Politica
Justiça derruba norma que proíbe procedimento pré-aborto
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) suspendeu na quinta-feira (18) uma resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. (Foto: Reprodução)
A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu aos pedidos de suspensão feitos pela SBB e pela Cebes
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) suspendeu na quinta-feira (18) uma resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como o estupro.
A decisão foi assinada pela juíza Paula Weber Rosito e atendeu aos pedidos de suspensão feitos pela SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) e pela Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
Rosito entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrição ao aborto em casos de estupro. “A lei que rege o CFM, assim como a lei do ato médico, não outorgaram ao Conselho Federal a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro”, escreveu na decisão.
Dessa forma, a magistrada liberou a realização do procedimento em gestantes com 22 semanas ou mais em todo o país.
A juíza citou que quatro mulheres vítimas de estupro com idade gestacional de 22 semanas não conseguiram realizar a assistolia desde que a resolução entrou em vigor.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução n. 2.378/2024 do CFM, não podendo a mesma ser utilizada para obstar o procedimento de assistolia fetal em gestantes com idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de estupro”, concluiu.
Nas redes sociais, o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, disse que o conselho pretende recorrer da decisão judicial. Ele também pediu apoio à norma para “salvar bebês de 22 semanas”.
Ao editar a resolução, o CFM argumentou que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.
Politica
Cientista política analisa uso da pauta feminina nas eleições pela direita
Das 16 mulheres que tomam posse em fevereiro de 2027, sete são do Partido Liberal (PL) de Zucco; esquerda terá somente quatro cadeiras femininas.
Pelo terceiro pleito eleitoral seguido, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) bateu o recorde de ocupação feminina. Foram 16 as mulheres escolhidas pelo povo gaúcho para representá-las na casa do Poder Legislativo, superando as onze eleitas em 2022. Desta vez, no entanto, a representatividade feminina seguiu os rumos da eleição nacional e migrou ainda mais para a direita.
O Partido Liberal (PL) foi o mais beneficiado pelas urnas: reelegeu as suas duas deputadas, Kelly Moraes e Adriana Lara, e elegeu outras cinco candidatas: Adri Cherini, Comandante Nádia, Vanice de Matos, Daiane Mello e Ali Klemt.
Além disso, dentre as quatro candidatas mulheres mais votadas, três são do partido do governador eleito Luciano Zucco. Adri Cherini (PL) foi a deputada estadual mais votada não somente entre as mulheres, mas entre todos os 56 candidatos eleitos. Somente em outros três pleitos a corrida ao Palácio Farroupilha foi protagonizada por uma mulher: em 1966, com Teresinha Chaise (MDB); em 2010, com Silvana Covatti (PP); e em 2014 com Manuela d’Ávila (PCdoB). Já Comandante Nádia (PL) e Kelly Moraes (PL), conquistaram respectivamente os terceiro e quarto lugares entre as mulheres. Luciana Genro (PSOL), terceira colocada geral, foi a segunda mulher mais votada.
Apesar de ter acompanhado o crescimento da extrema direita a nível nacional, o resultado eleitoral no Rio Grande do Sul é ainda mais expressivo em relação às mulheres, aponta Teresa Sacchet, cientista política e professora da UFRGS. Enquanto somente 15,7% dos 121 deputados eleitos pelo PL à Câmara são mulheres, as deputadas estaduais do PL gaúcho somam 58% da bancada do partido. Dos doze concorrentes eleitos pelo partido à ALRS, sete são mulheres.
A dominância deste campo político também é favorecida pela retração do lado oposto. Se na atual legislatura são sete as deputadas estaduais de direita e cinco as de esquerda – Zilá Breitenbach (PSDB) assumiu como suplente após a perda do mandato do deputado Professor Bonatto (PSD), totalizando doze mulheres na ALRS em 2026 – a partir do ano que vem, serão doze de direita e somente quatro de esquerda.
Além de Luciana Genro (PSOL), representarão a esquerda as deputadas estaduais eleitas Natasha (PT), Karen Santos (PSOL) e Sofia Cavedon (PT). As cinco demais candidatas de direita são Delegada Nadine (PSD), Ronize Damassini (PP), Delegada Ana Tarouco (PSD), Nicole Weber Covatti (PP) e Bruna Molz (Podemos).
Sacchet observa que a eleição de deputadas mulheres à Assembleia Legislativa representa por si só um aspecto democratizante, já que o poder legislativo passa a ter uma composição mais próxima àquela verificada socialmente. “Algumas pesquisas demonstram que as políticas mulheres têm uma probabilidade maior de defender os interesses das suas iguais em comparação aos homens”, comenta a cientista política.
Por outro lado, esse fator nem sempre beneficia grupos minoritários da população, indica Sacchet. “A gente vê que tem mulheres que se opõem a algumas agendas que foram conquistadas às custas de muita luta do movimento feminista, de mulheres parlamentares. Quando isso acontece, a voz delas é mais facilmente ouvida, tem mais força. De alguma forma, acabam fazendo um desserviço para a causa”, diz.
Somadas, as candidatas de todos os partidos de esquerda reuniram quase 500 mil votos, o que corresponde a 1/3 de todos os votos em deputadas estaduais mulheres. Enquanto isso, somente as candidatas do PL concentraram praticamente a mesma quantidade, com uma desvantagem em menos de dois mil votos.
O maior contingente de votos em candidatas de direita revela uma cooptação do discurso político feminino para esse polo, indica Sacchet. “A pauta de aumento na representação de mulheres e de outros grupos sociais subalternizados é historicamente da esquerda, de movimento sociais” avalia a cientista política. “O fato de termos mais mulheres pelo PL me leva a pensar que os partidos de direita estão usando essa pauta estrategicamente para se elegerem”, completa.
Apesar do resultado histórico para as mulheres, a votação em candidatas do gênero feminino ainda é desproporcional no Rio Grande do Sul. Dos 6,1 milhões de votos válidos na eleição para deputado estadual pelo RS, cerca de 1,6 milhão foram em candidatas mulheres, o que corresponde a uma parcela de 26%. Considerando que as mulheres representavam 34% das candidaturas à Assembleia Legislativa – 179 das 528 totais –, é possível perceber uma preferência por candidatos homens por parte do eleitorado gaúcho.
FONTE:
sul21.com.br
Por Pedro Stahnke
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