Por Ives Gandra da Silva Martins

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que unificou e ampliou os diversos programas de auxílio criados na gestão de Fernando Henrique Cardoso, de extrema importância para a proteção social, o combate à pobreza e a reinserção no mercado de trabalho; contudo, não da forma como é praticado no Brasil, pois sofreu um profundo desvirtuamento ao se transformar em mero instrumento de manutenção do poder.

A conversão de programas assistenciais em ferramentas de barganha eleitoral consolida a marca do atual governo: a troca do compromisso fiscal pelo populismo desenfreado.

Nesse sentido, quero trazer à reflexão as medidas do governo Lula para alcançar a reeleição, haja vista o aumento do valor do Bolsa Família anunciado a 17 dias das eleições.

No Brasil, o programa se estrutura de modo a não estimular grande parcela dos beneficiários a procurar trabalho ou a deixar de depender do auxílio assistencial. As regras para o recebimento do benefício deveriam ser mais rígidas, com revisões periódicas e a exigência de busca ativa por emprego. Há inúmeras empresas — em setores como a construção civil e o comércio — que oferecem vagas, mas muitos dos eventuais interessados preferem não ter o contrato registrado em carteira para não perder o benefício.

Dados do Cadastro Único, de fevereiro de 2025, indicam que 7 milhões de famílias — 34,1% do total de 20,6 milhões de beneficiários — recebem o Bolsa Família há mais de 10 anos, com maior concentração da dependência de longo prazo no Nordeste (38,8%) e no Norte (33,7%). Em muitas localidades do interior, a subsistência informal combinada ao benefício cria uma acomodação estrutural, na qual a busca pelo emprego formal deixa de ser prioridade. Em suma, essas famílias optam por não trabalhar com carteira assinada, têm sua casa, sua horta, seu galinheiro, não gastam muito e o benefício tornou-se um complemento.

Um programa como o Bolsa Família, destinado àqueles que estão realmente desempregados e condicionado a critérios rígidos — especialmente a exigência de procura ativa de emprego —, é fundamental. Contudo, a distribuição de benefícios sem critérios, utilizada para ganhar eleições, é altamente preocupante.

No cenário atual, outro fator crítico é o expressivo endividamento público no presente mandato do governo Lula, que já se aproxima de R$ 1,5 trilhão. A necessidade constante de tomar recursos emprestados no mercado pressiona a taxa de juros e a mantém em níveis elevados para atrair investidores. O resultado dessa dinâmica é perverso: o setor produtivo se desestabiliza, os pedidos de recuperação judicial se multiplicam, grandes empresas encerram suas atividades e o PIB não cresce.

Além disso, surgem diversas outras medidas de cunho eleitoreiro — alvo de duras críticas nos editoriais dos principais jornais do país —, que evidenciam uma total desconexão com a realidade econômica, no exato momento em que as contas públicas se encontram absolutamente estraçalhadas.

Comenta-se amplamente o caráter eleitoreiro das recentes medidas do presidente Lula. Soma-se a isso a preocupante proximidade entre o Executivo e ministros do Supremo Tribunal Federal, o que evidencia relações que descaracterizam a própria função da Corte e geram crescente rejeição ao presidente. Para grande parte da opinião pública, essa articulação busca evitar a apuração aprofundada do escândalo do Banco Master, episódio que, somado às irregularidades no INSS, compromete gravemente a credibilidade do governo.

Aliás, essa foi uma marca de outros governos do PT: o Mensalão, o escândalo da Petrobras e a Lava Jato. Apesar de muitos envolvidos terem obtido reabilitação — mesmo após confessarem crimes e devolverem dinheiro —, vemos agora episódios como o perdão de R$ 1,2 bilhão em juros de acordos. Diante desse histórico, fica evidente que estamos diante de mais um projeto estritamente eleitoreiro.

Tudo isso me entristece muito, porque não discutimos, nestas eleições, ideias para o presente e o futuro. Para se reeleger, o presidente Lula utiliza apenas políticas eleitoreiras e populismo, enquanto o Brasil afunda em uma crise de Poderes, caracterizada pela falta de credibilidade nas instituições.

O eleitor brasileiro terá de decidir entre um presidente que luta por todos os meios para se reeleger e permanecer no poder e os candidatos de oposição que, desprovidos da máquina pública, precisam vencer o debate no campo das ideias. Nesse cenário, despontam quadros com propostas consistentes, como Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Augusto Cury e Ronaldo Caiado — este último com a credibilidade de quem comprovou eficiência administrativa ao obter a reeleição no primeiro turno em Goiás.

Enfim, é esse o cenário em que nos encontramos: uma conjuntura na qual o presidente Lula recorre a práticas populistas e, a meu ver, demagógicas para assegurar a sua reeleição — como a recente edição da Medida Provisória contra as apostas virtuais (bets), que é apenas mais um exemplo desse oportunismo eleitoral às vésperas do pleito.

É lamentável a realidade de um país em que a população perdeu a confiança nas suas próprias instituições, conforme demonstram recentes pesquisas. Por isso, é perfeitamente compreensível que o ministro André Mendonça — referência de integridade no Supremo Tribunal Federal —, ao embarcar em um avião de carreira, tenha sido aplaudido de pé pelos demais passageiros. Esse gesto sintetiza o anseio de toda a sociedade: o resgate da moralidade na gestão pública.

Queremos voltar a confiar nas instituições. Algo que, infelizmente, não se revela possível no atual cenário. O resgate da moralidade na gestão pública é a única via para devolver a esperança ao país — missão que cabe ao eleitor exigir e resgatar soberanamente nas urnas.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Foto: Andreia Tarelow