A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, no próximo dia 23 de fevereiro, às 10h, audiência pública para discutir os desafios enfrentados por estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) no Brasil. A reunião ocorrerá no Plenário nº 2, do Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho.

Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a comissão tem como vice-presidente a senadora Mara Gabrilli (senadora sp). O debate ocorre em um momento considerado estratégico, diante da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso.

De acordo com a presidente da CDH, senadora Damares Alves, estudantes com altas habilidades ou superdotação apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas do conhecimento, podendo se destacar nos campos intelectual, acadêmico, artístico, psicomotor ou de liderança, além de demonstrarem elevada criatividade e forte engajamento nas áreas de seu interesse.

“A legislação brasileira já assegura o direito ao atendimento educacional especializado, mas a realidade mostra que ainda há subidentificação e atendimento insuficiente. Em milhares de municípios brasileiros não há sequer registro de estudantes superdotados, o que revela um apagamento preocupante. Estamos falando de talentos que podem contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do País”, afirma a senadora.

Segundo Damares, embora os educandos com AH/SD estejam inseridos no âmbito da educação inclusiva, ainda é preciso avançar na efetivação do cadastro nacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na definição de critérios mais precisos de identificação.

“Infelizmente, o atendimento especializado ainda é fragmentado e descontinuado. Precisamos garantir políticas públicas consistentes, formação adequada para profissionais da educação e estratégias que reconheçam também os estudantes com dupla excepcionalidade. Não podemos permitir que a invisibilização continue desperdiçando tantos talentos”, destaca.

A presidente da comissão ressalta ainda que o debate é oportuno diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.

“É fundamental que o Senado promova uma discussão qualificada para que o próximo PNE contemple de forma efetiva os direitos dos estudantes com altas habilidades ou superdotação”, conclui.

📍 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
📅 23 de fevereiro de 2026
⏰ 10h
🏛️ Anexo II, Plenário nº 2 – Senado Federal

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