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Paranoá agora tem um espaço que atenderá e dará dignidade ao Cidadão

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Paranoá ganha Espaço de Atendimento ao Cidadão

Os moradores do Paranoá que buscam a defesa dos seus direitos por meio dos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) podem, agora, contar com duas novas salas de atendimento na Promotoria de Justiça do Paranoá. Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi inaugurado o Espaço Cidadão, direcionado ao atendimento presencial, e o Espaço Digital de Atendimento ao Público, destinado ao atendimento por videoconferência.
O administrador do Paranoá, Wellington Santana, foi representado pelo delegado aposentado e jornalista Miguel Lucena, chefe da Comunicação da Administração Regional.

A inauguração das salas segue a proposta da Portaria Normativa nº 829/2022, que estabelece a Política de Atendimento ao Público do MPDFT, composta por princípios, diretrizes, compromissos de atendimento e metas, dentre elas, a implementação de espaço físico e equipado para atendimento ao público nas unidades da instituição. Prioridade da atual gestão, a iniciativa segue resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo é oferecer ao público um atendimento de excelência. No espaço digital, por exemplo, os cidadãos que não têm acesso à internet ou dificuldades com a conectividade poderão participar de audiências ou receber atendimento do Ministério Público em outras unidades, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, os novos espaços também contam com uma brinquedoteca e uma sala de espera.

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O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou o trabalho da Assessoria de Atendimento ao Público durante o ano de gestão. “O atendimento ao público é um elo importante entre o Ministério Público e a população. O cidadão é a razão da existência do Ministério Público. Muitas vezes, ele tem em nosso trabalho a única solução na defesa dos seus direitos, por isso, temos que manter as portas sempre abertas. Cabe a nós defendermos os direitos dessas pessoas”, destacou.

De acordo com a assessora de Políticas de Atendimento ao Público, Thaise Dezen, o primeiro ano de gestão foi de muitas conquistas. “Estamos caminhando. As promotorias tiveram grande receptividade ao projeto e, por isso, gostaríamos de agradecer a cada servidor e membro que nos auxiliou e abraçou essa iniciativa conosco. Essa sala é um marco, uma grande mensagem de que, aqui no Ministério Público, o cidadão tem um lugar para chamar de seu”, disse.

O projeto já foi implementado nas promotorias de São Sebastião, Brasília II, Planaltina, Gama, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. “A nossa alegria em inaugurar essas salas está na busca pelo aprimoramento do atendimento e por melhorias dentro da nossa Promotoria. Ter um espaço que prioriza a privacidade para o atendimento mostra que o MP está preocupado em tentar solucionar os problemas da sociedade, e que estamos atentos às necessidades da população”, reiterou o coordenador das promotorias de Justiça do Paranoá, Daniel Bernoulli.

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Participaram do evento, ainda, o corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco de Freitas; a secretária-geral do MPDFT, promotora de Justiça Cláudia Tomelim; o chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Nísio Tostes; o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Ruy Reys; e o chefe de gabinete adjunto, André Cappi.

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Policiais

Com alta da violência política no Brasil, mulheres são maiores vítimas

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Levantamento foi realizado por organizações de direitos humanos
Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, nesta quinta (8), pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante a campanha eleitoral de 2026. 

Segundo levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas.  Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).  

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência. 

Segundo a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, a violência política de gênero desqualifica e intimida mulheres, e mostra como o cenário é muito preocupante para a democracia brasileira.

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O ambiente digital tem sido, segundo ela, um terreno de agressões sistemáticas. Segundo a especialista, a falta de regulação das redes sociais é um elemento que dificulta o enfrentamento dessas violências. Apesar disso, a maior parte dos casos (71) ocorreu nas ruas.

“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.

O número de 134 casos foi mapeado durante os 50 dias das campanhas eleitorais do 1º turno, iniciadas em 16 de agosto e encerradas no último domingo (4).

Subnotificação

Gisele Barbieri explica que a pesquisa mapeia principalmente registros que chegam ao conhecimento público, o que leva a uma estimativa que o número de 134 seja menor do que o real. Principalmente porque nem todos os casos de violências são denunciados.

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Para ela, mulheres, por exemplo, podem se sentir ainda mais expostas se não há respostas ou providências das autoridades policiais. “Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”.

Ela defende que existam providências e punições com agilidade para que tenham caráter pedagógico em função do impacto desse tipo de violência para a democracia.

Em crescimento

A pesquisadora mostra que o número representa um aumento dos casos em relação ao primeiro turno de 2022, quando foram registrados 121 casos. Esta 4ª edição da pesquisa levantou que a violência política foi cinco vezes mais frequente do que no período sem disputa eleitoral (que teve uma média de uma ocorrência a cada 44 horas).

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A coordenadora da Terra de Direitos considera inadmissível a naturalização de episódios violentos, que funcionam para intimidar propostas dos representantes políticos.

“Esse cenário de hostilidade, além de intimidar, gera rupturas profundas no nosso sistema democrático exigindo do Estado uma resposta firme e proporcional à gravidade da situação”, destaca Gisele Barbieri.

Dos episódios registrados no período, 54 (40,3%) atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais. Outros 48 casos (35,8%) tiveram como alvo pessoas que disputavam ou exerciam cargos estaduais.

A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente (64 casos). Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos. As duas mortes foram de agentes relacionados à esfera municipal, de um vereador e um de secretário municipal.

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Misoginia

Entre os 70 episódios contra mulheres, foram apontados:

  • Machismo ou misoginia em 45 casos
  • Racismo em nove
  • Transfobia em cinco.

Entre os 32 episódios de violência física (agressões, atentados e assassinatos) as mulheres foram vítimas em 21,9% dos casos. Já entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).

Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados tiveram homens como vítimas. Já as sete ameaças de violência sexual tiveram mulheres como vítimas exclusivamente. 

Racismo

Pessoas negras representaram 44,8% (60) de todas as vítimas de violência política no primeiro turno. Entre as mulheres vítimas, 19 das 70 eram mulheres pretas, mais de uma em cada quatro. 

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“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho.

Outros dados da pesquisa referem-se aos responsáveis pelas violências: em 26 episódios (19,4% do total de 134), o autor identificado era um agente público. Pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.

Ainda segundo o levantamento, nenhum dos 134 episódios registrados teve punição até o encerramento da coleta de dados. Durante a campanha, em pelo menos oito casos houve medidas de urgência, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.

Para a equipe pesquisadora, essas medidas chegam a interromper a violência, mas não representam a responsabilização dos autores.

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As unidades federativas com maior número de ocorrência de casos são os estados de São Paulo (16), Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).

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