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Justiça nega contestação, e senadora deverá pagar juros em ação do PSB

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PSB alegou que Leila Barros não pagou a contribuição de mandato, entre 2019 e 2021. Senadora contestou decisão inicial

Igo Estrela/Metrópoles

A 22ª Vara Cível de Brasília rejeitou o pedido de impugnação da senadora Leila Barros (PDT) na ação que a condenou a pagar R$ 102,5 mil ao PSB. O diretório nacional da sigla afirmou que, quando Leila esteve filiada, entre 2019 e 2021, deixou de pagar a contribuição mensal exigida de detentores de mandato eletivo.

De acordo com o processo, Leila contestou a decisão que a havia condenado a pagar R$ 102,5 mil ao partido, sob o fundamento de que o valor não seria devido “em razão da ausência de qualquer autorização ou anuência da contribuição partidária por parte da apelante, o que demonstra a total inexistência do débito apontado”.

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Leila ainda argumentou que, como a sentença havia sido proferida em primeira instância, não havia necessidade de cumpri-la de imediato.

Porém, a 22ª Vara Cível entendeu que, apesar de a senadora ter interposto recurso, a medida não suspende a decisão. “O Recurso Especial é apelo de índole sabidamente extraordinária, não sendo dotado, como regra, de efeito suspensivo.”

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“Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10%. Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10%”, completa o texto.

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O que diz a senadora

Procurada, a senadora se manifestou sobre a decisão por meio de nota. Veja:

“O referido processo é de natureza privada e não detém nenhum interesse público. A senadora Leila do Vôlei continuará apresentando os recursos permitidos em lei e se manifestará apenas no foro competente.”

Relembre o impasse

Em 2021, o PSB entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cobrando R$ 102,5 mil de Leila Barros.

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Segundo a sigla, a parlamentar deixou de pagar a contribuição mensal de detentores de mandato eletivo. O repasse de 10% do rendimento bruto é previsto no Estatuto do PSB.

Conforme alega o partido, Leila não pagou R$ 3.376,30 mil por mês, entre março de 2019 e junho de 2021, somando uma dívida de R$ 102.481,75, já contando com a correção dos valores.

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Leila foi condenada a realizar o pagamento e chegou a recorrer da decisão. Porém, em 2022, a 8ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso.

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Fonte: Metropoles

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Politica

Detran-DF está de Volta às Aulas com orientações e fiscalização viária

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Pais e transportadores devem estar atentos às regras de circulação nas imediações das escolas a fim de garantir um ir e vir seguro

Zélia Ferreira

(Brasília – 23/1/2026) – As aulas nas escolas particulares já estão de volta e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal trabalha para que o ir e vir dos alunos aconteça de forma segura. Para isso, foram instalados vários painéis de mensagens próximo a escolas com alerta sobre a importância de escolher um transporte escolar regularizado e algumas regras básicas de circulação para veículos e pedestres.

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Com a volta às aulas, o fluxo de pedestres e de veículos aumenta bastante, principalmente nos horários de entrada e saída de turnos. Por isso, estão programadas atividades educativas na porta das escolas, onde os educadores de trânsito recebem os pais e alunos entregando material informativo para reforçar as medidas de segurança tanto para quem vai às aulas quanto para quem transporta os alunos.

Travessia na faixa, uso do cinto de segurança ou dispositivo de retenção de acordo com a idade da criança, não parar em fila dupla e não bloquear a via são cuidados essenciais destacados pelos educadores.

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“Se todos respeitarem as regras de circulação, nossas crianças irão à escola e voltarão para casa em segurança. Para isso, nossas equipes estão trabalhando na orientação de pais, alunos e transportadores, mas também na fiscalização do cumprimento dessas regras. Não podemos permitir que descuidos ou irresponsabilidades coloquem a vida dos alunos em risco!”, destaca o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini.

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Fiscalização

Ações de policiamento e fiscalização de trânsito também estão programadas para as duas próximas semanas em Pontos de Demonstração (PDs) nas imediações das escolas.

Os agentes de trânsito estarão de olho nas travessias de pedestres, na fluidez do trânsito e no embarque e desembarque de passageiros, além do estacionamento de veículos em local que possa trazer riscos ao tráfego e outras irregularidades que comprometam a segurança viária.

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Além disso, haverá Blitz Escolar para coibir transporte escolar irregular, com verificação da documentação dos veículos e dos condutores desses veículos.

Quem transporta escolares sem a devida autorização comete infração gravíssima, prevista no inciso XX do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando-se à multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo ao depósito.

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Cronograma

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DATA/HORÁRIO ESCOLA
26/1 (segunda-feira)
Das 11h às 14h ESCOLA ADVENTISTA – SOBRADINHO
26/1 (segunda-feira)
Das 12h às 14h INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO ELIAS – SOBRADINHO

27/1(terça-feira)
Das 11h30 às 14h COLÉGIO MARISTA DE BRASÍLIA – ASA SUL
27/1(terça-feira)
11h30 às 14h COLÉGIO LA SALLE – ASA SUL

28/1 (quarta-feira)
Das 11h às 14h COLÉGIO SANTA MARIA – CL 218 DE SANTA MARIA
28/1 (quarta-feira)
Das 11h às 14h COLÉGIO OBJETIVO DE SANTA MARIA – CL 418

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29/1 (quinta-feira)
Das 11h30 às 14h COLÉGIO MARISTA CHAMPANGNAT – QDS TAGUATINGA

30/1 (sexta-feira)
Das 12h às 13h30 COLÉGIO OBJETIVO DE ÁGUAS CLARAS

No sábado (24), das 12h às 16h, os educadores do Detran-DF também estarão no Venâncio Shopping (Setor Comercial Sul) falando dos comportamentos seguros na Volta às Aulas. Na próxima semana, a ação no Venâncio Shopping se repetirá na quinta (29) e sexta (30), das 11h às 14h.

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