Foto: Luís Tajes/Comunicação Paula Belmonte

Projeto que permite aquisição de instituições financeiras é aprovado na CLDF com restrição das operações para permitir apenas compra do Banco Master

Reiterando a preocupação com a fragilidade da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, a segunda vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Paula Belmonte, registrou que a conta poderá acabar sendo paga pela população. “Um dos acionistas do BRB são os aposentados. Se essa operação não der certo, quem vai pagar são os aposentados, além dos servidores públicos”, reiterou a parlamentar, lembrando que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) é dono de 16,47% das ações do BRB desde 2017.

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“O que a gente está comprando é um banco de plástico que não vale nada, mas o que está sendo falado é de um banco de couro, bonito… que atende todo mundo, que pode sentar um monte de gente. Não existe um dado para que a gente possa ter segurança do que a gente está comprando. Um banco de plástico por R$ 2 bilhões”, ressaltou a deputada.

As críticas da deputada ocorreram ao longo da sessão desta terça-feira (19) em que foi aprovado o Projeto de Lei 1.882/2025 do Poder Executivo do Distrito Federal, autorizando o Banco de Brasília a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master.

Paula criticou, ainda, a ausência de transparência por parte do Governo do DF. “Enviei mais de 70 perguntas e não recebemos resposta e, aí, vem um projeto porque a Justiça mandou, não porque foi falado que a Câmara Legislativa, o povo, tem que participar”, destacou Paula, que reforçou o “desconforto” dos deputados com a votação do apressada do PL, reiterando ainda a falta de “segurança jurídica e financeira” do processo.

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Enviada pelo Poder Executivo em 14 de agosto, a proposta era mais ampla e visava abrir as portas para que o BRB adquirisse participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior. Contudo, uma emenda apresentada pelo PT e avalizada pelos parlamentares, suprimiu os dois primeiros artigos do texto, mantendo, assim, o foco na transação com o Master.

A apresentação da proposta à CLDF, na última quinta-feira (14), ocorreu após determinação do TJDFT, que manteve decisão impedindo o BRB de seguir com a transação sem aval prévio dos parlamentares e dos acionistas da instituição.

Falta de transparência

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Paula buscou, desde o início, informações complementares sobre a transação do BRB com o Master, mas não obteve retorno. Assim que a negociação foi anunciada, ela apresentou um convite ao presidente do Banco. Em maio, formalizou um requerimento ao BRB com mais de 125 perguntas em que questionou sobre a discrepância entre o vultoso aporte, na casa dos R$ 2 bilhões. Na semana passada, a deputada fez um pedido de convocação.

O projeto havia sido considerado inadequado pela Consultoria Legislativa da CLDF por ausência de dados sobre a viabilidade financeira da operação. No documento divulgado nesta terça, a Consultoria recomendou a suspensão de qualquer deliberação até comprovação das viabilidade técnica, econômica e financeira pelas partes, o que não foi acatado pela Presidência da CLDF.

O GDF tem defendido a operação e diz que a possível aquisição visa ampliar a presença do BRB no mercado nacional, diversificar receitas, incorporar novas tecnologias e gerar sinergias operacionais.

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Operação em suspeição

Antes da votação no plenário, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, se reuniu por mais de duas horas e meia com os deputados distritais em uma tentativa de esclarecer pontos sobre a negociação, anunciada pelo Governo do DF em março.

Reportagem do Estadão, também desta terça, destacou que a transação de compra do Master pelo BRB é vista com preocupação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o texto, o titular da pasta não vê a operação com “bons olhos”, mas tem indicado que o tema deve ser tratado na esfera do Banco Central, que tem todos os dados e detalhes da negociação e das instituições financeiras em questão.

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Ainda de acordo com a matéria do jornal, a avaliação, nos bastidores, é de que a transação pode aumentar riscos sistêmicos, considerando a relevância do BRB para o Distrito Federal. Há também críticas quanto à falta de transparência no processo e às informações insuficientes sobre a viabilidade do negócio.

Apesar do aval da CLDF, a transação ainda está em análise pelo BC, o que, segundo reportagens, poderá ocorrer nas próximas semanas.

Fonte: Ascom Paula Belmonte

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