O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada do teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), na manhã desta terça-feira (20/6).
Para o chefe do Executivo local, a decisão é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.
O trecho que definia um teto ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e constava na proposta que estabelece o novo Marco Fiscal. No relatório final apresentado por Aziz à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta manhã, o parlamentar concluiu que os riscos da limitação ao Fundo seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.
Se receber novo sinal verde, voltará para a Câmara dos Deputados Hugo Barreto/Metrópoles
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) acompanha a votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Hugo Barreto/Metrópoles
O relatório final apresentado pelo senador Omar Aziz retirou o teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), como anunciado pelo parlamentar Hugo Barreto/Metrópoles
Senadores votam a retirada do FCDF do relatório nesta terça-feira (20/6) Hugo Barreto/Metrópoles
Parlamentares se reuniram na CAE e avaliarão relatório Hugo Barreto/Metrópoles
Matéria seguirá para plenário caso aprovada Hugo Barreto/Metrópoles
Se receber novo sinal verde, voltará para a Câmara dos Deputados Hugo Barreto/Metrópoles
Acompanhando a votação do relatório na CAE, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também comentou a notícia: “O trabalho incansável do governador Ibaneis dialogando com o relator e todos senadores nessas últimas semanas foi fundamental para a construção do relatório protocolado hoje pelo senador Omar. Estamos acompanhando e colaborando nessa construção”.
Omar Aziz havia adiantado que retiraria a limitação do relatório. Com a aprovação, o texto pode ir a plenário na tarde desta terça-feira (20/6). Em caso de novo sinal verde, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou que o DF agradeceu “a sensibilidade do senador Omar Aziz” e contou com “unanimidade de pensamento no plenário do Congresso Nacional”. “Como o governador Ibaneis tem reiterado: o Fundo Constitucional é combustível para o desenvolvimento da nossa cidade e do Centro-Oeste. Sem ele, a engrenagem para o desenvolvimento das políticas públicas ficarão estagnadas, refletindo, inclusive, Brasil afora”, destacou.
Movimentação política
O trecho que estabelecia um limite aos repasses de recursos ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e estava no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que define as normas do novo marco fiscal. A proposta estabelece medidas para a condução da política fiscal do país.
Se aprovada com essa previsão, a medida geraria perda de
R$ 87,7 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF). Por meio do Fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação, do DF. A capital do país tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Se receber sinal verde na CAE, o texto seguirá para Plenário na tarde desta terça-feira (20/6) e, em caso de nova aprovação, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.
Poucas pautas políticas tiveram adesão de tantos opositores na história recente do Distrito Federal. Mesmo separados ideologicamente, oito ex-governadores da capital da República se uniram para uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo deste mês, na tentativa de impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal.
O encontro reuniu, ainda, parlamentares como a bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada distrital. Elas estiveram juntas novamente, em prol do FCDF, no ato público promovido pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) a favor da manutenção do Fundo Constitucional no modelo atual.
