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Politica

Senado aprova novo regime disciplinar para PCDF e Sinpol-DF cobra isonomia salarial com a Polícia Federal

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Projeto atualiza regras e punições para servidores das polícias federal e civil do DF; sindicatos apontam incoerência

Na última terça (26), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.734/2024, de autoria do Executivo, que estabelece um novo regime disciplinar para as polícias Federal (PF) e Civil do Distrito Federal (PCDF).

A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, define infrações administrativas, prevê punições como suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e visa atualizar regras de conduta das corporações.

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O projeto reacendeu o debate sobre a disparidade salarial entre a PCDF e a PF. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, a simetria no regime disciplinar reforça a necessidade de equiparação salarial entre as instituições, que compartilham a mesma base jurídica e estrutural.

“(A PCDF e a PF) Nasceram do mesmo órgão regulador e compartilham as mesmas atribuições, estrutura e responsabilidades. Se estão submetidas ao mesmo regime disciplinar, por que não têm o mesmo tratamento em termos salariais? Essa incoerência precisa ser corrigida com urgência”, destacou Freitas.

Até 2016, as remunerações das duas corporações eram equivalentes. No entanto, reajustes concedidos à PF nos últimos anos criaram uma lacuna nos vencimentos, especialmente agravada pela inflação acumulada no período.

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“A discrepância salarial só aumenta com o passar dos anos, prejudicando os policiais civis do DF. Não estamos pedindo privilégios, mas sim o restabelecimento de um direito histórico que foi perdido. O vínculo entre a PCDF e a PF precisa ser integral, não seletivo, por isso, a atualização das normas disciplinares deve vir acompanhada de avanços concretos na remuneração”, reforçou o sindicalista.

Emenda rejeitada

Durante a sessão, que contou com a presença de policiais civis na galeria, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma emenda ao projeto, escrita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF) com anuência do Sinpol, buscando incluir a questão da equidade salarial entre as corporações.

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Apesar do esforço, a proposta foi rejeitada de forma preliminar e não avançou para discussão no plenário.

“O projeto não passou por uma questão técnica, pois estava com requerimento de pedido de urgência e o entendimento que se tinha era não voltar para a Câmara, o que ocorreria e fosse novamente alterado. Entendo a frustração dos policiais civis, mas continuaremos buscando formas de atender essa demanda histórica”, ressaltou Leila.

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Mesa de negociação

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Durante o encontro com os policiais civis que acompanharam a sessão, a senadora destacou que, embora a emenda não tenha sido aprovada, o movimento gerou um impulso significativo para que as negociações envolvendo a PCDF avancem na esfera federal.

“A boa notícia é que hoje recebi a informação, por meio do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos, de que o processo de instalação das mesas de negociação, entre elas a da PCDF, tramitou para a Casa Civil, entrando em sua última fase antes de sua implementação”, concluiu.

 
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Começa estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional

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SAÚDE

Ação de vacinação contra a dengue em Maranguape, no Ceará: pessoas de 15 a 59 anos estão sendo imunizadas – Foto: Rafael Nascimento/MS

Desenvolvida pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a primeira vacina brasileira e de dose única contra a dengue começa a ser aplicada em municípios-piloto para avaliação de impacto

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O Governo do Brasil iniciou neste sábado, 17 de janeiro, a vacinação contra a dengue com o imunizante 100% nacional, de dose única, desenvolvido pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia começa nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com a imunização de pessoas de 15 a 59 anos. A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacina na dinâmica de transmissão da doença e reunir evidências que subsidiem a ampliação da estratégia em todo o país. A partir deste domingo (18), o município de Botucatu (SP) também passa a integrar a iniciativa.
Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”

Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações
No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Essa é uma iniciativa que nós temos conduzido aqui no Ceará, em Minas Gerais e no estado de São Paulo. Cidades escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou.
“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que acompanhou o início da vacinação em Nova Lima.
Ao longo de um ano, as análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além do monitoramento de possíveis eventos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu (SP) na avaliação da efetividade da vacina contra a Covid-19.
Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre os três municípios: 80 mil para Botucatu (SP), 60,1 mil para Maranguape (CE) e 64 mil para Nova Lima (MG). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades e faz parte das 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan.
Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina japonesa, com esquema de duas doses. Inicialmente disponibilizada para municípios 2,1 mil prioritários, a vacina agora está disponível em todo o país, nos mais de 5 mil municípios. A vacina produzida pelo Butantan será destinada às demais faixas etárias, de 15 a 59 anos, conforme o limite máximo estabelecido em bula e regulamentado pela Anvisa.
AMPLIAÇÃO DA OFERTA – Com a chegada de mais doses da Butantan DV, a imunização de profissionais da Atenção Primária à Saúde está prevista para o início de fevereiro. Cerca de 1,1 milhão de doses serão destinadas a profissionais que atuam na linha de frente do SUS, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários, assim que esse volume estiver disponível.
A estratégia nacional, com vacinação do público geral, será implementada conforme a disponibilidade de doses. Por meio da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.
QUEM PODE SE VACINAR? – Nos municípios-piloto, a vacina Butantan-DV será aplicada em pessoas de 15 a 59 anos. A imunização ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros pontos de vacinação instalados pela cidade e em locais estratégicos.
A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue. Além de facilitar a adesão ao esquema vacinal, oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.
Foram quase 20 anos de pesquisas, em um processo que exigiu dedicação de diferentes centros de pesquisa brasileiros, que contou ainda com apoio de pesquisadores e instituição estrangeiros. Um marco importante ocorreu ainda em 2008, quando o BNDES aprovou o primeiro financiamento para o Butantan desenvolver imunizantes para doenças chamadas negligenciadas. Foram R$ 32 milhões que também deveriam ser usados nos estudos de vacinas para a dengue, a leishmaniose canina e o rotavírus.
O apoio do BNDES não parou por aí. Em 2017, o BNDES aprovou financiamento de R$ 97,2 milhões para ensaios clínicos e construção de uma planta de escalonamento para fornecimento de doses contra a dengue. No total, a participação do Banco corresponde a 31% dos R$ 305,5 milhões investidos na vacina.
Em 2024, o Brasil se tornou o primeiro país a ofertar vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O SUS mantém a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o imunizante de duas doses atualmente disponível. Para esse público, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.
Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.
A principal forma de combate à dengue, chikungunya e zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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