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76 mil que recebem BPC no DF podem ser prejudicados caso pacote do governo federal seja aprovado, alerta senadora

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Dados do MDS indicam que 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência no DF são dependentes do benefício
Em pronunciamento na Tribuna do Senado, nesta segunda-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do Governo Federal, e disse que a medida pode prejudicar 76 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal.
O BPC garante hoje um salário-mínimo a pessoas com deficiência e idosas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, em situação de vulnerabilidade social.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que, no DF, 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, são dependentes do benefício.
Para a senadora, caso o PL apresentado pelo governo seja aprovado como está, ela apelidou de “Pacote de Maldades”, haverá exigência de atualização cadastral periódica (mesmo nos casos de pessoas com deficiências permanentes).
Além disso, explicou, está prevista a suspensão de benefícios por descumprimento de prazos; restrições à definição da deficiência que ignoram o modelo social, previsto na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana; exclusão da proteção que desconsiderava as rendas de benefícios da seguridade no cálculo do BPC; e limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
“Parece que esse pacote foi escrito por um bando de meninos que nunca saiu de trás de seus computadores em seus gabinetes para ter contato com a realidade”, criticou.
Damares Alves alertou, ainda, que a proposta de isentar do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil é uma “cortina de fumaça” e que, caso a proposta seja aprovada, a conta será paga por pessoas vulneráveis hoje dependentes do BPC.
Ela lembrou que há intenção do governo de retirar a isenção do IRPF de pessoas com deficiência ou doença grave que recebam mais de R$ 20 mil por mês. Para a senadora, a medida ignora que a condição de saúde do beneficiário pode levá-lo a gastos exorbitantes, com plano de saúde, equipamentos, alimentação ou medicação continuada.
“Talvez seja hora de rever os descontos bilionários concedidos sob as multas aplicadas a empreiteiras que confessaram ter corrompido agentes públicos na década passada. Podemos, também, deixar de beneficiar com a Lei Rouanet artistas consagrados e que, por sua exposição, poderiam muito bem procurar patrocínio na iniciativa privada”, criticou.
Damares Alves terminou o pronunciamento com um chamado para que os parlamentares, da Câmara e do Senado, rejeitem a proposta do governo.
Assessoria de Imprensa
(61) 998190-0722
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Transparência ganha novo formato no IgesDF

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Publicação mensal apresenta, de forma simples e visual, como os recursos públicos são aplicados e quais resultados são entregues à população

Por Luciane Paz

 

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A prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) ganhou um novo formato para facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde pública. Lançada nesta quarta-feira (1º), a publicação mensal IgesDF em Evidência apresenta, em linguagem simples, visual e acessível, os principais indicadores, investimentos e resultados do Instituto, permitindo que qualquer cidadão compreenda como os recursos públicos são aplicados e quais serviços são entregues à população.
Embora essas informações já sejam encaminhadas mensalmente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme previsto no Contrato de Gestão, agora elas passam a ser apresentadas em um formato mais didático, com textos objetivos, gráficos, infográficos e recursos visuais que facilitam a compreensão por qualquer cidadão.
Mais do que divulgar números, a publicação busca responder às principais dúvidas da população sobre o funcionamento do Instituto: quanto é investido, como os recursos são aplicados, quantos procedimentos e atendimentos foram realizados, como está a satisfação dos usuários e quais resultados vêm sendo alcançados pela instituição.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, a iniciativa representa um avanço na relação entre a instituição e a sociedade. “A transparência deixa de ser uma obrigação quando passa a ser um valor”, destaca.
Segundo ela, esse compromisso exige que as informações estejam ao alcance de todos. “Precisamos traduzir para o cidadão aquilo que fazemos todos os dias. Produzimos muitas informações, mas elas precisam chegar às pessoas de forma clara, para que entendam o papel do Instituto na saúde pública. Em meio a uma avalanche de dados, a população precisa de informação qualificada, acessível e confiável”, explica.
O IgesDF em Evidência reúne informações sobre investimentos, custos operacionais, despesas, produção assistencial, indicadores de desempenho, satisfação dos usuários, ouvidoria, ensino, pesquisa e inovação, permitindo acompanhar, mês a mês, a atuação do Instituto.
A publicação transforma dados técnicos em informações compreensíveis, fortalecendo o controle social e aproximando a população da gestão da saúde pública.
Reconhecimento dos órgãos de controle
Durante o lançamento, representantes dos órgãos de controle destacaram que a iniciativa amplia a qualidade das informações disponibilizadas e fortalece uma gestão baseada em evidências.
Para o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, os resultados alcançados pelo Instituto refletem uma administração orientada por planejamento, inovação e responsabilidade.
“O cumprimento das metas do contrato de gestão, a implantação de soluções como as teleconsultas e o planejamento das compras de medicamentos com base em dados e histórico de consumo refletem uma gestão mais eficiente, inovadora e comprometida com a população”, afirma.
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde do Distrito Federal, Hiza Carpina Lima, ressaltou que a transparência também passa pela capacidade de contextualizar os resultados.
“Os números precisam contar histórias. É importante mostrar não apenas o resultado alcançado, mas também os desafios enfrentados para alcançá-lo. É isso que permite à sociedade compreender melhor a realidade da assistência e reconhecer o esforço de quem trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade”,  frisa.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC-IgesDF), Luiz Roberto Domingues, também ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações institucionais.
“O grande mérito dessa iniciativa é colocar os números em evidência. Quando a sociedade conhece os dados, entende melhor o contexto, os desafios e os resultados da gestão. Informação acessível fortalece a confiança e qualifica o debate sobre a saúde pública”, avalia.
Consulta pública
O IgesDF em Evidência amplia o acesso às informações públicas, fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão acompanhe, de maneira clara, a aplicação dos recursos e os resultados entregues pela instituição.
Durante o lançamento, o gerente-geral Estratégico de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento do IgesDF, Túlio Araújo, apresentou a publicação aos participantes. Segundo ele, a iniciativa representa um novo passo na política de transparência do Instituto.
“Mais do que números, os indicadores mostram os nossos desafios diários e o trabalho das equipes para responder às necessidades da população. A transparência desses dados permite acompanhar as estratégias adotadas pelo IgesDF para fortalecer a assistência e entregar cada vez mais qualidade no cuidado aos pacientes”, esclarece.
A publicação é liderada pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento (GGPAF). O projeto editorial é supervisionado pela Gerência Estratégica de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (GEMAD) e desenvolvida pela Coordenação Estratégica de Informação Institucional (COEII).
O IgesDF em Evidência está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Instituto e pode ser acessado por qualquer cidadão. Além da versão resumida, a página também disponibiliza a Prestação de Contas completa, conforme previsto no Contrato de Gestão.

 

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