No fluxo judicial, a inclusão da vítima no programa é feita pelos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de processo judicial eletrônico. Além disso, a mulher deve registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas. Caso a situação atenda aos critérios da medida administrativa, a inclusão é feita diretamente numa delegacia.
Diversas
Durante o fim de semana, outros 212 condutores alcoolizados foram flagrados nas vias do DF
Operação Rescaldo notifica 20 condutores com sinais de embriaguez em Taguatinga
(Brasília – 17/7/2023) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizou Operação Rescaldo em Taguatinga, neste domingo (16). A ação tem como objetivo identificar motoristas embriagados, especialmente aqueles que tentam evadir da fiscalização saindo de festas e bares durante a madrugada.
Durante a operação, foram registrados 20 casos de condutores que apresentaram sinais de embriaguez, porém, apenas um deles se submeteu ao teste do bafômetro, apresentando teor alcoólico superior ao limite definido para ser enquadrado como infração meramente administrativa. O resultado do teste apontou 0,51mg/l, indicando uma concentração de álcool no organismo em percentual 50% maior que o limite que caracteriza crime de trânsito (acima de 0,33mg/l). Como consequência, o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia (DP) para as medidas legais cabíveis.
Além disso, dois condutores tiveram seus veículos removidos por falta de licenciamento e outros dois foram autuados por dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, o que configura infração de natureza gravíssima e gera multa agravada no valor de R$880,41, bem como medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Rescaldo
A Operação Rescaldo é uma ação de fiscalização que é realizada em horários estratégicos, geralmente nas primeiras horas da manhã, entre 5h e 7h, utilizando o horário como fato surpresa. A ação visa preservar vidas e garantir a segurança viária, combatendo a condução de veículos por motoristas alcoolizados e prevenindo acidentes. Desde o seu início, há um ano e meio, a operação já identificou mais de mil condutores que apresentavam sinais de embriaguez.
Balanço do fim de semana
Entre a noite de sexta-feira (14) e a madrugada de segunda-feira (17), foram autuados 2.786 condutores por diversas infrações de trânsito, sendo a maioria (1.265) por parar ou estacionar de forma irregular.
Também foram flagrados 212 condutores por dirigir sob influência de álcool, 225 por não usar o cinto de segurança, 137 por utilizar o celular na direção de veículo, 49 não habilitados, 41 com a Carteira Nacional de Habilitação Vencida, sete por realizar manobra perigosa e cinco por dirigir ameaçando veículos e pedestres.
Houve ainda 33 condutores autuados por poluição sonora, sendo 21 por utilizar o som em volume inadequado e 12 motociclistas com escapamento fora do padrão ou defeituoso. Além de cinco que desobedeceram à ordem dos agentes, três que transpuseram bloqueio da fiscalização e dois que retiraram veículo retido sem autorização das autoridades de trânsito.
Fonte: Ascom Detran
Diversas
Programa Viva Flor oferece proteção a mulheres em situação de violência
Vítimas podem pedir socorro por meio de botão de emergência em casos de aproximação do agressor
Por
Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
Por meio do botão de emergência do programa Viva Flor, mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar o pedido de socorro em situações de risco ou grave ameaça. Os responsáveis por garantir a segurança utilizam tecnologia de georreferenciamento para mapear a localização das vítimas e, quando necessário, encaminhar a equipe mais próxima do local. O programa integra a rede de enfrentamento à violência de gênero prevista pela Lei Maria da Penha, com o objetivo de evitar casos de violência.
O atendimento é destinado a mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar classificadas como de risco extremo. A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, para quem conseguiu a medida protetiva de urgência vigente, ou por medida administrativa, após o registro de boletim de ocorrência. Entre as situações avaliadas estão descumprimento de medida protetiva de urgência pelo agressor, com violência física ou grave ameaça, e tentativa de feminicídio, entre outras situações em que há indicação de potencial agravamento do risco.
Após o encaminhamento, a assistida recebe atendimento especializado, tem a documentação analisada e, quando confirmados os requisitos, passa a utilizar o aplicativo Viva Flor ou o dispositivo de proteção disponibilizado. Também recebe orientações sobre o funcionamento da ferramenta.
O programa está disponível em todo o Distrito Federal e conta com estrutura formal em 11 unidades que prestam assistência especiliazada à mulher em endereços na Asa Sul, em Ceilândia, no Paranoá, em Planaltina, em Brazlândia, no Gama, em Taguatinga Sul, em Samambaia, no Recanto das Emas, em São Sebastião, em Santa Maria e em Sobradinho.
Como funciona o acionamento
O programa Viva Flor disponibiliza duas formas de acionamento. A primeira é por meio de aplicativo instalado no celular da assistida. A segunda é um dispositivo móvel fornecido às mulheres que não têm aparelho próprio ou acesso à internet.
Em ambos os casos, basta acionar o botão de emergência para que um alerta seja enviado à rede de proteção. O sistema transmite automaticamente a localização da assistida, permitindo o envio de equipe para o local informado e o monitoramento da ocorrência.
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