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BRB não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista

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Foto: Agência Brasília
Além disso, o BRB Banco de Brasília e o Cartão BRB S/A estão proibidos de negativar o nome da autora

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistentes as operações financeiras lançadas na fatura de correntista do BRB Banco de Brasília S/A, que teve cartão de crédito furtado por taxista. As compras realizadas pelo motorista, somadas, totalizam o valor de R$ 34.650,00. Além disso, o BRB Banco de Brasília e o Cartão BRB S/A estão proibidos de negativar o nome da autora.

De acordo com o processo, a mulher utilizou o cartão de crédito, vinculado à sua conta, para pagamento de uma corrida de táxi. Em certo momento, percebeu que o taxista tentou devolver-lhe outro cartão. Ao tentar questioná-lo, o motorista a empurrou para fora do carro e fugiu com o cartão.

A autora conta que imediatamente fez contato com a central de atendimento do banco, que bloqueou a função de débito do cartão. Todavia, foi informada que para bloquear a função crédito deveria ligar na central do cartão de crédito. Por fim, alega que quando conseguiu falar com a outra central já haviam sido feitas diversas compras com o seu cartão de crédito.

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Na 1ª Instância o magistrado destacou que não há dúvida que houve falha na prestação dos serviços, na medida em que o banco, na qualidade de emissor do cartão, deveria ter disponibilizado meios para também bloquear a função de crédito. Ressaltou o fato de o sistema de segurança do réu não ter suspeitado de uma compra, numa pizzaria, no valor de R$ 4.985,00, bem como as operações subsequentes com valores elevados em curto espaço de tempo.

Na decisão, a Turma Recursal explica que não há como excluir a responsabilidade da instituição financeira, visto que permitiu a efetivação de compras fora do padrão de consumo da correntista; deixou de agir com cuidado no bloqueio do cartão e cancelar as transações realizadas; e não ter adotado mecanismos mais seguros de autenticação dos usuários, a fim de garantir a segurança das operações. Logo, “diante da comprovação do dano e da ausência de excludentes que afastem a responsabilidade dos réus, sobretudo em se tratando de relação de consumo, verifica-se que a autora faz jus à declaração de inexistência das operações fraudulentas ocorridas”, concluiu o colegiado.

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Consórcio para o 1° carro: comece a investir no sonho antes mesmo da habilitação

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A modalidade permite a aquisição de veículos novos e seminovos.

Queda do primeiro dente, a primeira prova na escola, o primeiro beijo. A vida é marcada por estreias que deixam lembranças duradouras. Entre elas, poucas são tão simbólicas quanto a conquista do primeiro carro. Transformar esse desejo em realidade, porém, vai além do impulso: exige planejamento financeiro rigoroso e decisões bem fundamentadas. É essencial avaliar a real necessidade, estabelecer um orçamento compatível com a renda — considerando despesas como seguro, IPVA e manutenção —, comparar modelos, ponderar entre novo ou usado e, por fim, definir a melhor forma de aquisição do veículo.

Com os valores de automóveis nas alturas, além da taxa básica de juros no patamar de 14,75%, o consórcio desponta como a alternativa mais viável para a aquisição desse bem. “Especialmente para os motoristas que estão adquirindo seu primeiro carro, pois o motorista  não precisa desembolsar um valor alto à vista para entrada ou partir para financiamento imediato”, avalia José Climério Silva Souza, diretor-executivo do Consórcio Nacional Bancorbrás.

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Além disso, lembra José Climério, é possível começar a investir no carro antes mesmo de tirar a habilitação. “A modalidade possibilita organizar o investimento de forma gradual e previsível. Durante o processo para carteira de habilitação, você já pode adquirir a sua carta de crédito para consórcio de automóvel, iniciar o pagamento e já sair da autoescola com o carro na garagem”, comenta. A categoria permite a aquisição de veículos novos e seminovos em todo o território nacional.

Com alguns cuidados e paciência para pesquisar as melhores condições, os futuros habilitados podem estar melhor preparados para tomar uma decisão informada na busca pelo carro dos sonhos, garantindo uma experiência de compra mais tranquila e satisfatória. “Optando pelo consórcio, a aquisição do veículo será não apenas um sonho realizado, mas também um investimento consciente”, finaliza.

Mercado consolidado 

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Segundo dados da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (ABAC), o consórcio de veículos leves permaneceu como o maior segmento do Sistema em número de participantes ativos no primeiro trimestre de 2026. Nos três primeiros meses do ano, foram 5,42 milhões de consorciados, com crescimento de 10,4%. Foram 493,59 mil cotas vendidas e os créditos comercializados avançaram para R$ 35,85 bilhões.

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CRÉDITOS:

Foto: Divulgação

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