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Politica

CDH e CE abre debate no Senado sobre altas habilidades e superdotação em audiência pública

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, no próximo dia 23 de fevereiro, às 10h, audiência pública para discutir os desafios enfrentados por estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) no Brasil. A reunião ocorrerá no Plenário nº 2, do Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho.

Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a comissão tem como vice-presidente a senadora Mara Gabrilli (senadora sp). O debate ocorre em um momento considerado estratégico, diante da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso.

De acordo com a presidente da CDH, senadora Damares Alves, estudantes com altas habilidades ou superdotação apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas do conhecimento, podendo se destacar nos campos intelectual, acadêmico, artístico, psicomotor ou de liderança, além de demonstrarem elevada criatividade e forte engajamento nas áreas de seu interesse.

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“A legislação brasileira já assegura o direito ao atendimento educacional especializado, mas a realidade mostra que ainda há subidentificação e atendimento insuficiente. Em milhares de municípios brasileiros não há sequer registro de estudantes superdotados, o que revela um apagamento preocupante. Estamos falando de talentos que podem contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do País”, afirma a senadora.

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Segundo Damares, embora os educandos com AH/SD estejam inseridos no âmbito da educação inclusiva, ainda é preciso avançar na efetivação do cadastro nacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na definição de critérios mais precisos de identificação.

“Infelizmente, o atendimento especializado ainda é fragmentado e descontinuado. Precisamos garantir políticas públicas consistentes, formação adequada para profissionais da educação e estratégias que reconheçam também os estudantes com dupla excepcionalidade. Não podemos permitir que a invisibilização continue desperdiçando tantos talentos”, destaca.

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A presidente da comissão ressalta ainda que o debate é oportuno diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.

“É fundamental que o Senado promova uma discussão qualificada para que o próximo PNE contemple de forma efetiva os direitos dos estudantes com altas habilidades ou superdotação”, conclui.

📍 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
📅 23 de fevereiro de 2026
⏰ 10h
🏛️ Anexo II, Plenário nº 2 – Senado Federal

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Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
Tel.: (61) 9.9241-7132
E-mail: arthur.reis@senado.leg.br
cdh@senado.leg.br

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Curiosidades

Sessão solene destaca papel da advocacia do DF para a garantia da democracia

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Solenidade reuniu nomes da advocacia do Distrito Federal, que repassaram a história do IADF e homenagearam juristas da Capital Federal

Foto: David Calaça / Agência CLDF

 

IADF tem objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas

A Câmara Legislativa celebrou, nesta terça-feira (4), os 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A sessão solene, em plenário, relembrou momentos marcantes da entidade que atua na difusão científica, com o objetivo de defender o Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas.

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A solenidade foi presidida pelo deputado Thiago Manzoni (PL), que substituiu a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da iniciativa para a realização do evento. Em seu pronunciamento, Manzoni, que é advogado, alertou para a importância da categoria durante o atual momento de “crise institucional que assola o Brasil”. O deputado exaltou a categoria a se posicionar, como em outros momentos históricos. “É necessário que a advocacia se levante tendo em vista os muitos direitos desrespeitados no Brasil, como, por exemplo, a avocação de competência para abertura de inquérito sem prerrogativa de foro”, citou o parlamentar.

Representando a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados, Eduardo Lycurgo ressaltou que “sempre que as trevas se impuseram ou ameaçaram a sociedade os advogados ajudam a iluminar o bom caminho”. No IADF, segundo ele, a “categoria trabalha de braços dados na disseminação da cultura jurídica para que a sociedade possa andar pelo caminho da correção”.

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Já o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, destacou o trabalho conjunto com o IADF e a importância da advocacia para a democracia. Ele observou que o Instituto surgiu nos anos 70 quando a “efervescência do tempo” exigia mais trabalho científico e mais atuação da categoria. “É uma instituição que, até hoje, trabalha conosco para que a nossa profissão seja ainda mais respeitada”, argumentou o presidente.

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Siqueira afirmou ainda que, com uma advocacia forte e bem representada e com a contribuição científica do Instituto, há a expectativa de tempos melhores. “Que tenhamos em 2026 um processo democrático limpo e verdadeiro, em que a população possa dizer quem são seus representantes, sem fake news, sem intervenção de fora desse país, que seja exemplo e que orgulhe o nosso país”, afirmou.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo institucional que mostra a trajetória do IADF no fomento do debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A instituição também destacou sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no DF.

Trabalho Coletivo 

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A presidente do Instituto de Advogados do Distrito Federal, Jaqueline de Domênico, agradeceu a participação ativa de cada um daqueles que dedicaram seu tempo e para que o órgão de se consolidasse como uma das mais respeitadas instituições jurídicas do DF. “Nossos agradecimentos a todos que, em diferentes gerações, contribuíram para fortalecer uma instituição que permanece fiel a seus princípios desde 1970. Celebrar os 56 anos do IADF é honrar aqueles que construíram a nossa história, valorizar quem a mantém viva e renovar o compromisso de fortalecer o IADF para as próximas gerações”, pontuou Jaqueline.

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Também participaram da solenidade a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas e o orador oficial da IADF, Pedro Gordilho.  Ao final do evento receberam homenagens os membros da mesa da sessão solene, os integrantes da diretoria executiva e demais advogados que participaram da história da instituição.

Presidente honorário do IADF, Francisco Lacerda Neto falou em nome dos homenageados. Entre lembranças, citou advogados de renome no DF, como Sepúlveda Pertence, Sigmaringa Seixas e Maurício Correa. Lacerda Neto recordou que o Instituto começou com 57 fundadores de diversas cidades brasileiras. “Uma das brincadeiras da época é que ninguém acha que o advogado seja santo, mas todo mundo espera que faça milagres”, brincou.

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Por sua vez, o orador-adjunto da IADF, José Perdiz, ressaltou que a solenidade tem um significado muito especial, uma vez que a CLDF é fruto da luta por autonomia política do Distrito Federal, que contou com participação ativa dos advogados. “Há uma correlação absoluta, já que IADF contribuiu juridicamente para os debates que culminaram na assembleia nacional constituinte. Os estudos forneceram, naquele momento nacional de muita relevância, pensamento crítico, reflexão jurídica e compromisso institucional com a construção de uma nova ordem constitucional que se fazia necessária”, observou Perdiz.

Bruno Sodré – Agência CLDF

 

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