Politica
Justiça nega contestação, e senadora deverá pagar juros em ação do PSB
Igo Estrela/Metrópoles
De acordo com o processo, Leila contestou a decisão que a havia condenado a pagar R$ 102,5 mil ao partido, sob o fundamento de que o valor não seria devido “em razão da ausência de qualquer autorização ou anuência da contribuição partidária por parte da apelante, o que demonstra a total inexistência do débito apontado”.
Leila ainda argumentou que, como a sentença havia sido proferida em primeira instância, não havia necessidade de cumpri-la de imediato.
Porém, a 22ª Vara Cível entendeu que, apesar de a senadora ter interposto recurso, a medida não suspende a decisão. “O Recurso Especial é apelo de índole sabidamente extraordinária, não sendo dotado, como regra, de efeito suspensivo.”
“Não tendo havido o cumprimento voluntário da obrigação, incide sobre o débito multa, à razão de 10%. Fixo, para a presente fase processual, honorários advocatícios em 10%”, completa o texto.
O que diz a senadora
Procurada, a senadora se manifestou sobre a decisão por meio de nota. Veja:
“O referido processo é de natureza privada e não detém nenhum interesse público. A senadora Leila do Vôlei continuará apresentando os recursos permitidos em lei e se manifestará apenas no foro competente.”
Relembre o impasse
Em 2021, o PSB entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cobrando R$ 102,5 mil de Leila Barros.
Segundo a sigla, a parlamentar deixou de pagar a contribuição mensal de detentores de mandato eletivo. O repasse de 10% do rendimento bruto é previsto no Estatuto do PSB.
Conforme alega o partido, Leila não pagou R$ 3.376,30 mil por mês, entre março de 2019 e junho de 2021, somando uma dívida de R$ 102.481,75, já contando com a correção dos valores.
Leila foi condenada a realizar o pagamento e chegou a recorrer da decisão. Porém, em 2022, a 8ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso.
TJDFTRODOVIÁRIAPSBLEILA BARROS
Fonte: Metropoles
Politica
Semana da Mulher da Câmara Legislativa disponibiliza serviços gratuitos à comunidade
Exames, emissão de documentos e assistência jurídica estarão disponíveis ao público feminino, de 18 a 20 de março
Exames de sangue e do colo do útero completamente gratuitos. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, promove um mutirão de cuidados e serviços para as mulheres durante a “2ª Semana da Mulher: Mais Vozes, Mais Direitos”, que ocorre entre os dias 17 e 20 de março, na Praça do Servidor da Casa. Os serviços gratuitos começam a ser oferecidos no dia 18.
Além dos debates e palestras, diversas instituições atuantes no Distrito Federal vão oferecer atendimentos gratuitos, como o Laboratório Sabin, que disponibiliza para mulheres em situação de vulnerabilidade social vouchers de check-up laboratorial, com hemograma, glicemia, colesterol e outros. Na Carreta do SESC, será possível fazer exames citopatológicos do colo do útero.
E, para as que quiserem cuidar da autoestima, também terá corte de cabelo, maquiagem, tranças e design de sobrancelha.
Os estandes da Polícia Civil do DF e da Secretaria de Pessoa com Deficiência vão oferecer auxílio para quem precisa emitir carteiras de identidade e documentos de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Deficiência (PCD), entre outros.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, a Caesb e as secretarias da Mulher e do Desenvolvimento Social também marcarão presença na 2ª Semana da Mulher, prestando assistência jurídica e informações gerais. Os serviços ficarão disponíveis dos dias 18 a 20, das 09h às 17h, na Praça do Servidor.
Feirinha
Quinze expositoras também oferecerão produtos – principalmente artesanais – em uma feirinha que será montada no local.
A Semana da Mulher é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, estrutura da Câmara Legislativa aberta à comunidade. Neste ano, toma posse como Procuradora a deputada Paula Belmonte (Cidadania), na segunda-feira (17), às 17h.
Fonte: Ascom Dep. Paula Belmonte
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