Politica
O cerco a Damares
A ex-ministra Damares Alves beneficiou ONGs e parlamentares amigos suspeitos de desviar recursos públicos (Crédito:Edilson Rodrigues)
A senadora é suspeita de ter beneficiado ONGs no período em que foi ministra da Mulher com recursos da União derivados de emendas parlamentares: a CGU já identificou prejuízos de pelo menos R$ 2,5 milhões aos cofres públicos
A ex-ministra Damares Alves beneficiou ONGs e parlamentares amigos suspeitos de desviar recursos públicos (Crédito:Edilson Rodrigues)
A passagem de Damares Alves pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante o governo Bolsonaro, não representou apenas uma vitória do conservadorismo evangélico no País. Mostrou como ela teria favorecido um grupo de parlamentares e entidades dirigidas por amigos, que receberam verbas do governo para supostamente atender mulheres carentes, cujos recursos foram desviados.
Pelo menos duas investigações apontaram indícios de aplicação irregular de dinheiro público por meio de ONGs que ofereciam cursos profissionalizantes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A mais recente apuração envolve duas entidades com sede no Rio de Janeiro, suspeitas de terem desviado pelo menos R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.
As instituições beneficiadas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da PF, foram o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH).
Essas duas entidades realizaram parcerias com o Ministério da Mulher, dirigido por Damares, e somaram R$ 25,1 milhões em contratos suspeitos entre os anos de 2019 e 2021.
As ONGs prometiam realizar cursos direcionados a mulheres carentes, presidiárias e vítimas de violência doméstica, mas parte do dinheiro acabou em empresas de fachada.
Nas parcerias analisadas, foram encontrados indícios de favorecimento a empresas ligadas aos diretores que, por sua vez, tinham conexões com deputados amigos de Damares Alves, atualmente ocupando o cargo de senadora pelo Republicanos do DF. Os recursos foram repassados por meio de emendas parlamentares.
Os autores foram os deputados Otoni de Paula (MDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Gelson Azevedo (PL-RJ), que não foi reeleito. Nos contratos do IDSH e do INADH, há diversas irregularidades e indícios de fraudes em licitações, com o direcionamento para beneficiar empresas ligadas aos interesses dos diretores das entidades investigadas.
No IDSH, o relatório cita ao menos dois ex-assessores do ex-deputado Professor Joziel (Republicanos-RJ) como envolvidos no esquema. Em vídeos divulgados na internet, o político aparece ao lado da então ministra, que o chama de “amigo” e “pidão”.
Empresas fantasmas
O IDSH, que é comandado por Bruno Rodrigues, tem como diretores Leandro Bastos Silva e Clayton Elias Motta, dois ex-assessores do Professor Joziel. Clayton é, inclusive, um dos donos da empresa Total Service Rio, cujo nome aparece duas vezes no relatório da CGU como envolvida nas fraudes.
Entre as irregularidades, está a contratação de empresas com sócios fantasmas ou sem capacidade técnica para realizar os serviços que haviam prometido.
Um dos casos citados envolve a empresa Globo Soluções Tecnológicas, que foi contratada pelo IDSH e pelo INADH por R$ 11,7 milhões para fornecer computadores e equipamentos de panificação, corte e costura, além de professores para ministrar os cursos prometidos pelas duas entidades.
Como funcionavam os esquemas
1) ONGs
Organizações do Rio de Janeiro e de Sergipe pediam a deputados federais auxílio para conseguir recursos, por meio de emendas parlamentares, de deputados como Otoni de Paula (MDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Professor Joziel (ex-deputado federal)
2) Emendas
Em todos os casos, as emendas eram impositivas, ou seja, o governo era obrigado a executar os repasses
3) Beneficiários
Os beneficiários e demais envolvidos tinham proximidade com a então ministra Damares Alves, da Mulher e Direitos Humanos, seja no Congresso ou na direção das entidades que recebiam as verbas
4) Recursos
Os recursos chegavam às entidades e até eram aplicados em cursos profissionalizantes
a jovens carentes, mas investigações da CGU e da PF mostraram indícios de desvios em ao menos duas entidades que receberam cerca de R$ 30 milhões cada
5) Fraudes
As fraudes apuradas pela CGU indicam até o momento que pelo menos R$2,5 milhões foram desviados dos cofres públicos
A CGU apurou que, em três contratos firmados com as duas entidades, a empresa receberia R$ 3,8 milhões, mas os endereços de registro da companhia, bem como as informações da Receita Federal, eram incompatíveis.
A sede da empresa é um barraco no Rio de Janeiro e sua sócia, Sara Vicente Bibiano, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia.
Para a CGU, a empresa é um dos principais elos entre o INADH e o IDSH e, portanto, estaria por trás de todo o esquema envolvendo o desvio de recursos públicos.
Depois que a investigação da CGU foi deflagrada, o IDSH foi obrigado a devolver R$ 1,1 milhão ao governo federal, por causa das irregularidades encontradas.
O esquema nas duas entidades fluminenses é semelhante a outro já investigado pela PF, na Operação Bartimeu, que apura desvios de R$ 1,7 milhão, envolvendo uma ONG de Aracaju, que também recebeu recursos da pasta comandada por Damares, mas teria desviado a maior parte do dinheiro, promovendo contratações de serviços fraudulentos ou superfaturados.
Até o momento, ninguém foi preso em decorrência dessas suspeitas, cujos processos correm sob sigilo na Justiça Federal, em Sergipe.
A ONG sergipana é a Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual (Ajacdevi), presidida por Mafra Meris, advogada que se apresenta como conselheira da Justiça Federal, em Aracaju. Ela também comandava um game show para adolescentes, na afiliada da TV Record, em Sergipe. Nas redes sociais, Mafra Meris posou com Damares diversas vezes.
Segundo as investigações da PF, a Ajacdevi recebeu os recursos para, supostamente, investir em ações de educação e inclusão no mercado de trabalho de adolescentes e jovens adultos, mas teria desviado todo o dinheiro recebido.
As verbas também foram repassadas por meio de emendas parlamentares, sendo uma delas de autoria da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados.
As fraudes foram detectadas a partir de funcionários do próprio ministério. Damares tem dito que isso comprovaria a inocência dela. Procurada por ISTOÉ, a senadora afirmou que “não apenas tomou todas as medidas cabíveis, como se antecipou, provocando a auditoria da CGU”.
Fonte: IstoÉ
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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