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Paranoá agora tem um espaço que atenderá e dará dignidade ao Cidadão

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Paranoá ganha Espaço de Atendimento ao Cidadão

Os moradores do Paranoá que buscam a defesa dos seus direitos por meio dos serviços oferecidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) podem, agora, contar com duas novas salas de atendimento na Promotoria de Justiça do Paranoá. Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi inaugurado o Espaço Cidadão, direcionado ao atendimento presencial, e o Espaço Digital de Atendimento ao Público, destinado ao atendimento por videoconferência.
O administrador do Paranoá, Wellington Santana, foi representado pelo delegado aposentado e jornalista Miguel Lucena, chefe da Comunicação da Administração Regional.

A inauguração das salas segue a proposta da Portaria Normativa nº 829/2022, que estabelece a Política de Atendimento ao Público do MPDFT, composta por princípios, diretrizes, compromissos de atendimento e metas, dentre elas, a implementação de espaço físico e equipado para atendimento ao público nas unidades da instituição. Prioridade da atual gestão, a iniciativa segue resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo é oferecer ao público um atendimento de excelência. No espaço digital, por exemplo, os cidadãos que não têm acesso à internet ou dificuldades com a conectividade poderão participar de audiências ou receber atendimento do Ministério Público em outras unidades, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, os novos espaços também contam com uma brinquedoteca e uma sala de espera.

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O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, destacou o trabalho da Assessoria de Atendimento ao Público durante o ano de gestão. “O atendimento ao público é um elo importante entre o Ministério Público e a população. O cidadão é a razão da existência do Ministério Público. Muitas vezes, ele tem em nosso trabalho a única solução na defesa dos seus direitos, por isso, temos que manter as portas sempre abertas. Cabe a nós defendermos os direitos dessas pessoas”, destacou.

De acordo com a assessora de Políticas de Atendimento ao Público, Thaise Dezen, o primeiro ano de gestão foi de muitas conquistas. “Estamos caminhando. As promotorias tiveram grande receptividade ao projeto e, por isso, gostaríamos de agradecer a cada servidor e membro que nos auxiliou e abraçou essa iniciativa conosco. Essa sala é um marco, uma grande mensagem de que, aqui no Ministério Público, o cidadão tem um lugar para chamar de seu”, disse.

O projeto já foi implementado nas promotorias de São Sebastião, Brasília II, Planaltina, Gama, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. “A nossa alegria em inaugurar essas salas está na busca pelo aprimoramento do atendimento e por melhorias dentro da nossa Promotoria. Ter um espaço que prioriza a privacidade para o atendimento mostra que o MP está preocupado em tentar solucionar os problemas da sociedade, e que estamos atentos às necessidades da população”, reiterou o coordenador das promotorias de Justiça do Paranoá, Daniel Bernoulli.

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Participaram do evento, ainda, o corregedor-geral do MPDFT, Nelson Faraco de Freitas; a secretária-geral do MPDFT, promotora de Justiça Cláudia Tomelim; o chefe de gabinete da procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Nísio Tostes; o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Ruy Reys; e o chefe de gabinete adjunto, André Cappi.

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Politica

Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje

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Sociedade pode contribuir através da plataforma Participa + Brasil
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).

As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

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De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

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Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

  • Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
  • Eixo 2: Educação
  • Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
  • Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
  • Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
  • Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
  • Eixo 7: Comunidades Quilombolas
  • Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
  • Eixo 9: Povos Ciganos
  • Eixo 10: Mulheres Negras
  • Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
  • Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
  • Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
  • Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
  • Eixo 15: Política Internacional
  • Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

  1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
  2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
  3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
  4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
  5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.
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A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

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A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

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