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Dia do Empreendedorismo Feminino: CEOs e líderes de franquias devem reforçar cuidados jurídicos nos contratos

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Mulheres já representam 29% dos cargos de liderança em franquias, aumento de 10% em relação aos últimos 11 anos

Celebrado em 19 de novembro, o Dia do Empreendedorismo Feminino reforça a presença crescente das mulheres no comando de negócios no Brasil, especialmente no setor de franquias.

Em 2024, as mulheres passaram a representar 29% do total, e a participação delas na liderança de franqueadoras avançou de 46% para 57%, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O levantamento também identificou um avanço significativo da presença feminina em cargos de liderança, que passou de 19% em 2015 para 29% em 2024.

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Na visão de Daniella Spach Rocha Barbosa, sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas da banca Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Contratos Empresariais, os cargos de liderança são, predominantemente, ocupados por homens em um panorama geral – portanto, o aumento da liderança feminina representa um dado muito positivo.

“De uma maneira geral, temos observado que o próprio formato de franquia possui um apelo significativo para o público feminino. Isso se deve ao fato de que não se trata de um empreendedorismo “às cegas”, pois há uma certa segurança inerente à replicação de um modelo de negócio que já demonstrou sucesso”, explica a advogada.

“De outro lado, temos aquelas empreendedoras que apostaram em uma ideia inovadora e que agora buscam expandir e dar capilaridade ao negócio por meio da estruturação de uma rede de franquias”.

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As mulheres que empreendem costumam reunir características únicas, aliando versatilidade e determinação. “De fato, o sistema de franquias casa perfeitamente com o perfil multitarefas das mulheres, que muitas vezes gerenciam casa, filhos, juntamente com o próprio negócio” complementa.

À frente de grandes marcas, essas executivas não apenas movimentam a economia, como também enfrentam desafios jurídicos e contratuais que exigem atenção estratégica para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas que dirigem.

Segurança e viabilidade do negócio
É importante que a franqueada compreenda que, mesmo fazendo parte de uma rede estruturada, está conduzindo um negócio próprio. O modelo de franquia traz respaldo e padronização, mas o resultado depende diretamente da dedicação e da boa gestão de quem está à frente da unidade.

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“Existem inúmeros casos em que a mesma franquia prospera em um local e falha em outro, majoritariamente devido à gestão ativa e à supervisão direta do proprietário. Portanto, uma sugestão crucial é que, no momento da decisão de adquirir uma franquia, a interessada considere que será necessária dedicação contínua, e que o negócio não se resume simplesmente a abrir as portas e deixá-lo operar de forma autônoma. Este é, de fato, um ponto de extrema importância a ser considerado”, comenta Spach.

Outro cuidado essencial para a empreendedora que pretende investir em uma franquia é analisar com atenção a Circular de Oferta de Franquia e o contrato. Nessa etapa, é fundamental contar com o suporte de profissionais qualificados que possam avaliar a viabilidade econômica e jurídica do negócio.

“Na Circular de Oferta de Franquia, a candidata deverá analisar com calma e em detalhes todos os números e projeções de investimento, se necessário contando, inclusive, com ajuda de um profissional, para possibilitar o completo entendimento do ponto de vista econômico do negócio. Outra questão importantíssima é procurar apoio jurídico especializado desde o início da relação, para que os documentos jurídicos sejam revisados e negociados entre as partes. Muitos franqueados acabam assinando os documentos sem fazer uma análise detalhada e só procuram advogado quando a relação já azedou”, alerta a advogada.

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A franqueadora, por sua vez, também deve investir na seleção adequada dos candidatos. “Além disso, precisa contar com apoio jurídico contínuo e, na medida do possível, desde que garantida a paridade entre franqueados e a identidade da marca, escutar os anseios e preocupações de seus franqueados, de modo a manter uma relação harmoniosa e profícua entre todos”, acrescenta a especialista.

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Breve história das franquias no Brasil
O sistema de franquias chegou ao Brasil nos anos 1950, com marcas estrangeiras, especialmente do setor de alimentação e beleza, que viam no país um mercado promissor. Mas foi a partir da década de 1980 que o modelo realmente ganhou força, com o surgimento das primeiras redes nacionais estruturadas, como O Boticário e CCAA.

Nos anos 1990, a expansão acelerou com a estabilização econômica e a criação da Lei de Franquias (Lei nº 8.955/1994), que regulamentou o setor e trouxe segurança jurídica para franqueadores e franqueados. Desde então, o franchising brasileiro se tornou um dos mais sólidos do mundo, com milhares de marcas ativas e presença em praticamente todos os segmentos da economia: o faturamento de franquias no País atingiu a casa de mais de R$ 280 bi em 1 ano.

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Daniella Spach Rocha Barbosa

Fonte:
Daniella Spach Rocha Barbosa – sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas no escritório Ambiel Bonilha Advogados. Pós-graduada em Contratos Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law) e em Técnicas de Negociação pela metodologia da Universidade de Harvard.

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Transparência ganha novo formato no IgesDF

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Publicação mensal apresenta, de forma simples e visual, como os recursos públicos são aplicados e quais resultados são entregues à população

Por Luciane Paz

 

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A prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) ganhou um novo formato para facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão da saúde pública. Lançada nesta quarta-feira (1º), a publicação mensal IgesDF em Evidência apresenta, em linguagem simples, visual e acessível, os principais indicadores, investimentos e resultados do Instituto, permitindo que qualquer cidadão compreenda como os recursos públicos são aplicados e quais serviços são entregues à população.
Embora essas informações já sejam encaminhadas mensalmente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), conforme previsto no Contrato de Gestão, agora elas passam a ser apresentadas em um formato mais didático, com textos objetivos, gráficos, infográficos e recursos visuais que facilitam a compreensão por qualquer cidadão.
Mais do que divulgar números, a publicação busca responder às principais dúvidas da população sobre o funcionamento do Instituto: quanto é investido, como os recursos são aplicados, quantos procedimentos e atendimentos foram realizados, como está a satisfação dos usuários e quais resultados vêm sendo alcançados pela instituição.
Para a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, a iniciativa representa um avanço na relação entre a instituição e a sociedade. “A transparência deixa de ser uma obrigação quando passa a ser um valor”, destaca.
Segundo ela, esse compromisso exige que as informações estejam ao alcance de todos. “Precisamos traduzir para o cidadão aquilo que fazemos todos os dias. Produzimos muitas informações, mas elas precisam chegar às pessoas de forma clara, para que entendam o papel do Instituto na saúde pública. Em meio a uma avalanche de dados, a população precisa de informação qualificada, acessível e confiável”, explica.
O IgesDF em Evidência reúne informações sobre investimentos, custos operacionais, despesas, produção assistencial, indicadores de desempenho, satisfação dos usuários, ouvidoria, ensino, pesquisa e inovação, permitindo acompanhar, mês a mês, a atuação do Instituto.
A publicação transforma dados técnicos em informações compreensíveis, fortalecendo o controle social e aproximando a população da gestão da saúde pública.
Reconhecimento dos órgãos de controle
Durante o lançamento, representantes dos órgãos de controle destacaram que a iniciativa amplia a qualidade das informações disponibilizadas e fortalece uma gestão baseada em evidências.
Para o Controlador-Geral do Distrito Federal, Daniel Lima, os resultados alcançados pelo Instituto refletem uma administração orientada por planejamento, inovação e responsabilidade.
“O cumprimento das metas do contrato de gestão, a implantação de soluções como as teleconsultas e o planejamento das compras de medicamentos com base em dados e histórico de consumo refletem uma gestão mais eficiente, inovadora e comprometida com a população”, afirma.
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde do Distrito Federal, Hiza Carpina Lima, ressaltou que a transparência também passa pela capacidade de contextualizar os resultados.
“Os números precisam contar histórias. É importante mostrar não apenas o resultado alcançado, mas também os desafios enfrentados para alcançá-lo. É isso que permite à sociedade compreender melhor a realidade da assistência e reconhecer o esforço de quem trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade”,  frisa.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAC-IgesDF), Luiz Roberto Domingues, também ressaltou a importância de ampliar o acesso às informações institucionais.
“O grande mérito dessa iniciativa é colocar os números em evidência. Quando a sociedade conhece os dados, entende melhor o contexto, os desafios e os resultados da gestão. Informação acessível fortalece a confiança e qualifica o debate sobre a saúde pública”, avalia.
Consulta pública
O IgesDF em Evidência amplia o acesso às informações públicas, fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão acompanhe, de maneira clara, a aplicação dos recursos e os resultados entregues pela instituição.
Durante o lançamento, o gerente-geral Estratégico de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento do IgesDF, Túlio Araújo, apresentou a publicação aos participantes. Segundo ele, a iniciativa representa um novo passo na política de transparência do Instituto.
“Mais do que números, os indicadores mostram os nossos desafios diários e o trabalho das equipes para responder às necessidades da população. A transparência desses dados permite acompanhar as estratégias adotadas pelo IgesDF para fortalecer a assistência e entregar cada vez mais qualidade no cuidado aos pacientes”, esclarece.
A publicação é liderada pela Gerência Geral de Planejamento, Orçamento e Auditoria de Faturamento (GGPAF). O projeto editorial é supervisionado pela Gerência Estratégica de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (GEMAD) e desenvolvida pela Coordenação Estratégica de Informação Institucional (COEII).
O IgesDF em Evidência está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Instituto e pode ser acessado por qualquer cidadão. Além da versão resumida, a página também disponibiliza a Prestação de Contas completa, conforme previsto no Contrato de Gestão.

 

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