Politica
Mais de 152 mil famílias no DF recebem o Bolsa Família em setembro
| O programa de transferência de renda do Governo do Brasil alcança os 5.570 municípios do país – Foto: Lyon Santos / MDS |
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Valor médio do benefício na capital federal é de R$ 695,49. Investimento do Governo do Brasil supera R$ 105,8 milhões. Cronograma segue até o dia 30
Mais de 152,5 mil famílias do Distrito Federal serão contempladas em setembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil na capital federal supera R$ 105,8 milhões, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 695,49. O cronograma de pagamentos teve início nesta quarta-feira, 17 de setembro, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).
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PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 75,7 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no Distrito Federal neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 10,7 milhões.
COMPLEMENTARES – O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 132,7 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 5,3 mil gestantes e 2,6 mil nutrizes no DF. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 6,51 milhões.
PRIORIDADES – Entre as famílias incluídas nos grupos prioritários no Distrito Federal em setembro, há 5.801 de pessoas em situação de rua, 362 de indígenas, 178 de quilombolas, 109 com crianças em situação de trabalho infantil, 702 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e sete mil de catadores de material reciclável.
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NACIONAL – Em setembro, o Bolsa Família chega a 19,07 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com impacto direto em 49,75 milhões de pessoas. O valor médio de repasse em setembro é de R$ 682,22, a partir de um investimento federal de R$ 12,96 bilhões.
UNIFICADO – Em 505 municípios de Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Sergipe, o pagamento é unificado nesta quarta-feira (17), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa beneficia diretamente 599,86 mil famílias, com repasses que somam R$ 391,83 milhões. Nesse grupo estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, quatro de Sergipe, dois do Piauí e dois do Paraná.
PRIMEIRA INFÂNCIA – Cerca de 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,19 bilhão.
R$ 50 – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 623 mil gestantes, 302 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 14,48 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos em setembro. O valor somado para saldar todos esses benefícios é de R$ 711,3 milhões.
ESPECÍFICOS — O Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 241 mil famílias com pessoas indígenas, 280 mil com quilombolas, 384 mil com catadores de material reciclável, 248 mil com pessoas em situação de rua, além de 613 mil indicadas como em situação de risco para insegurança alimentar.
PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, em setembro 83,9% dos responsáveis familiares são mulheres: 16 milhões. Do total das quase 50 milhões de pessoas nas famílias que recebem os benefícios neste mês, 29,12 milhões são do sexo feminino (58,54%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários: 36,47 milhões (73,31%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em setembro, 2,60 milhões de famílias.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em setembro. São 8,89 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,37 milhões de famílias e R$ 3,61 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,48 milhões de famílias e R$ 1,76 bilhão), Sul (1,31 milhão de beneficiários e R$ 868,61 milhões) e Centro-Oeste (1 milhão de contemplados e R$ 686,42 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em setembro está na Bahia. São 2,34 milhões de famílias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes: Pernambuco (1,48 milhão), Rio de Janeiro (1,43 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Ceará (1,37 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,16 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em setembro: R$ 740,15. O Amapá, com R$ 731,53; o Acre, com R$ 730,31, e o Amazonas, com R$ 724,13, completam a lista das quatro maiores médias nos estados. O Pará (R$ 708,44) e o Maranhão (R$ 705,45) completam a lista dos estados onde o valor médio do benefício supera os R$ 700.
MUNICÍPIOS — Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.214 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.047,29. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 917,60; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 898,65, e Jordão (AC), com R$ 889,95.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Politica
Judicialização de concursos cresce no DF e especialista explica como candidatos podem evitar disputas judiciais
DF registrou mais de 53 mil ações relacionadas a concursos públicos em 2025. Especialista aponta que atenção ao edital pode evitar processos.
O número de ações judiciais relacionadas a concursos públicos tem crescido no Distrito Federal. Levantamento recente aponta que o DF registrou mais de 53 mil processos envolvendo classificação em concursos em 2025, sendo a segunda unidade da federação com maior volume de judicializações no país. Entre os principais motivos estão questionamentos sobre notas, formulação de questões e critérios de correção.
A judicialização de concursos públicos costuma ocorrer quando candidatos identificam possíveis irregularidades no processo seletivo ou discordam de decisões tomadas pelas bancas examinadoras. Nesses casos, o recurso ao Judiciário surge como alternativa para contestar resultados ou etapas do certame.
Segundo a advogada administrativista Flávia de Sá Campos, do Centro Universitário UniProcessus, a atuação da Justiça nesses casos ocorre apenas quando há indícios claros de ilegalidade no processo.
“A intervenção judicial é legítima quando há ilegalidade, como erro material, violação ao edital, cobrança de conteúdo fora do programa previsto ou ausência de critérios objetivos de correção”, explica.
A especialista destaca que muitos conflitos poderiam ser evitados ainda nas etapas administrativas do próprio concurso.
“O candidato bem preparado não estuda apenas o conteúdo da prova, mas também acompanha atentamente as regras do edital e os prazos para apresentação de recursos, evitando uma judicialização desnecessária”, afirma.
Flávia também aponta que parte das ações surge em etapas específicas dos certames.
“Grande parte das judicializações em concursos públicos ocorre após reprovações em fases como exames médicos, investigações de vida pregressa ou avaliações documentais. Muitas dessas situações poderiam ser evitadas com a leitura atenta do edital e com a apresentação correta dos documentos exigidos pela banca examinadora”, conclui.
Estudos sobre judicialização em concursos públicos também indicam que grande parte das ações não resulta em alteração no resultado dos certames. Levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que mais de 75% das decisões analisadas foram consideradas improcedentes, o que reforça a importância de atenção às regras do edital e aos recursos administrativos previstos nos processos seletivos.
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