Politica
Projeto para liberação de consulta a antecedentes criminais de parceiros avança na CLDF
O projeto de lei que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa foi aprovado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta tem autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB) e segue tramitação na Casa.
A proposta, chamada pela parlamentar de “Conheça seu par” visa conceder às mulheres, o direito de consultar, nos órgãos competentes, se um homem tem em seu histórico registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa.
“Muito importante que a Comissão de Segurança tenha esse entendimento e que o projeto avance na CLDF. É mais um instrumento para garantir a defesa da mulher no Distrito Federal”, afirma a deputada.
Se o projeto for aprovado nas comissões e plenário da CLDF, as mulheres terão a possibilidade de saber se há registro desses crimes específicos no histórico do futuro parceiro. “Não será uma invasão da privacidade do homem. É um direito à vida da mulher. E esse direito tem peso maior para a nossa segurança”, reforça Doutora Jane.
A deputada lembra que o combate ao feminicídio é uma luta de todos já que é um crime que, em muitos dos casos, ocorre dentro de casa, no âmbito familiar.
“A proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões. Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, o projeto visa promover a prevenção de situações de risco”, afirma a Doutora Jane.
Fonte: Ascom Deputada Dra. Jane
Educação
Aluno é ameaçado de morte no DF por opção política
“Eu juro que amanhã se você for para a escola você não volta vivo”. Essa foi a mensagem de áudio que Felipe* (nome fictício), de 17 anos, recebeu em um grupo de WhatsApp de estudantes da turma dele em uma escola no Distrito Federal.
A ameaça ocorreu ainda durante a apuração dos votos da eleição presidencial, quando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva passou à frente. Nos áudios, os quais a Agência Brasil teve acesso, antes da ameaça de morte, o agressor fala: “você votou foi no Lula, seu esquerdista desgraçado”.
O mesmo estudante também escreveu no grupo que se o candidato Flávio Bolsonaro perdesse ele iria espancar outros cinco colegas. E completa: “só na faca”. Outro adolescente curte as mensagens e manda figurinhas de risadas. Além das ameaças, o agressor também profere mensagens de intolerância religiosa contra os colegas.
Felipe é um adolescente transgênero e segundo a mãe, Aline* (nome fictício), ele nunca sofreu transfobia na escola. Por isso, eles se espantaram com as mensagens de ódio por questões políticas.
“A ideologia está afetando o discernimento dos jovens. Os adultos não conseguem lidar com as frustrações e ficam violentos e os jovens acabam absorvendo isso, transformam também a frustração em ódio”, disse.
Aline também contou que, por causa das agressões, Felipe passou a semana toda sem ir à escola. E ainda teme voltar na segunda-feira. E que, mesmo diantes de fatos tão graves, os dois ainda não fizeram boletim de ocorrência por medo de que o adolescente seja exposto ou sofra retaliações.
Segundo Aline, a diretora da escola informou que o aluno que mandou os áudios e mensagens foi transferido de escola e o que concordou com as mensagens, suspenso por quatro dias.
Violência nas escolas
Na última semana, uma série de casos de violência contra crianças e adolescentes relacionados à opções políticas dos jovens ou dos pais têm sido relatadas nas redes sociais.
As agressões vão desde ofensas verbais e chacota até agressões físicas e ameaças de morte.
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