Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Politica

Com R$ 1 trilhão em risco, Presidente do Cenapret defende a soluções consensuais como saída para crise tributária

Publicado em

Nova publicação reúne juristas e especialistas que defendem a consensualidade como resposta ao colapso do contencioso tributário, que já ameaça as contas públicas.

      O Brasil vive uma encruzilhada tributária sem precedentes. Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias já representam quase um terço das disputas judiciais contra a União com risco de perda possível ou provável, somando um impacto fiscal superior a R$ 1 trilhão caso o governo perca nos tribunais superiores. Quase metade desse montante envolve questões de interpretação de leis que foram editadas com um viés arrecadatório, passando por cima da constituição, como as contribuições como o PIS e a Cofins, que serão substituídos pela nova CBS com a entrada em vigor da reforma tributária. Os maiores casos, como a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, a chamada “tese do século”, revelam não apenas a complexidade do sistema, mas a fragilidade da relação entre Fisco e contribuinte. Diante desse cenário, a jurista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, lança um chamado: é preciso trocar o litígio pelo diálogo, a ameaça pela construção de consensos.

Em artigo que integra o livro “A Consensualidade no Direito Tributário”, a ser lançado no próximo dia 5 de agosto, às 18h, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, Mary Elbe propõe um novo modelo para a solução das relações tributárias, baseado na cooperação, previsibilidade e segurança jurídica. De acordo com ela, o excesso de rigidez, a lógica autoritária e o estímulo ao litígio têm gerado um ambiente tóxico para a atividade econômica. “O que temos hoje é um sistema que investe mais na punição do que na solução. A consensualidade é o caminho para reduzir o litígio e recuperar a confiança entre fisco e sociedade e reduzir o tempo de solução para esses casos, afirma. Para ela, não se trata apenas de um debate técnico, mas de uma questão de liberdade econômica e de cidadania. A autora defende a adoção efetiva de instrumentos como transações tributárias, acordos, mediação, arbitragem e negócios jurídicos processuais, todos já previstos em lei, mas ainda pouco utilizados.

Advertisement
Leia Também:  Goinfra e PM reforçam segurança nas rodovias durante Carnaval

Esses mecanismos, segundo Mary Elbe, são fundamentais para tornar o sistema tributário mais eficiente, transparente e compatível com a realidade das empresas brasileiras. “A tributação deve servir à liberdade. Sem previsibilidade e diálogo, sufocamos a atividade econômica, inviabilizamos o desenvolvimento e reduzimos a atração de investimentos, reforça. Ela ressalta que a mudança de postura precisa partir tanto do Estado quanto dos contribuintes, com uma nova cultura institucional centrada na resolução de conflitos, e não em sua perpetuação. A coletânea reúne artigos de juristas, professores, advogados públicos e privados que vêm se destacando no debate sobre a modernização do contencioso fiscal brasileiro. Ao articular teoria e prática, o livro oferece uma contribuição valiosa para quem atua nas esferas judicial, administrativa ou legislativa, mostrando que o conflito permanente entre Fisco e contribuinte não é inevitável. A proposta da obra é clara: transformar o direito tributário em um instrumento de prevenção e  construção de pontes, não de muros,, e consolidar um modelo em que a autoridade fiscal atue como aliada da estabilidade econômica e do desenvolvimento sustentável.

Leia Também:  Sobradinho celebra 65 anos com noite de homenagens e memórias no teatro da cidade

Sobre Queiroz Advogados

Queiroz Advogados Associados é um Escritório de Advocacia Tributária comprometido em oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficazes, seja em defesas tributárias, seja na busca pelas melhores negociações em transações e acordos tributários, seja em consultorias e planejamentos, nosso propósito é proporcionar aos nossos clientes a certeza e a confiança de que o seu caso será conduzido com excelência e transparência por uma equipe com sólida formação e alto índice de sucesso.

Advertisement

Fundado pela Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz, referência nacional e internacional em matéria de Tributação, o escritório tem sedes em São Paulo e Recife e atuação em todo o Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.


Assessoria de Imprensa

Fabrizio Gueratto: 11 9 8272-8676

Advertisement

Priscila Oliveira: 11 9 8171-4242

 


Visualizar todas as imagens em alta resolução
COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Politica

Começa estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional

Published

on

SAÚDE

Ação de vacinação contra a dengue em Maranguape, no Ceará: pessoas de 15 a 59 anos estão sendo imunizadas – Foto: Rafael Nascimento/MS

Desenvolvida pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a primeira vacina brasileira e de dose única contra a dengue começa a ser aplicada em municípios-piloto para avaliação de impacto

Advertisement

O Governo do Brasil iniciou neste sábado, 17 de janeiro, a vacinação contra a dengue com o imunizante 100% nacional, de dose única, desenvolvido pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia começa nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com a imunização de pessoas de 15 a 59 anos. A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacina na dinâmica de transmissão da doença e reunir evidências que subsidiem a ampliação da estratégia em todo o país. A partir deste domingo (18), o município de Botucatu (SP) também passa a integrar a iniciativa.
Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”

Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações
No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Essa é uma iniciativa que nós temos conduzido aqui no Ceará, em Minas Gerais e no estado de São Paulo. Cidades escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou.
“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que acompanhou o início da vacinação em Nova Lima.
Ao longo de um ano, as análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além do monitoramento de possíveis eventos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu (SP) na avaliação da efetividade da vacina contra a Covid-19.
Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre os três municípios: 80 mil para Botucatu (SP), 60,1 mil para Maranguape (CE) e 64 mil para Nova Lima (MG). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades e faz parte das 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan.
Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina japonesa, com esquema de duas doses. Inicialmente disponibilizada para municípios 2,1 mil prioritários, a vacina agora está disponível em todo o país, nos mais de 5 mil municípios. A vacina produzida pelo Butantan será destinada às demais faixas etárias, de 15 a 59 anos, conforme o limite máximo estabelecido em bula e regulamentado pela Anvisa.
AMPLIAÇÃO DA OFERTA – Com a chegada de mais doses da Butantan DV, a imunização de profissionais da Atenção Primária à Saúde está prevista para o início de fevereiro. Cerca de 1,1 milhão de doses serão destinadas a profissionais que atuam na linha de frente do SUS, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários, assim que esse volume estiver disponível.
A estratégia nacional, com vacinação do público geral, será implementada conforme a disponibilidade de doses. Por meio da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.
QUEM PODE SE VACINAR? – Nos municípios-piloto, a vacina Butantan-DV será aplicada em pessoas de 15 a 59 anos. A imunização ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros pontos de vacinação instalados pela cidade e em locais estratégicos.
A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue. Além de facilitar a adesão ao esquema vacinal, oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.
Foram quase 20 anos de pesquisas, em um processo que exigiu dedicação de diferentes centros de pesquisa brasileiros, que contou ainda com apoio de pesquisadores e instituição estrangeiros. Um marco importante ocorreu ainda em 2008, quando o BNDES aprovou o primeiro financiamento para o Butantan desenvolver imunizantes para doenças chamadas negligenciadas. Foram R$ 32 milhões que também deveriam ser usados nos estudos de vacinas para a dengue, a leishmaniose canina e o rotavírus.
O apoio do BNDES não parou por aí. Em 2017, o BNDES aprovou financiamento de R$ 97,2 milhões para ensaios clínicos e construção de uma planta de escalonamento para fornecimento de doses contra a dengue. No total, a participação do Banco corresponde a 31% dos R$ 305,5 milhões investidos na vacina.
Em 2024, o Brasil se tornou o primeiro país a ofertar vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O SUS mantém a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o imunizante de duas doses atualmente disponível. Para esse público, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.
Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.
A principal forma de combate à dengue, chikungunya e zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.

Leia Também:  Debatendo as Cidades chega a Ceilândia para discutir demandas e soluções para a região

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Advertisement

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044

FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Continuar lendo

MULHER NA POLÍTICA

MULHER NA SAÚDE

MULHER SOCIAL

MULHER NO ESPORTE

MULHER CELEBRIDADE

MAIS LIDAS DA SEMANA