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Planalto envia projeto para recompor salário das forças de segurança do DF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que concede a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal. Segundo a última proposta discutida dentro do governo federal e intermediada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com os representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, o aumento será feito em duas parcelas, sendo a primeira neste ano e a segunda em 2024.

“Alguns governos passaram e nem procuraram resolver essa situação. E hoje, depois de uma longa caminhada, temos um encaminhamento que encerra a briga por uma justa demanda que se arrastava há quase uma década”, explicaa senadora Leila Barros (PDT-DF). Com o texto assinado pelo presidente da República, a recomposição salarial tramitará no Congresso Nacional.

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Como as forças de segurança do DF são custeadas com recursos da União, é necessário que esse acordo seja aprovado pelos congressistas. Para isso, a proposta terá de ser submetida à deliberação da Comissão Mista de Orçamento e receber também aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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Impacto

Pelas contas da área técnica do GDF, o impacto orçamentário do reajuste será de R$ 1,457 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. O aumento médio é de 18%, mas segundo informações veiculadas na imprensa, na negociação feita com o Palácio do Planalto, a proposta do GDF prevê uma diferenciação para alguns cargos. Nas corporações militares, por exemplo, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.

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Nos cargos da Polícia Civil, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.

Fonte: Assessoria Sen. Leila Barros

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Cientista política analisa uso da pauta feminina nas eleições pela direita

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Das 16 mulheres que tomam posse em fevereiro de 2027, sete são do Partido Liberal (PL) de Zucco; esquerda terá somente quatro cadeiras femininas.

Pelo terceiro pleito eleitoral seguido, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) bateu o recorde de ocupação feminina. Foram 16 as mulheres escolhidas pelo povo gaúcho para representá-las na casa do Poder Legislativo, superando as onze eleitas em 2022. Desta vez, no entanto, a representatividade feminina seguiu os rumos da eleição nacional e migrou ainda mais para a direita.

O Partido Liberal (PL) foi o mais beneficiado pelas urnas: reelegeu as suas duas deputadas, Kelly Moraes e Adriana Lara, e elegeu outras cinco candidatas: Adri Cherini, Comandante Nádia, Vanice de Matos, Daiane Mello e Ali Klemt.

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Além disso, dentre as quatro candidatas mulheres mais votadas, três são do partido do governador eleito Luciano Zucco. Adri Cherini (PL) foi a deputada estadual mais votada não somente entre as mulheres, mas entre todos os 56 candidatos eleitos. Somente em outros três pleitos a corrida ao Palácio Farroupilha foi protagonizada por uma mulher: em 1966, com Teresinha Chaise (MDB); em 2010, com Silvana Covatti (PP); e em 2014 com Manuela d’Ávila (PCdoB). Já Comandante Nádia (PL) e Kelly Moraes (PL), conquistaram respectivamente os terceiro e quarto lugares entre as mulheres. Luciana Genro (PSOL), terceira colocada geral, foi a segunda mulher mais votada.

Apesar de ter acompanhado o crescimento da extrema direita a nível nacional, o resultado eleitoral no Rio Grande do Sul é ainda mais expressivo em relação às mulheres, aponta Teresa Sacchet, cientista política e professora da UFRGS. Enquanto somente 15,7% dos 121 deputados eleitos pelo PL à Câmara são mulheres, as deputadas estaduais do PL gaúcho somam 58% da bancada do partido. Dos doze concorrentes eleitos pelo partido à ALRS, sete são mulheres.

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A dominância deste campo político também é favorecida pela retração do lado oposto. Se na atual legislatura são sete as deputadas estaduais de direita e cinco as de esquerda – Zilá Breitenbach (PSDB) assumiu como suplente após a perda do mandato do deputado Professor Bonatto (PSD), totalizando doze mulheres na ALRS em 2026 – a partir do ano que vem, serão doze de direita e somente quatro de esquerda.

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Além de Luciana Genro (PSOL), representarão a esquerda as deputadas estaduais eleitas Natasha (PT), Karen Santos (PSOL) e Sofia Cavedon (PT). As cinco demais candidatas de direita são Delegada Nadine (PSD), Ronize Damassini (PP), Delegada Ana Tarouco (PSD), Nicole Weber Covatti (PP) e Bruna Molz (Podemos).

Sacchet observa que a eleição de deputadas mulheres à Assembleia Legislativa representa por si só um aspecto democratizante, já que o poder legislativo passa a ter uma composição mais próxima àquela verificada socialmente. “Algumas pesquisas demonstram que as políticas mulheres têm uma probabilidade maior de defender os interesses das suas iguais em comparação aos homens”, comenta a cientista política.

Por outro lado, esse fator nem sempre beneficia grupos minoritários da população, indica Sacchet. “A gente vê que tem mulheres que se opõem a algumas agendas que foram conquistadas às custas de muita luta do movimento feminista, de mulheres parlamentares. Quando isso acontece, a voz delas é mais facilmente ouvida, tem mais força. De alguma forma, acabam fazendo um desserviço para a causa”, diz.

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Somadas, as candidatas de todos os partidos de esquerda reuniram quase 500 mil votos, o que corresponde a 1/3 de todos os votos em deputadas estaduais mulheres. Enquanto isso, somente as candidatas do PL concentraram praticamente a mesma quantidade, com uma desvantagem em menos de dois mil votos.

O maior contingente de votos em candidatas de direita revela uma cooptação do discurso político feminino para esse polo, indica Sacchet. “A pauta de aumento na representação de mulheres e de outros grupos sociais subalternizados é historicamente da esquerda, de movimento sociais” avalia a cientista política. “O fato de termos mais mulheres pelo PL me leva a pensar que os partidos de direita estão usando essa pauta estrategicamente para se elegerem”, completa.

Apesar do resultado histórico para as mulheres, a votação em candidatas do gênero feminino ainda é desproporcional no Rio Grande do Sul. Dos 6,1 milhões de votos válidos na eleição para deputado estadual pelo RS, cerca de 1,6 milhão foram em candidatas mulheres, o que corresponde a uma parcela de 26%. Considerando que as mulheres representavam 34% das candidaturas à Assembleia Legislativa – 179 das 528 totais –, é possível perceber uma preferência por candidatos homens por parte do eleitorado gaúcho.

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FONTE:

sul21.com.br

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Por Pedro Stahnke

As sete deputadas estaduais eleitas pelo PL: à esquerda, Adri Cherini; no topo, Kelly Moraes, Adriana Lara e Vanice de Matos; abaixo, Comandante Nádia, Daiane Mello e Ali Klemt | Fotos: Facebook Adri Cherini/Reprodução; Facebook Kelly Moraes/Reprodução; Facebook Adriana Lara/Reprodução; Facebook Vanice de Matos/ Reprodução; Lucas Orso/CMPA; Facebook Daiane Mello/Reprodução; e PL/Reprodução.
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