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Quatro aprovações em 24 horas: a ofensiva conservadora na Câmara

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Em menos de 24 horas, o Congresso levou adiante quatro projetos caros à oposição mais radical ao governo Lula (PT).

Ofensiva na CCJ

Na tarde de quarta-feira, 11, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, com 31 votos a favor e 20 contrários, um projeto de lei que prevê a contagem pública manual dos votos de 5% das urnas eletrônicas, que serão selecionadas aleatoriamente após as eleições.

Se houver discrepância em relação ao resultado oficial, prevalece o resultado da contagem pública de votos e ocorre uma nova amostragem, usando 10% das máquinas de votação. Escrito pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o texto teve endosso dos parlamentares de oposição, mas também ganhou votos no MDB, PP e União Brasil, que comandam ministérios.

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A contestação das urnas eletrônicas é uma defesa pública de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que questionaram o sistema mesmo quando o ex-presidente foi eleito e semearam a desconfiança nele para tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

No mesmo dia, a Comissão também aprovou um projeto que autoriza o uso de força própria ou policial, mesmo sem ordem judicial, para retirar invasores de propriedade, e altera os Códigos Civil e Penal para endurecer a pena desses infratores.

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O texto teve aprovação de 39 parlamentares e oposição de outros 15 e é identificado, em Brasília, como parte de um pacote contrário ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), outro alvo das lideranças conservadoras.

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Considerada a comissão permanente mais importante da Câmara, a CCJ não promulga leis. Sua função é avaliar se um projeto — seja qual for sua área — está ou não de acordo com a Constituição.

Exceto no caso de matérias consensuais, que não mobilizam o debate público, essa estrutura recebe textos já aprovados por comissões temáticas e os submete ao aval de seus integrantes antes do envio ao plenário da Casa para votação, essa definitiva, pelos 513 deputados.

Como efeito dessa importância, a presidência da comissão é historicamente disputada pelas principais bancadas do Parlamento. Desde o início de 2024, o posto é ocupado por Caroline De Toni (PL-SC), uma bolsonarista convicta — que não nega a alcunha ao pautar projetos caros ao grupo no cargo.

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Quatro aprovações em 24 horas: a ofensiva conservadora na Câmara
Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente comemorou aprovações na Câmara | AFP

Plenário segue toada

Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei para alterar o Estatuto do Desarmamento em flexibilização das normas de regularização de posse, porte e registro de armas por cidadãos. Entre outros pontos, o texto prevê que suspeitos que respondam a um inquérito criminal que não seja por crime hediondo ou atentado contra a vida possam adquirir armas, um aval hoje vetado pelo Estatuto.

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No Palácio do Planalto, Bolsonaro editou mais de 40 decretos para flexibilizar a comercialização de armas e munições no país e aumentar a possibilidade de registro de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). No segundo dia de seu mandato, Lula revogou os decretos do antecessor.

Nesta quinta-feira, 12, o plenário protagonizou o quarto passo da ofensiva. Com 267 deputados favoráveis e 85 contrários, a Câmara aprovou um projeto de lei que prevê a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.

Bolsonaro foi ao X (antigo Twitter) para celebrar a aprovação da proposta, defendida por ele na maior parte de seus 28 anos de Parlamento. “Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país”, afirmou.

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Para Lilian Sendretti, pesquisadora do Núcleo de Instituições Políticas e Movimentos Sociais do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), a sequência de aprovações “demarca espaço não só interno, no Legislativo, mas também fomenta pautas para as bases eleitorais” da direita radical.  “No caso de algumas discussões, como do armamento, a adesão se estendeu até a integrantes do Centrão”, afirmou ao site IstoÉ.

Com informações de Estadão Conteúdo.

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Fonte: IatoÉ

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Politica

Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema

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O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR

Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França

Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.

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Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.

“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”

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João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:

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  • Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
  • Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
  • Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;

A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.

GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.

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Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.

A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.

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Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.

“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

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E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

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