Politica
Governo deve lançar programa de renegociação de dívidas: veja dicas para não ficar inadimplente
O Governo Federal deve anunciar nos próximos dias um novo programa de renegociação de dívidas voltado para famílias brasileiras, com proposta de descontos de até 80% sobre os valores devidos, buscando aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico e evitar ciclos de inadimplência. O número cidadãos inadimplentes atingiu um recorde histórico no Brasil, chegando a 81,7 milhões em março de 2026.
A iniciativa deve funcionar como um novo Desenrola Brasil, criado em 2023 com o objetivo de reduzir o endividamento dos cidadãos e permitir que retomem o acesso ao crédito junto ao mercado financeiro e demais credores.
Na nova proposta, o Governo possivelmente estimulará que bancos, fintechs e outras instituições de crédito concedam descontos expressivos, de até 80%, e atuará, se necessário, como garantidor do refinanciamento do saldo devedor remanescente, contribuindo para reduzir riscos e ampliar a adesão.
“O lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas é uma medida importante porque ajuda as famílias a reorganizarem o orçamento e recuperarem o poder de consumo, especialmente em um cenário de juros elevados e renda comprometida”, afirma o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib.
Segundo o docente, além do impacto direto na vida financeira da população, a iniciativa também pode gerar efeitos positivos na economia. “Quando o consumidor consegue limpar o nome e reduzir o peso das dívidas, ele volta a consumir de forma mais equilibrada, o que movimenta o comércio, melhora a arrecadação e contribui para reduzir a inadimplência no sistema financeiro”, completa.
COMO EVITAR AS DÍVIDAS?
A recomendação é que, na medida do possível, o consumidor não deixe de pagar suas dívidas, uma vez que as taxas de juros cobradas pela inadimplência são muito elevadas.
“Entretanto, caso isso não seja possível, o valor à vista de uma negociação de dívidas (com ofertas tentadoras), em geral, apresenta o maior desconto. A opção em suportar algum tempo com o nome negativado deve levar em consideração se o consumidor precisa de mais crédito neste período (‘nome limpo’) ou se pode conviver com essa restrição por um tempo até conseguir um fôlego financeiro”, finaliza.
DICAS PRÁTICAS PARA EVITAR O ENDIVIDAMENTO
Além da possibilidade de renegociação com o novo programa governamental, Ahmed oferece conselhos práticos para que as famílias evitem endividar-se de forma recorrente e mantenham suas finanças saudáveis.
Faça um orçamento familiar detalhado: o primeiro passo é mapear toda a renda líquida da família — salários, trabalhos extras, benefícios ou rendimentos — e listar todas as despesas fixas (aluguel, condomínio, escola, plano de saúde) e variáveis (alimentação, transporte, lazer, delivery). Ao visualizar o fluxo de caixa mensal, é possível identificar, por exemplo, que pequenos gastos recorrentes — como assinaturas pouco utilizadas ou compras frequentes por aplicativo — estão comprometendo uma parcela relevante da renda. Esse diagnóstico permite cortar excessos e estabelecer metas realistas de economia.
Utilize ferramentas de controle financeiro: planilhas eletrônicas ou aplicativos de gestão financeira ajudam a categorizar despesas (moradia, transporte, alimentação, lazer) e gerar relatórios automáticos. Ao analisar esses dados, a família pode perceber, por exemplo, que o gasto com alimentação fora de casa supera o previsto ou que o cartão de crédito concentra despesas parceladas que comprometem os meses seguintes. A visualização clara dos dados facilita decisões mais racionais e menos impulsivas.
Evite contrair novas dívidas e priorize a quitação das existentes: é fundamental estabelecer uma estratégia de amortização, começando pelas dívidas com juros mais elevados, como cartão de crédito e cheque especial, que podem ultrapassar 300% ao ano. Por exemplo, trocar uma dívida rotativa do cartão por um crédito pessoal com taxa menor já reduz significativamente o custo financeiro. Além disso, suspender temporariamente compras parceladas até equilibrar o orçamento evita o chamado “efeito bola de neve”.
Pesquise preços antes de realizar compras: comparar valores entre lojas físicas e online, utilizar comparadores de preço e acompanhar períodos promocionais pode gerar economia relevante no médio prazo. Um eletrodoméstico, por exemplo, pode variar centenas de reais entre estabelecimentos. No supermercado, substituir marcas tradicionais por equivalentes de qualidade semelhante também contribui para reduzir a conta mensal sem perda significativa de padrão de consumo.
Planeje compras e gastos fixos: organizar previamente a lista de supermercado, definir um teto de gastos e evitar compras com fome ou pressa são medidas simples que reduzem desperdícios. Da mesma forma, revisar periodicamente contratos de serviços — como internet, TV por assinatura ou telefonia — pode abrir espaço para renegociação ou migração para planos mais adequados ao perfil de uso. Esse planejamento transforma despesas obrigatórias em decisões mais estratégicas, e não automáticas.
Essas medidas, alinhadas à possibilidade de renegociação com condições mais favoráveis, podem contribuir para reduzir o comprometimento da renda com dívidas e fortalecer a capacidade de poupança das famílias brasileiras.
DÍVIDA CADUCA VERSUS DÍVIDA PRESCRITA
No contexto do endividamento das famílias, é essencial entender conceitos que impactam diretamente a vida financeira do cidadão. O professor Ahmed El Khatib, ressalta a importância de distinguir dois termos frequentemente confundidos.
“Vou ilustrar a diferença por meio de um exemplo. Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. De acordo com a Lei, após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa e solicitar a inclusão do nome dela numa lista de ‘negativados’ por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito. Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.
Desse modo, caducar uma dívida significa que o nome não pode mais ficar “sujo” por ter deixado de pagá-la. Ainda mais, depois desse tempo, a dívida deixa de impactar o seu score de crédito, a “nota” dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.
Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.
Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas caducadas podem e são acessadas pelos bancos, uma vez que mantem suas próprias listas com dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB), como os do Sistema de Informações de Crédito (SCR).
“A pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar um financiamento no banco, uma nova linha de crédito pessoal e até mesmo, em alguns casos, para emissão de um cartão de crédito. Mas ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas caducadas, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira. Existem bancos que sequer permitem que um consumidor com dívida caducada abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco é baixa, em função desse histórico de dívidas não quitadas”.
Já a prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. Isso acontece porque existe um tempo específico para entrar com um processo judicial contra uma pessoa que está devendo.
“Assim, quando a empresa perde esse prazo, ela também perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar a dívida. Então, dizemos que a dívida prescreveu. Em resumo, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor durante o tempo previsto em lei”, finaliza Ahmed.
O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é Doutor em Finanças e Doutor em Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, graduado em Ciências Contábeis, Pós-doutor em Contabilidade e Pós-doutor em Administração. É graduando e doutorando em Psicologia Clínica. É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
CRÉDITOS:
Crédito: Freepik.
Politica
“Os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024”, afirma Wolney Queiroz
Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários – Foto: Diego Campos/Secom-PR
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, titular da Previdência Social revelou que dados levantados por auditorias da pasta ajudaram a Polícia Federal a atuar contra as fraudes cometidas por regimes de previdência de estados e municípios
Convidado desta quarta-feira (20/5) do programa Bom Dia, Ministro, Wolney Queiroz, titular da pasta da Previdência Social, ressaltou que não existem recursos dos fundos de pensão ligados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no Banco Master e destacou que auditorias realizadas pela pasta ajudaram a Polícia Federal nas investigações relativas ao banco.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”, afirmou Wolney Queiroz.
“Não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master. Os fundos de pensão reúnem 1,4 trilhão de reais no Brasil e são supervisionados pela PREVIC. A PREVIC está no guarda-chuva do Ministério da Previdência Social. Então, não há nenhum real dos fundos de pensão aplicados no Banco Master”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Segundo o ministro, os problemas no Banco Master foram detectados pela Previdência Social em 2024. “Nós, da Previdência Social, detectamos os problemas do Banco Master e fizemos em 2024 as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações. Foi com base nas nossas auditorias, nos nossos dados, que a Polícia Federal fez as operações nas cidades onde já houve operações”, explicou, fazendo referência aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
“Em todas as cidades onde foram detectados investimentos em regimes próprios de estados e municípios que investiram desordenadamente ou de forma irregular no Banco Master, todas elas foram detectadas pelas nossas auditorias. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal. Portanto, nós estamos muito bem colocados nesse assunto, porque fizemos o dever de casa. E graças a esse dever de casa bem feito foi que a Polícia Federal pôde usar os nossos dados, as nossas informações para atuar contra as fraudes cometidas por regimes próprios de previdência de estados e municípios espalhados por todo o Brasil”, prosseguiu Wolney Queiroz.
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TRABALHO EXEMPLAR – O ministro da Previdência disse que as auditorias não estão mais em curso e elogiou o trabalho da pasta. “As auditorias foram encerradas. Os dados foram enviados. Eu recebi um ofício da Polícia Federal dizendo que as informações eram sensíveis, portanto, não podiam ser passadas. Eu não podia falar dessas auditorias, para não atrapalhar as investigações. O trabalho do Ministério da Previdência Social foi exemplar e está ajudando a Polícia Federal e os órgãos de controle a punir aqueles que fizeram investimentos irregulares no Banco Master”.
PREVIC – A PREVIC é um órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo licenciamento, orientação, supervisão e fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Seu papel é proteger participantes ativos, aposentados e seus dependentes, aumentando a segurança do sistema, estimulando boas práticas de governança e de investimento. O objetivo é que os associados recebam tudo o que têm direito quando se aposentarem.
DESCONTOS INDEVIDOS – Durante o programa, Wolney Queiroz ressaltou, ainda, todas as ações tomadas pelo Governo do Brasil para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. “Não foi a fraude do INSS. A fraude foi aos segurados do INSS e contra o INSS. O nosso governo, com a transparência e a liberdade dos órgãos de controle da Polícia Federal e da CGU, encontrou a fraude e extinguiu a fraude. Nós fizemos o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4 milhões e meio de pensionistas e aposentados. Nunca na história do Brasil aconteceu isso: o governo devolvendo o dinheiro e procurando as pessoas”, frisou o ministro.
PRAZO PRORROGADO – O Governo do Brasil prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para que brasileiros e brasileiras possam realizar a contestação. Com a medida, a data limite passou para 20 de junho. “A gente ampliou duas vezes o prazo. Até 20 de junho todo mundo que procurar e tiver direito vai ser ressarcido. Se teve desconto e não foi autorizado, você recebe tudo de volta, corrigido pelo IPCA, em parcela única. A pessoa tem que procurar o governo através de todos os mecanismos, Central 135, Meu INSS (aplicativo), agência dos Correios, e dizer: ‘olha, eu fui descontado, não autorizei esse desconto e quero receber de volta’. Tem que ser uma autodeclaração. O governo tem dinheiro e quer pagar”, ressaltou Wolney Queiroz.
DESCONTOS ASSOCIATIVOS E CONSIGNADOS – Wolney Queiroz lembrou que, após identificadas as fraudes, os descontos associativos para aposentados e pensionistas passaram a não mais serem permitidos. “Não começou no governo do presidente Lula, mas foi o governo do presidente Lula que pôs fim aos descontos, desnudou isso para a sociedade, e fez com que o povo soubesse disso que acontecia lá. Os descontos associativos foram proibidos, a gente conseguiu estancar isso. A gente colocou mecanismos de controle muito mais difíceis, travas com biometria para ter acesso aos servidores, aos aposentados e pensionistas de forma a impedir que fraudes de outra natureza possam acontecer. Para o crédito consignado, a gente implementou várias etapas de biometria”, afirmou o ministro.
OPERAÇÕES – O ministro reforçou, ainda, que as operações contra os fraudadores estão em curso. “Só nesse período que eu sou ministro, nós já fizemos 63 operações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do nosso Ministério junto com a Polícia Federal, com uma economia projetada de 350 milhões de reais. São operações quase diárias. Semanalmente há operações para combater essas fraudes estruturadas e é esse modelo que a gente quer implementar de governança, de integridade permanente, para restabelecer essa confiança, e para que a gente possa restaurar a credibilidade do INSS”.
R$ 3 BILHÕES – De acordo com dados mais recentes divulgados pela pasta comandada por Wolney Queiroz, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,5 milhões de segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados, o segurado deve verificar sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 e/ou indo a agências dos Correios.
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA – Em novembro de 2025, o Governo do Brasil iniciou o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação. A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças. Indagado sobre essa questão, Wolney Queiroz não escondeu a emoção.
“A concessão do benefício para crianças com microcefalia, no caso, mães e pais, foi uma das coisas mais emocionantes com as quais eu tive contato durante esse período como ministro. Existe um número aproximado de 1.800 crianças constatadas com microcefalia. Mas existe um número de mais de 3 mil pessoas pedindo para receber esse valor. Normalmente, são pessoas que não se encaixam ou não se enquadram no diagnóstico do zika vírus. São crianças que têm alguma deficiência, são famílias que necessitam, a gente reconhece isso, mas esse caso do zika vírus, da microcefalia, é específico para aquele diagnóstico daquela doença”, esclareceu.
“O desejo do Ministério é pagar a todo mundo a pensão vitalícia e a indenização. As crianças ou mães que não procuraram até agora, procurem as associações, entre na internet, porque as associações podem dar todos os encaminhamentos, fazer todos os encaminhamentos, as informações que ele já tem muita experiência e tem contato direto com o nosso Ministério”, orientou.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Bandnews, de Fortaleza (CE), Tua Rádio Cristal, de Soledade (RS), Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP), Rede de Notícias da Amazônia, de Santarém (PA), Rádio CBN, de Recife (PE), Portal News Rondônia, de Porto Velho (RO), Rádio Baiana FM, de Salvador (BA), Rádio Cultura, de Lavras (MG).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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