Politica
Advogada de Brasília é indicada por Lula para o STJ; conheça Daniela Teixeira
Daniela Teixeira tem de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e em votação no plenário – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Presidente escolhe Daniela Teixeira para vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Félix Fischer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar a advogada Daniela Teixeira para a vaga do quinto constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer. Apesar dos méritos pessoais da escolhida, a decisão alivia a pressão do meio jurídico para que a sucessão da ministra Rosa Weber, em setembro, leve em conta a questão de gênero, para, no mínimo, manter a atual representatividade feminina no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula tem outras opções para a vaga na Suprema Corte: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Mas vem sendo pressionado a escolher uma mulher depois que nomeou o próprio advogado, Cristiano Zanin, para a vaga de Ricardo Lewandowski. Com Daniela, o petista uniu uma estratégia política com uma identificação política.
A advogada, de 51 anos, recebeu respaldo de políticos progressistas, é próxima do grupo Prerrogativas, que apoiou a anulação do processo que levou Lula à prisão em Curitiba e tem uma relação de amizade com Jorge Messias. Na campanha do ano passado, eles se uniram para organizar um ato de apoio à democracia e dar aval ao petista.
Daniela Teixeira também teve embate com o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era deputado federal. Foi em 2016. Durante uma sessão no plenário, ela fez referência ao fato de que Bolsonaro era réu por incitação ao estupro e por injúria, por ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.
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TSE
Na gestão de Bolsonaro no Planalto, a advogada integrou lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi indicada.
Na disputa pelo STJ, era considerada favorita desde o ano passado, antes mesmo de passar pelas primeiras fases de seleção, entre advogados e ministros da Corte.
Ela ficou em primeiro lugar na lista que partiu do STJ e era a única mulher. Compunham a seleção de advogados que chegou ao presidente Lula.
Com 20 anos de experiência, Daniela vem de uma família em que é a primeira advogada e, portanto, progrediu por mérito próprio, sem se apoiar em parentes com sobrenomes famosos no mundo jurídico.
Determinada, tem um perfil voltado às questões de combate à violência contra a mulher e busca abrir espaços femininos nas estruturas de poder. Trabalhou pela aprovação de uma lei federal que libera grávidas e lactantes de passarem por aparelhos de raio-X ao entrarem nas cortes de Justiça. A exposição pode prejudicar os bebês.
Uma outra lei foi batizada de Júlia Mattos, nome da filha de Daniela. A norma concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências.
A história de Júlia foi a motivação para a lei, uma vez que Daniela, quando estava gestante, passou horas esperando o julgamento de um processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e saiu de lá direto para o hospital onde a bebê nasceu prematura.
Por sua luta no combate à violência doméstica, a advogada foi homenageada na Câmara dos Deputados com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.
Com esse perfil, Daniela certamente terá um olhar especial para as causas femininas. A última ministra escolhida para o STJ foi Regina Helena Costa, indicada há 10 anos pela então presidente Dilma Rousseff.
Pelo Twitter, a primeira-dama Janja Lula da Silva se manifestou sobre a escolha: “Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”
A brasiliense agora precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e em votação no plenário. Após a aprovação, será nomeada pelo presidente Lula.
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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