Politica
“O povo quer a revogação do novo ensino médio”, diz presidente da Ubes
Reforma do ensino médio de Temer sofreu vácuo na implementação durante gestão Bolsonaro. Atual gestão descarta revogar modelo
Karla Boughoff/Ubes
Apesar da proposta ter boa aprovação, a implementação esbarra na estrutura precária das escolas públicas do país, na falta de formação para professores e na desigualdade social. No meio do caminho, a emergência sanitária imposta pela Covid-19 e a falta de coordenação do MEC sob gestão bolsonarista dificultaram ainda mais a execução das mudanças — para muitos, construídas sem diálogo com a comunidade escolar.
“Essa reforma não foi construída por estudantes, não foi construída por professores, por profissionais da educação que estão voltados para o ensino público, não foi construída por pessoas que realmente interessam, porque somos nós que vamos ser afetados por isso”, diz Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A organização estudantil defende a revogação total do modelo.
O novo comando do MEC, porém, não sinaliza o descarte total as mudanças. Depois de prorrogar parte do cronograma de implementação, a pasta abriu consulta pública para avaliar e reestruturar o novo ensino médio, por meio do diálogo com a comunidade escolar das 27 unidades da federação. Depois de 90 dias, um relatório será produzido e encaminhado ao ministro Camilo Santana em até 30 dias para bater o martelo sobre as mudanças na legislação.
Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, afirma que as controvérsias ultrapassam “ajustes finos na implementação”. “Existem problemas no desenho [da reforma], nas normativas, que precisam ser ajustados. Esses problemas pode ser ajustados sem revogar a chamada reforma do ensino médio como um todo”, avalia.
“Tivemos uma gravíssima ausência de coordenação do governo federal nos últimos quatro anos, o que deixou estados à própria sorte. Cada um atuando de maneira isolada, com isso houve uma implementação muito heterogênea, agravada pela pandemia”, continua Olavo. Para o especialista, o MEC deve ser responsável por coordenar um diagnóstico minucioso da situação atual das escolas do país, “compartilhado de maneira transparente com a sociedade e compartilhado também com as redes estaduais, responsáveis pela maior parte das matrículas”.
Realidade bate à porta
Representante de estudantes secundaristas de escola pública de todo o país, Jade Beatriz aponta como a implementação desigual da reforma é mais prejudicial para esta parcela dos alunos. “A escola pública precisa cumprir um papel fundamental dentro da sociedade que é o combate à desigualdade. E quando ela para de cumprir isso, ela perde o sentido completamente. Esse novo ensino médio que está posto é exatamente isso”, afirma.
“Ele é o sinônimo do que é a agravação da desigualdade social, da evasão escolar, do sucateamento do ensino, como se os estudantes de escola pública não fossem seres estudantes que vão pra universidade, mas sim estudantes que só vão apertar botão, que só vão pro mercado de trabalho”, argumenta.
Jade diz que, com os itinerários formativos, alunos de escolas públicas podem ser obrigados a frequentar mais de uma escola caso, por exemplo, alguma aula exija estruturas que não existam na escola de origem, como laboratórios. “Eu preciso vir para essa escola e eu preciso ir para outra escola para poder cumprir esse itinerário. Como eu vou para essa outra escola? Com que dinheiro?”, questiona. “Nem todos os estudantes tem cinco reais, quatro reais, para poder dar todos os dias indo e voltando. E aí você aumenta mais um trajeto, você aumenta [o gasto de] mais dinheiro.”
“O trabalho do governo federal é justamente fazer o resgate do que é a defesa da educação, um governo democrático que escuta os estudantes. A gente ainda não sentou [com o novo ministério da Educação] para poder conversar sobre isso, mas a Ubes está disposta a dialogar e propor o modelo de escola que nós queremos, que precisa ser feito. Educação se faz com democracia, e a democracia é feita ouvindo o povo. E o que o povo quer hoje é a revogação do novo ensino médio”, destaca.
Problemas na reforma vêm de berço
Apesar de não considerar a revogação necessária, Olavo Nogueira Filho ressalta que os pontos inconsistentes não são meros frutos de má implementação, mas também incluem problemas nas normativas que instituíram o novo ensino médio. O especialista cita os quatro principais:
- Estabelecimento do teto de carga horária para formação geral básica em valor absoluto de 1800 horas: a quantidade de horas para a formação geral básica é a mesma para escolas de ensino parcial ou integral. “Em uma escola de tempo integral com 9h por dia, um terço da experiência do estudante do ensino médio será a experiência básica e isso não é o que foi planejado. A ideia era de 60%, 65%. Acaba ocorrendo um achatamento muito grande da formação geral básica”, pontua.
- Referenciais nacionais amplos para a construção dos itinerários formativos: a amplitude das diretrizes formuladas pelo MEC para a construção dos itinerários formativos possibilitam, afirma Olavo, o surgimento de “trilhas absurdas”. “Um exemplo concreto de Pernambuco: itinerário em HQ. É algo absolutamente específico e não é o objetivo da reforma. Alguns estados permitiram que a própria escola criasse os seus itinerários, sem padrão do que é aceitado”, exemplifica.
- Mínimo de dois itinerários por município: “Na prática, tem se mostrado um problema. Como esse mínimo é definido por município e não por escola, temos muitos municípios adotando a quantidade mínima. Com isso, algumas escolas apresentam só um itinerário. Não é escolha do aluno quando só tem uma opção. Há indícios de que se pode até aumentar a desigualdade, porque isso acaba acontecendo em municípios menores”, explica Olavo.
- 20% da carga horária em EAD: o especialista explica que uma normativa permitiu que até 20% da carga horária do ensino médio seja em ensino à distância (EAD). “No nosso entendimento, isso nos parece muito excessivo e temos indícios de que pode levar à precarização. Ao invés da tecnologia como complemento, como algo que vai tornar a aula mais atrativa, o que tem acontecido é o oposto”, diz.
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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