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Conselho de Ética instaura processo contra deputadas que insultaram colegas por marco temporal

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Deputada Erika Kokay (PT-DF). Foto: Reprodução/ Redes Sociais

As representações contra as deputadas foram apresentadas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo, nesta quarta-feira, 14, contra seis deputadas de esquerda que insultaram parlamentares que votaram a favor de projeto estabelecendo um marco temporal para demarcação de reservas indígenas. As representações contra as deputadas foram apresentadas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Dois dos processos correm o risco de serem relatados por apoiadores do ex-presidente: o caso de Talíria Petrone (PSOL-RJ) poderá ficar sob a responsabilidade do Delegado Fábio Costa (PP-AL) e o de Erika Kokay (PT-DF) com Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Além delas, foram alvos de representação Célia Xakriabá (PSOL-MG), Samia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Em publicações nas redes, as congressistas chamaram de “genocida” o projeto que autoriza demarcação de terras apenas nas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.

Segundo texto formulado pelo PL, as deputadas de esquerda acusaram os colegas que votaram a favor do projeto como tendo patrocinado o “extermínio” das comunidades indígenas. O PL sustenta ainda que as declarações tiveram “intuito de desonrar e macular esta instituição”.

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Célia Xakriabá, por exemplo, foi alvo de representação após dizer que os parlamentares que votaram a favor do projeto eram assassinos. “Vocês são assassinos do nosso povo”, disse a parlamentar, no plenário da Câmara.

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O documento, assinado pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, diz que as ditas transgressões “ultrapassam a imunidade parlamentar e possuem viés criminoso” por criar “uma narrativa ardilosa” e corroborar “fake news”.

“As falas caluniosas da deputada não se restringem aos parlamentares da sessão, mas também são proferidas contra esta Casa, com intuito de desonrar e macular esta instituição”, justificou Valdemar. Célia é uma das três parlamentares indígenas a exercerem o mandato na Câmara, ao lado de Juliana Cardoso e Silvia Waiãpi (PL-AP).

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As deputadas acusam o PL de patrocinar uma perseguição machista. Durante os discursos na reunião do Conselho, parlamentares do PSOL ainda exibiram faixas de “marco temporal não”. “Essa comissão de ética precisa ser de fato uma proteção a todos os parlamentares, mas acima de tudo, não cassar a palavra das mulheres nesse método machista que existe na sociedade e não está diferente aqui nesta Casa”, disse Juliana.

O deputado Gustavo Gayer, ao criticar a postura das parlamentares, disse que era preciso deixar o lado “histérico e militante” de lado. O incidente gerou discussões – que aconteceram mais de uma vez ao longo das 2h30 de sessão.

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“Estamos no Conselho de Ética. Se não pudermos dar o exemplo na reunião do Conselho de Ética, vamos dar onde?”, questionou o presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), incomodado com as trocas de ataques entre deputados.

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Desde o começo do ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem feito apelos para que os parlamentares não percam a compostura no plenário.

Leur tem o apoio de Lira, que queria colocar um deputado “linha dura” para acabar com o que considera excessos que acontece no plenário e nas comissões.

Estadão conteúdo

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Politica

Detran-DF realiza operação para coibir estacionamento irregular em Águas Claras

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Ação verificou o uso correto das vagas regulamentadas e coibiu infrações de estacionamento irregular na região

Escrito por Gustavo Nobre

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quarta-feira (12), uma operação de fiscalização em Águas Claras, com foco na verificação do uso adequado das vagas regulamentadas de estacionamento, especialmente as destinadas a pessoas idosas e com deficiência (PcD). A ação também teve como objetivo coibir infrações de estacionamento irregular em áreas comerciais e residenciais da região administrativa.

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Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 84 vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos, e registraram 12 autuações por uso irregular desses espaços, em razão de veículos estacionados sem a credencial obrigatória de identificação. Além disso, outros 81 condutores foram autuados por estacionamento irregular em diferentes locais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial correspondente, constitui infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à remoção do veículo.

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A operação contou com a participação de oito agentes de trânsito, distribuídos em quatro viaturas, com o apoio de dois guinchos e uma empilhadeira.

O Detran-DF reforça que a fiscalização tem caráter educativo e preventivo, visando garantir o respeito ao direito de mobilidade e promover a organização do trânsito nas vias públicas. A autarquia continuará realizando ações semelhantes em outras regiões administrativas do Distrito Federal, com o intuito de melhorar a fluidez do tráfego e assegurar que as vagas especiais sejam utilizadas por quem realmente necessita.

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Fonte: Ascom Detran

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