Politica
Telma Rufino é absolvida na denúncia de falsificação de diploma

Ex-deputada é absolvida na denúncia de falsificação de diploma
O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, absolveu a ex-deputada distrital Telma Rufino na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por falsificação dos seguintes documentos públicos, emitidos em seu nome: histórico escolar, certificado de conclusão e diploma referentes ao curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, ministrado pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin em parceria com o Centro de Ensino Diniz Eireli.
De acordo com a denúncia, Telma Rufino, hoje administradora de Arniqueiras, obteve esses documentos sem frequentar as aulas ou se submeter às avaliações. O juiz concluiu que não há prova nos autos de que os documentos sejam falsos. “Verifico que a prova é contraditória, não sendo possível afirmar se o conteúdo dos documentos em questão retrata ou não a realidade, cenário em que a ré deve ser absolvida, em homenagem ao princípio ‘in dubio pro reo’”, sustentou Tovani.
Fonte: CB/PODER

Politica
População deve se atentar às regras para circulação em patinetes

Detran-DF destaca cuidados a serem tomados por quem se locomove nesses equipamentos a fim de evitar sinistros
Zélia Ferreira
(Brasília – 13/2/2025) – Com o objetivo de garantir mais segurança viária, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal divulga algumas regras para o uso de patinetes. A circulação nesse e em outros equipamentos individuais de mobilidade é regulamentada pela Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito. É importante que os usuários estejam atentos às normas, a fim de garantir mais segurança para si e aos demais usuários das vias, evitando sinistros.
Os equipamentos de mobilidade individual, inclusive os patinetes, devem circular nas áreas de circulação de pedestres – calçadas e passeios – a uma velocidade máxima de 6km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, de acordo com a velocidade definida pelo órgão de trânsito; e nas vias locais e coletoras, cuja velocidade máxima regulamentada seja de até 40km/h.
Ao circular em vias locais e coletoras, os patinetes devem seguir as mesmas normas para o trânsito de bicicletas: nos bordos laterais da pista de rolamento e no mesmo sentido de circulação dos veículos automotores. Além disso, os patinetes são definidos como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e, portanto, deve transportar apenas um indivíduo em sua estrutura, não sendo permitido o transporte de passageiro.
Proibido circular
Por exclusão aos locais onde a circulação de patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual é permitida, de acordo com o artigo 9º da Resolução 996/2023 – Contran, deve-se atentar para os locais onde eles não podem transitar: nas faixas de rolamentos das vias urbanas arteriais e de trânsito rápido, nem nas faixas de rolamento das vias rurais – rodovias e estradas, já que essas vias possuem velocidade maior que 40km/h.
Equipamentos obrigatórios
Como os patinetes não são considerados veículos, a legislação de trânsito não obriga o uso do capacete e demais equipamentos de segurança. No entanto, para garantir mais segurança aos condutores desses equipamentos, recomenda-se a utilização de vestuário adequado e capacete ciclístico nas mesmas condições dos materiais utilizados pelos ciclistas.
De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 996/2023 – Contran, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.
Fonte: Ascom Detran
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