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No DF, 245 homens foram presos por descumprir medidas protetivas da Maria da Penha

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Do total de homens presos, 152 pessoas foram liberadas após audiência de custódia, segundo dados do Tribunal de Justiça do DF

Yanka Romão/Metrópoles

Nesta semana, o Distrito Federal atingiu a marca de 24 femincídios em 2023. No caso mais recente, ocorrido na quarta-feira (16/8), em Ceilândia, a vítima tinha medidas protetivas contra o autor do crime. Ela e outras 17 mulheres foram mortas esse ano após já terem sofrido violência anterior pelos agressores.

As medidas protetivas, segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), são um importante mecanismo de proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica. Caso o alvo descumpra a decisão, pode ser preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

No DF, até agosto de 2023, 245 pessoas foram presas por descumprirem medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. Desses presos, 152 foram liberados após audiência de custódia, segundo dados do TJDFT.

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A Corte informou que, na maioria dos casos de liberdade, são estabelecidas medidas cautelares. “Além disso, a liberdade não significa absolvição, mas sim que a pessoa responderá pelo crime em liberdade.”

Veja quem são as vítimas de feminicídio no DF em 2023

Monitoramento

A Polícia Civil do DF (PCDF) é a responsável por requerer a medida de proteção e cabe ao Poder Judiciário analisar e deferir, se for o caso. “Essa decisão é cumprida pelos servidores do Poder Judiciário, os quais devem intimar a pessoa contra quem a decisão foi proferida. Somente a partir desse momento começa a ter validade de fato os efeitos nela consignados”, diz a corporação.

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Quanto ao descumprimento, assim que informada, a PCDF solicita a prisão preventiva do agressor.

Casos de ajuda

Daphine*, é uma das mulheres que solicitou medida protetiva e conseguiu sair do ciclo de violência doméstica que vivia. Ano passado, ela requereu a precaução legal contra o, agora, ex-marido. Casada por 26 anos, ela conta que vivia em um relacionamento abusivo com o homem.

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“Ele me maltratava, xingava, traía. Desde o começo sofri muito com ele. Tivemos seis filhos juntos e ele nunca ajudava dentro de casa, tudo ficava nas minhas costas”, diz.

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A moradora do DF afirma que deu o basta em uma noite em que se cansou das atitudes do marido. “Fui até a delegacia da região que moro e disse que queria pedir uma medida protetiva contra ele. As agentes foram usadas por Deus para me ajudar. Falei com uma psicóloga. E elas fizeram o pedido e enviaram à Justiça”.

Porém, após o marido ser intimado, ele não saiu de casa imediatamente. “Quando ele saiu, voltou horas depois”, diz Daphine. Assim que o homem voltou para casa, ela acionou a polícia por meio de um telefone que havia sido dado a ela apenas para isso. “Foram dois agentes tirar ele de dentro da minha casa”.

Hoje, ela já conseguiu o divórcio e está seguindo a vida. Daphine destaca a importância da medida protetiva e dos agentes públicos no caso dela. “Doeu muito, mas tive que fazer algo. Não sei onde eu estaria hoje se não tivesse tomado uma atitude”, diz.

“Do meu ponto de vista, a mulher tem que entender quando está em risco. Se o homem já levantou o dedo para você, gritou, ele pode fazer coisas piores. E nós temos que tomar uma atitude. É a nossa vida. A Justiça faz a parte dela, mas tem que ser acionada”, avalia Daphine.

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Viva-flor e denúncias

O Viva Flor é um aplicativo instalado em um smartphone cedido pela SSP para que a vítima acione a pasta em caso de perigo, como um botão de pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Ciob, a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.

Em março deste ano, um homem foi preso 15 minutos após a mulher acionar o aplicativo. Foi a sétima prisão realizada com o equipamento. No total, 370 pessoas já foram monitoradas pelos serviços da SSP. Segundo a pasta, nenhuma das mulheres acompanhadas teve a integridade física violada.

Em relação às ações de prevenção, a SSP informou que, por meio do Aliança Protetiva, realiza encontros para promover aproximação das forças de segurança e das redes de proteção à mulher. A Polícia Militar (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Em 2022, foram 19.383 visitas familiares.

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Já a PCDF conta com delegacias de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) e permite que as vítimas registrem ocorrência por meio da Maria da Penha On-line, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhimento, entre outros.

“Outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como a Secretaria da Mulher e a Defensoria Pública, também desempenham um papel importante na implementação de programas de proteção voltados para as mulheres”, diz a SSP.

Canais de denúncia

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Meios de denúncias à PCDF:

– Denúncia on-line (https://is.gd/obhveF);
– E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br;
– Telefone 197, opção 0 (zero);
– WhatsApp (61) 9.8626-1197.

A PMDF está disponível para atendimento através do número 190.

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No Distrito Federal, operações do Governo do Brasil prendem 448 suspeitos de crimes contra mulheres e reforçam ações do Pacto contra o Feminicídio

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Operações Mulher Segura e Alerta Lilás mobilizaram forças de segurança federais e estaduais entre fevereiro e março, resultando em prisões em flagrante e cumprimento de mandados contra agressores em todo o país

 

Durante 15 dias, a operação Mulher Segura mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio Grande do Sul
No Distrito Federal, 448 pessoas foram presas durante operações coordenadas pelo Governo do Brasil nas últimas semanas para combater a violência contra mulheres e meninas. As detenções ocorreram no âmbito da Operação Mulher Segura, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, e da Operação Alerta Lilás II, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No DF, 439 pessoas foram presas na Operação Mulher Segura, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela PRF entre 9 de fevereiro e 5 de março, resultou em 9 prisões em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres.
As duas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, que articula Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar a prevenção da violência, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização de agressores.
NACIONAL – Em todo o país, as duas operações coordenadas pelo Governo do Brasil resultaram na prisão de 5.238 suspeitos de crimes relacionados à violência de gênero. Na Operação Mulher Segura, foram registradas 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão. Na Alerta Lilás, foram presas 302 em flagrante ou com mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres.
MILHARES DE AGENTES – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Mulher Segura contou com a participação das forças de segurança de 26 unidades da Federação, com exceção do Paraná, que já realizava operação semelhante no mesmo período.
Durante 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes de segurança, com apoio de 14.796 viaturas, em 2.050 municípios brasileiros. Foram realizadas 42.339 diligências, com 18.002 medidas protetivas de urgência acompanhadas e 24.337 vítimas atendidas.
No campo da prevenção, foram promovidas 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram 2,2 milhões de pessoas, reforçando ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Para ampliar a capacidade operacional dos estados, o Ministério da Justiça destinou cerca de R$ 2,6 milhões para pagamento de diárias de policiais, ampliando o efetivo empregado nas ações. A operação integra o Projeto VIPS – Vulnerabilizados Institucionalmente Protegidos e Seguros, iniciativa estratégica voltada à proteção de grupos vulnerabilizados.
MAIOR DA HISTÓRIA – Paralelamente à mobilização nos estados, a Polícia Rodoviária Federal realizou a Operação Alerta Lilás, considerada a maior ação da história da instituição voltada à proteção de mulheres.
Entre 9 de fevereiro e 5 de março, a PRF intensificou ações de inteligência e fiscalização para localizar e prender agressores procurados pela Justiça nas 27 unidades da Federação. O resultado foi a prisão de 302 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados relacionados a crimes de violência contra mulheres, reforçando o enfrentamento qualificado à violência de gênero em âmbito nacional.
Do total das ocorrências, 119 (39,4%) contaram com participação da atividade de inteligência da PRF. As demais 183 prisões (60,6%) decorreram de flagrantes realizados pelo efetivo operacional.
PLANO DE TRABALHO – As operações Mulher Segura e Alerta Lilás II integram o plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O plano tem a finalidade de organizar, integrar e consolidar as ações prioritárias, previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento ao feminicídio.
Entre as medidas previstas está a realização de mutirões nacionais para cumprimento de mandados de prisão de agressores, além do fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às vítimas.
O plano também prevê ações para acelerar a concessão e o monitoramento de medidas protetivas de urgência, ampliar a integração entre órgãos de segurança e justiça e promover iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Também estão previstas a criação de um Centro Integrado Mulher Segura para monitoramento de dados, a implantação de unidades móveis de atendimento a mulheres em situação de violência e a ampliação da rede de acolhimento.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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