da denúncia

Denunciar é um ato de coragem e um passo fundamental para romper o ciclo da violência. A lei protege a vítima que denuncia, garantindo sigilo e apoio durante o processo.

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Desafios na aplicação da lei

Apesar dos avanços, ainda existem desafios como a falta de informação, preconceitos culturais, dificuldades de acesso à justiça e demora nos processos judiciais.

Superar esses obstáculos exige esforço conjunto da sociedade, poder público e sistema judiciário.           erosguia

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Conclusão

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta poderosa na luta contra a violência doméstica, oferecendo proteção, apoio e justiça às vítimas. Conhecê-la e utilizá-la é fundamental para transformar realidades e garantir uma vida digna e segura para todos.

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Dengue: especialista alerta para cuidados essenciais dentro de casa

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Crédito: Reprodução internet

Com o avanço da doença no mundo, Brasil pode registrar até 1,8 milhão de casos em 2026

São Paulo, fevereiro de 2026 – De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, até o dia 5 de fevereiro, foram registrados mais de 4.640 casos de dengue e um óbito. Somente em 2025, foram confirmados 882.884 casos e 1.124 óbitos no território paulista, o que reforça o alerta para o avanço da doença na região.

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O cenário local acompanha uma tendência nacional. Um estudo divulgado pelo projeto internacional IMDC (InfoDengue-Mosqlimate Dengue Challenge), em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), estima que o país possa registrar 1,8 milhão de casos de dengue em 2026. Desse total, 54% das incidências devem se dar no Estado de São Paulo e 10% em Minas Gerais. A projeção indica uma leve alta em relação a 2025, quando houve 1,7 milhão de casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde.
No panorama global, a dengue também preocupa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 100 e 400 milhões de pessoas podem ser infectadas todos os anos. A dengue é uma das doenças transmitidas por mosquitos mais comuns no mundo e nos últimos anos tem avançado para novas regiões fora das áreas tropicais, incluindo partes da Europa e do Mediterrâneo Oriental.
Diante desse cenário, para Juliana Damieli, pesquisadora de desenvolvimento de produto e mercado Latam da BASF Soluções para a Agricultura, a expansão da doença está relacionada a uma combinação de fatores, como mudanças climáticas, aumento das temperaturas, chuvas intensas e fragilidade dos sistemas de saúde. “A maior parte dos criadouros do Aedes aegypti está no ambiente domiciliar. Por isso, inspeções frequentes e a eliminação de água acumulada são medidas decisivas”, afirma.
A especialista detalha que o mosquito passa por quatro fases de desenvolvimento: ovo, larva, pupa e adulto. “Ovo, larva e pupa ocorrem exclusivamente em água. Já o adulto é o responsável por transmitir vírus como dengue, zika e chikungunya. Apenas as fêmeas se alimentam do sangue, pois precisam dele para desenvolver os ovos e depois depositá-los”. Por isso, o controle mais eficaz acontece antes da fase adulta.“Eliminar recipientes com água parada é a principal forma de interromper o ciclo e reduzir a transmissão”, reforça.
Juliana destaca que a transmissão também depende das condições ambientais. Temperaturas mais altas aceleram o desenvolvimento do mosquito; alta umidade favorece a sobrevivência das fêmeas; e períodos chuvosos aumentam a oferta de criadouros. “Além disso, os ovos do Aedes aegypti são resistentes à dessecação e podem permanecer viáveis por meses em ambiente seco, eclodindo quando voltam a ter contato com água. Isso ajuda a explicar a persistência do vetor mesmo fora dos períodos mais chuvosos”.
A proximidade do mosquito com o ambiente humano (domicílio e peridomicílio) também dificulta o controle baseado apenas em ações externas, já que há abrigo, acesso a hospedeiros e muitos criadouros artificiais. “Urbanização desordenada e manejo inadequado de resíduos aumentam o risco ao criar microambientes favoráveis ao mosquito”, acrescenta.
Entre os pontos que costumam passar despercebidos dentro de casa, a especialista chama atenção para ralos pouco utilizados, comuns em banheiros externos, lavanderias e áreas de serviço. “A água retida na caixa sifonada pode favorecer o desenvolvimento de larvas. Como medida prática, a aplicação semanal de sal nesses ralos ajuda a reduzir a sobrevivência das larvas e interromper o ciclo do inseto”, orienta.
Ela também ressalta que plantas como bromélias e bambus podem acumular água, mas tendem a ter menor relevância epidemiológica do que criadouros artificiais. Já plantas aromáticas, como citronela, manjericão e lavanda, podem contribuir como repelentes naturais em ambientes internos e pouco ventilados, mas não eliminam o mosquito nem substituem as medidas de controle.
Cuidados práticos em casa
Juliana esclarece que pequenas atitudes no dia a dia fazem diferença na prevenção da dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Entre as principais recomendações estão:

  • Eliminar qualquer acúmulo de água em recipientes, mesmo pequenos;
  • Manter caixas d’água, tonéis e reservatórios totalmente vedados;
  • Lavar com água e sabão bebedouros de animais, bandejas de refrigeradores e ralos pouco utilizados;
  • Aplicar semanalmente sal nos ralos pouco utilizados;
  • Manter calhas limpas e desobstruídas;
  • Armazenar garrafas vazias com a abertura voltada para baixo;
  • Descartar corretamente materiais que possam acumular água;
  • Manter áreas externas livres de resíduos e objetos sem função;
  • Preencher pratos de plantas com areia até a borda;
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E faz o alerta para o risco de resistência do mosquito aos inseticidas, especialmente quando há uso repetido dos mesmos produtos. Segundo ela, o mosquito pode desenvolver resistência rapidamente aos métodos tradicionais de controle quando exposto continuamente aos mesmos princípios ativos.
“O combate à dengue precisa combinar manejo ambiental, educação da população, vigilância entomológica e melhorias estruturais. A soma dessas ações reduz de forma mais sustentável a densidade do vetor e ajuda a prevenir surtos”, finaliza a pesquisadora da BASF Soluções para a Agricultura.
Vacinação contra a dengue
Como estratégia complementar de prevenção, a vacinação também surge como uma ferramenta importante para reduzir o impacto da doença. Desenvolvida pelo Instituto Butantan, a vacina é a primeira do mundo aplicada em dose única e que induz proteção contra os quatro sorotipos da dengue.
O imunizante, a Butantan-DV, foi aprovado pela Anvisa para pessoas de 12 a 59 anos. Os estudos apontaram eficácia de quase 75% contra casos gerais da doença, mais de 91% contra casos graves e 100% contra hospitalizações.
A imunização abrangerá nesse primeiro momento as equipes multiprofissionais de unidades básicas de saúde, incluindo agentes comunitários, enfermeiros, médicos e demais profissionais cadastrados.
BASF na Agricultura. Juntos pelo seu Legado.

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Sobre BASF Soluções para Agricultura

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Tudo o que fazemos, fazemos por amor à agricultura. A agricultura é fundamental para fornecer alimentos saudáveis e acessíveis suficientes para uma população em rápido crescimento, ao mesmo tempo em que reduz os impactos ambientais. É por isso que trabalhamos com parceiros e especialistas para integrar nossos compromissos de sustentabilidade em todas as nossas decisões de negócio. Com €919 milhões em 2024, investimos em uma sólida estrutura de P&D, combinando ideias inovadoras com ações práticas no campo. Nossas soluções são desenvolvidas para os diversos sistemas produtivos. Conectamos sementes e biotecnologias, soluções de proteção de cultivos, ferramentas digitais e iniciativas de sustentabilidade com o objetivo de contribuir com agricultores, agricultoras e outros elos da cadeia produtiva para que tenham os melhores resultados. Com equipes especializadas nos laboratórios, campo, escritório e produção, nós fazemos tudo o que está ao nosso alcance para construir um futuro sustentável na agricultura. Em 2024 nossa área gerou vendas de €9.8 bilhões. Para mais informações, por favor visite www.agriculture.basf.com ou nossos canais nas redes sociais.

 

Sobre a BASF

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Na BASF, criamos química para um futuro sustentável. Nossa ambição: queremos ser a empresa química preferida para viabilizar a transformação verde de nossos clientes. Combinamos sucesso econômico com proteção ambiental e responsabilidade social. Cerca de 112 mil colaboradores e colaboradoras do Grupo BASF contribuem para o sucesso de nossos clientes em quase todos os setores e em quase todos os países do mundo. Nosso portfólio compreende, como negócios principais, os segmentos de Químicos, Materiais, Soluções Industriais e Nutrição e Cuidados; nossos negócios autônomos estão agrupados nos segmentos de Tecnologias de Superfície e Soluções para Agricultura. A BASF gerou vendas de € 65,3 bilhões de euros em 2024. As ações da companhia são negociadas na bolsa de valores de Frankfurt (BAS) e como American Depositary Receipts (BASFY) nos Estados Unidos. Mais informações em www.basf.com.

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