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Ibama avaliará licença para Petrobras na Foz do Amazonas ‘com toda a isenção’, reitera Marina

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Foto: Reprodução

A ministra ainda fez a seguinte afirmação: “Quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar decisões”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) avalia os pedidos de exploração de petróleo de forma técnica e disse que o órgão revisará a solicitação da Petrobras para atividade petrolífera na Foz do Amazonas “com toda a isenção”. Ela não mencionou um prazo para a conclusão da análise.

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“O Ibama deu a negativa para a licença que já havia sido pedida no passado por uma empresa privada, e recentemente também não deu a licença para a Petrobras. A empresa reapresentou a proposta ao Ibama que com toda a isenção vai fazer avaliação”, disse a ministra, ao falar com a imprensa durante os Diálogos Amazônicos. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, acrescentou.

A ministra ainda fez a seguinte afirmação: “Quando você não é negacionista, aquilo que a ciência e a técnica dizem importa na hora de tomar decisões.”

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E concluiu: “O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”

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Em maio, o Ibama negou a licença ambiental para a Petrobras perfurar um poço exploratório no litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a chamada Margem Equatorial.

No indeferimento, além de itens como limitações ao plano de proteção à fauna em caso de acidentes e o impacto do fluxo aéreo do aeroporto do Oiapoque, que serviria às operações, nas comunidades locais, foi evocada como argumento para a negativa da licença a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

A AAAS é um estudo prévio que autoriza o leilão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, e que deve ser feito pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA), segundo portaria de 2012.

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Na ausência dessa avaliação, cuja preparação leva anos, os leilões do petróleo têm sido autorizados por manifestações conjuntas das pastas, que partem de análises mais simples.

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Em julho, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) reportou que a Petrobras estava apostando na articulação política para conseguir resolver o impasse, o que dependeria de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) capaz de formar consenso jurídico dentro do governo federal a respeito da necessidade da AAAS.

Na sexta-feira, 4, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse que a empresa está confiante que receberá a licença ambiental para explorar petróleo e gás natural na Margem Equatorial brasileira ainda este ano.

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Segundo ele, a estatal poderá receber até duas licenças para explorar a área, sendo uma para a bacia Foz do Amazonas e outra para a bacia Potiguar, duas das cinco bacias da Margem Equatorial. “Estamos em constante contato com o Ibama e entendemos que atendemos a todas as exigências”, afirmou.

Ele disse também que a empresa considera desnecessária a apresentação da AAAS “porque ela tem que ser feita antes da licitação, e licitaram sem AAAS”.

Estadão Conteúdo

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Fonte: Jornal de Brasilia

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Policiais

Com alta da violência política no Brasil, mulheres são maiores vítimas

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Levantamento foi realizado por organizações de direitos humanos
Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, nesta quinta (8), pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante a campanha eleitoral de 2026. 

Segundo levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas.  Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).  

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência. 

Segundo a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, a violência política de gênero desqualifica e intimida mulheres, e mostra como o cenário é muito preocupante para a democracia brasileira.

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O ambiente digital tem sido, segundo ela, um terreno de agressões sistemáticas. Segundo a especialista, a falta de regulação das redes sociais é um elemento que dificulta o enfrentamento dessas violências. Apesar disso, a maior parte dos casos (71) ocorreu nas ruas.

“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.

O número de 134 casos foi mapeado durante os 50 dias das campanhas eleitorais do 1º turno, iniciadas em 16 de agosto e encerradas no último domingo (4).

Subnotificação

Gisele Barbieri explica que a pesquisa mapeia principalmente registros que chegam ao conhecimento público, o que leva a uma estimativa que o número de 134 seja menor do que o real. Principalmente porque nem todos os casos de violências são denunciados.

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Para ela, mulheres, por exemplo, podem se sentir ainda mais expostas se não há respostas ou providências das autoridades policiais. “Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”.

Ela defende que existam providências e punições com agilidade para que tenham caráter pedagógico em função do impacto desse tipo de violência para a democracia.

Em crescimento

A pesquisadora mostra que o número representa um aumento dos casos em relação ao primeiro turno de 2022, quando foram registrados 121 casos. Esta 4ª edição da pesquisa levantou que a violência política foi cinco vezes mais frequente do que no período sem disputa eleitoral (que teve uma média de uma ocorrência a cada 44 horas).

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A coordenadora da Terra de Direitos considera inadmissível a naturalização de episódios violentos, que funcionam para intimidar propostas dos representantes políticos.

“Esse cenário de hostilidade, além de intimidar, gera rupturas profundas no nosso sistema democrático exigindo do Estado uma resposta firme e proporcional à gravidade da situação”, destaca Gisele Barbieri.

Dos episódios registrados no período, 54 (40,3%) atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais. Outros 48 casos (35,8%) tiveram como alvo pessoas que disputavam ou exerciam cargos estaduais.

A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente (64 casos). Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos. As duas mortes foram de agentes relacionados à esfera municipal, de um vereador e um de secretário municipal.

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Misoginia

Entre os 70 episódios contra mulheres, foram apontados:

  • Machismo ou misoginia em 45 casos
  • Racismo em nove
  • Transfobia em cinco.

Entre os 32 episódios de violência física (agressões, atentados e assassinatos) as mulheres foram vítimas em 21,9% dos casos. Já entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).

Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados tiveram homens como vítimas. Já as sete ameaças de violência sexual tiveram mulheres como vítimas exclusivamente. 

Racismo

Pessoas negras representaram 44,8% (60) de todas as vítimas de violência política no primeiro turno. Entre as mulheres vítimas, 19 das 70 eram mulheres pretas, mais de uma em cada quatro. 

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“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho.

Outros dados da pesquisa referem-se aos responsáveis pelas violências: em 26 episódios (19,4% do total de 134), o autor identificado era um agente público. Pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.

Ainda segundo o levantamento, nenhum dos 134 episódios registrados teve punição até o encerramento da coleta de dados. Durante a campanha, em pelo menos oito casos houve medidas de urgência, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.

Para a equipe pesquisadora, essas medidas chegam a interromper a violência, mas não representam a responsabilização dos autores.

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As unidades federativas com maior número de ocorrência de casos são os estados de São Paulo (16), Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).

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