Politica
“O povo quer a revogação do novo ensino médio”, diz presidente da Ubes
Reforma do ensino médio de Temer sofreu vácuo na implementação durante gestão Bolsonaro. Atual gestão descarta revogar modelo
Karla Boughoff/Ubes
Apesar da proposta ter boa aprovação, a implementação esbarra na estrutura precária das escolas públicas do país, na falta de formação para professores e na desigualdade social. No meio do caminho, a emergência sanitária imposta pela Covid-19 e a falta de coordenação do MEC sob gestão bolsonarista dificultaram ainda mais a execução das mudanças — para muitos, construídas sem diálogo com a comunidade escolar.
“Essa reforma não foi construída por estudantes, não foi construída por professores, por profissionais da educação que estão voltados para o ensino público, não foi construída por pessoas que realmente interessam, porque somos nós que vamos ser afetados por isso”, diz Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A organização estudantil defende a revogação total do modelo.
O novo comando do MEC, porém, não sinaliza o descarte total as mudanças. Depois de prorrogar parte do cronograma de implementação, a pasta abriu consulta pública para avaliar e reestruturar o novo ensino médio, por meio do diálogo com a comunidade escolar das 27 unidades da federação. Depois de 90 dias, um relatório será produzido e encaminhado ao ministro Camilo Santana em até 30 dias para bater o martelo sobre as mudanças na legislação.
Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, afirma que as controvérsias ultrapassam “ajustes finos na implementação”. “Existem problemas no desenho [da reforma], nas normativas, que precisam ser ajustados. Esses problemas pode ser ajustados sem revogar a chamada reforma do ensino médio como um todo”, avalia.
“Tivemos uma gravíssima ausência de coordenação do governo federal nos últimos quatro anos, o que deixou estados à própria sorte. Cada um atuando de maneira isolada, com isso houve uma implementação muito heterogênea, agravada pela pandemia”, continua Olavo. Para o especialista, o MEC deve ser responsável por coordenar um diagnóstico minucioso da situação atual das escolas do país, “compartilhado de maneira transparente com a sociedade e compartilhado também com as redes estaduais, responsáveis pela maior parte das matrículas”.
Realidade bate à porta
Representante de estudantes secundaristas de escola pública de todo o país, Jade Beatriz aponta como a implementação desigual da reforma é mais prejudicial para esta parcela dos alunos. “A escola pública precisa cumprir um papel fundamental dentro da sociedade que é o combate à desigualdade. E quando ela para de cumprir isso, ela perde o sentido completamente. Esse novo ensino médio que está posto é exatamente isso”, afirma.
“Ele é o sinônimo do que é a agravação da desigualdade social, da evasão escolar, do sucateamento do ensino, como se os estudantes de escola pública não fossem seres estudantes que vão pra universidade, mas sim estudantes que só vão apertar botão, que só vão pro mercado de trabalho”, argumenta.
Jade diz que, com os itinerários formativos, alunos de escolas públicas podem ser obrigados a frequentar mais de uma escola caso, por exemplo, alguma aula exija estruturas que não existam na escola de origem, como laboratórios. “Eu preciso vir para essa escola e eu preciso ir para outra escola para poder cumprir esse itinerário. Como eu vou para essa outra escola? Com que dinheiro?”, questiona. “Nem todos os estudantes tem cinco reais, quatro reais, para poder dar todos os dias indo e voltando. E aí você aumenta mais um trajeto, você aumenta [o gasto de] mais dinheiro.”
“O trabalho do governo federal é justamente fazer o resgate do que é a defesa da educação, um governo democrático que escuta os estudantes. A gente ainda não sentou [com o novo ministério da Educação] para poder conversar sobre isso, mas a Ubes está disposta a dialogar e propor o modelo de escola que nós queremos, que precisa ser feito. Educação se faz com democracia, e a democracia é feita ouvindo o povo. E o que o povo quer hoje é a revogação do novo ensino médio”, destaca.
Problemas na reforma vêm de berço
Apesar de não considerar a revogação necessária, Olavo Nogueira Filho ressalta que os pontos inconsistentes não são meros frutos de má implementação, mas também incluem problemas nas normativas que instituíram o novo ensino médio. O especialista cita os quatro principais:
- Estabelecimento do teto de carga horária para formação geral básica em valor absoluto de 1800 horas: a quantidade de horas para a formação geral básica é a mesma para escolas de ensino parcial ou integral. “Em uma escola de tempo integral com 9h por dia, um terço da experiência do estudante do ensino médio será a experiência básica e isso não é o que foi planejado. A ideia era de 60%, 65%. Acaba ocorrendo um achatamento muito grande da formação geral básica”, pontua.
- Referenciais nacionais amplos para a construção dos itinerários formativos: a amplitude das diretrizes formuladas pelo MEC para a construção dos itinerários formativos possibilitam, afirma Olavo, o surgimento de “trilhas absurdas”. “Um exemplo concreto de Pernambuco: itinerário em HQ. É algo absolutamente específico e não é o objetivo da reforma. Alguns estados permitiram que a própria escola criasse os seus itinerários, sem padrão do que é aceitado”, exemplifica.
- Mínimo de dois itinerários por município: “Na prática, tem se mostrado um problema. Como esse mínimo é definido por município e não por escola, temos muitos municípios adotando a quantidade mínima. Com isso, algumas escolas apresentam só um itinerário. Não é escolha do aluno quando só tem uma opção. Há indícios de que se pode até aumentar a desigualdade, porque isso acaba acontecendo em municípios menores”, explica Olavo.
- 20% da carga horária em EAD: o especialista explica que uma normativa permitiu que até 20% da carga horária do ensino médio seja em ensino à distância (EAD). “No nosso entendimento, isso nos parece muito excessivo e temos indícios de que pode levar à precarização. Ao invés da tecnologia como complemento, como algo que vai tornar a aula mais atrativa, o que tem acontecido é o oposto”, diz.
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
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TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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