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Ibaneis comemora retirada do FCDF de Marco Fiscal: “Compreensão da importância”

Publicado em

Renato Alves/Agência Brasília

Votação do relatório final apresentado pelo senador Omar Aziz, ocorre nesta 3ª feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada do teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), na manhã desta terça-feira (20/6).

Para o chefe do Executivo local, a decisão é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.

O trecho que definia um teto ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e constava na proposta que estabelece o novo Marco Fiscal. No relatório final apresentado por Aziz à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta manhã, o parlamentar concluiu que os riscos da limitação ao Fundo seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.

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Acompanhando a votação do relatório na CAE, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também comentou a notícia: “O trabalho incansável do governador Ibaneis dialogando com o relator e todos senadores nessas últimas semanas foi fundamental para a construção do relatório protocolado hoje pelo senador Omar. Estamos acompanhando e colaborando nessa construção”.

Omar Aziz havia adiantado que retiraria a limitação do relatório. Com a aprovação, o texto pode ir a plenário na tarde desta terça-feira (20/6). Em caso de novo sinal verde, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou que o DF agradeceu “a sensibilidade do senador Omar Aziz” e contou com “unanimidade de pensamento no plenário do Congresso Nacional”. “Como o governador Ibaneis tem reiterado: o Fundo Constitucional é combustível para o desenvolvimento da nossa cidade e do Centro-Oeste. Sem ele, a engrenagem para o desenvolvimento das políticas públicas ficarão estagnadas, refletindo, inclusive, Brasil afora”, destacou.

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Movimentação política

O trecho que estabelecia um limite aos repasses de recursos ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e estava no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, que define as normas do novo marco fiscal. A proposta estabelece medidas para a condução da política fiscal do país.

Se aprovada com essa previsão, a medida geraria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF). Por meio do Fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação, do DF. A capital do país tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.

Se receber sinal verde na CAE, o texto seguirá para Plenário na tarde desta terça-feira (20/6) e, em caso de nova aprovação, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.

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Poucas pautas políticas tiveram adesão de tantos opositores na história recente do Distrito Federal. Mesmo separados ideologicamente, oito ex-governadores da capital da República se uniram para uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo deste mês, na tentativa de impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal.

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O encontro reuniu, ainda, parlamentares como a bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada distrital. Elas estiveram juntas novamente, em prol do FCDF, no ato público promovido pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) a favor da manutenção do Fundo Constitucional no modelo atual.
Fonte: Metropoles
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Politica

Cientista política analisa uso da pauta feminina nas eleições pela direita

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Das 16 mulheres que tomam posse em fevereiro de 2027, sete são do Partido Liberal (PL) de Zucco; esquerda terá somente quatro cadeiras femininas.

Pelo terceiro pleito eleitoral seguido, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) bateu o recorde de ocupação feminina. Foram 16 as mulheres escolhidas pelo povo gaúcho para representá-las na casa do Poder Legislativo, superando as onze eleitas em 2022. Desta vez, no entanto, a representatividade feminina seguiu os rumos da eleição nacional e migrou ainda mais para a direita.

O Partido Liberal (PL) foi o mais beneficiado pelas urnas: reelegeu as suas duas deputadas, Kelly Moraes e Adriana Lara, e elegeu outras cinco candidatas: Adri Cherini, Comandante Nádia, Vanice de Matos, Daiane Mello e Ali Klemt.

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Além disso, dentre as quatro candidatas mulheres mais votadas, três são do partido do governador eleito Luciano Zucco. Adri Cherini (PL) foi a deputada estadual mais votada não somente entre as mulheres, mas entre todos os 56 candidatos eleitos. Somente em outros três pleitos a corrida ao Palácio Farroupilha foi protagonizada por uma mulher: em 1966, com Teresinha Chaise (MDB); em 2010, com Silvana Covatti (PP); e em 2014 com Manuela d’Ávila (PCdoB). Já Comandante Nádia (PL) e Kelly Moraes (PL), conquistaram respectivamente os terceiro e quarto lugares entre as mulheres. Luciana Genro (PSOL), terceira colocada geral, foi a segunda mulher mais votada.

Apesar de ter acompanhado o crescimento da extrema direita a nível nacional, o resultado eleitoral no Rio Grande do Sul é ainda mais expressivo em relação às mulheres, aponta Teresa Sacchet, cientista política e professora da UFRGS. Enquanto somente 15,7% dos 121 deputados eleitos pelo PL à Câmara são mulheres, as deputadas estaduais do PL gaúcho somam 58% da bancada do partido. Dos doze concorrentes eleitos pelo partido à ALRS, sete são mulheres.

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A dominância deste campo político também é favorecida pela retração do lado oposto. Se na atual legislatura são sete as deputadas estaduais de direita e cinco as de esquerda – Zilá Breitenbach (PSDB) assumiu como suplente após a perda do mandato do deputado Professor Bonatto (PSD), totalizando doze mulheres na ALRS em 2026 – a partir do ano que vem, serão doze de direita e somente quatro de esquerda.

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Além de Luciana Genro (PSOL), representarão a esquerda as deputadas estaduais eleitas Natasha (PT), Karen Santos (PSOL) e Sofia Cavedon (PT). As cinco demais candidatas de direita são Delegada Nadine (PSD), Ronize Damassini (PP), Delegada Ana Tarouco (PSD), Nicole Weber Covatti (PP) e Bruna Molz (Podemos).

Sacchet observa que a eleição de deputadas mulheres à Assembleia Legislativa representa por si só um aspecto democratizante, já que o poder legislativo passa a ter uma composição mais próxima àquela verificada socialmente. “Algumas pesquisas demonstram que as políticas mulheres têm uma probabilidade maior de defender os interesses das suas iguais em comparação aos homens”, comenta a cientista política.

Por outro lado, esse fator nem sempre beneficia grupos minoritários da população, indica Sacchet. “A gente vê que tem mulheres que se opõem a algumas agendas que foram conquistadas às custas de muita luta do movimento feminista, de mulheres parlamentares. Quando isso acontece, a voz delas é mais facilmente ouvida, tem mais força. De alguma forma, acabam fazendo um desserviço para a causa”, diz.

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Somadas, as candidatas de todos os partidos de esquerda reuniram quase 500 mil votos, o que corresponde a 1/3 de todos os votos em deputadas estaduais mulheres. Enquanto isso, somente as candidatas do PL concentraram praticamente a mesma quantidade, com uma desvantagem em menos de dois mil votos.

O maior contingente de votos em candidatas de direita revela uma cooptação do discurso político feminino para esse polo, indica Sacchet. “A pauta de aumento na representação de mulheres e de outros grupos sociais subalternizados é historicamente da esquerda, de movimento sociais” avalia a cientista política. “O fato de termos mais mulheres pelo PL me leva a pensar que os partidos de direita estão usando essa pauta estrategicamente para se elegerem”, completa.

Apesar do resultado histórico para as mulheres, a votação em candidatas do gênero feminino ainda é desproporcional no Rio Grande do Sul. Dos 6,1 milhões de votos válidos na eleição para deputado estadual pelo RS, cerca de 1,6 milhão foram em candidatas mulheres, o que corresponde a uma parcela de 26%. Considerando que as mulheres representavam 34% das candidaturas à Assembleia Legislativa – 179 das 528 totais –, é possível perceber uma preferência por candidatos homens por parte do eleitorado gaúcho.

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FONTE:

sul21.com.br

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Por Pedro Stahnke

As sete deputadas estaduais eleitas pelo PL: à esquerda, Adri Cherini; no topo, Kelly Moraes, Adriana Lara e Vanice de Matos; abaixo, Comandante Nádia, Daiane Mello e Ali Klemt | Fotos: Facebook Adri Cherini/Reprodução; Facebook Kelly Moraes/Reprodução; Facebook Adriana Lara/Reprodução; Facebook Vanice de Matos/ Reprodução; Lucas Orso/CMPA; Facebook Daiane Mello/Reprodução; e PL/Reprodução.
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