Politica
Senado aprova novo regime disciplinar para PCDF e Sinpol-DF cobra isonomia salarial com a Polícia Federal
Projeto atualiza regras e punições para servidores das polícias federal e civil do DF; sindicatos apontam incoerência
Na última terça (26), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.734/2024, de autoria do Executivo, que estabelece um novo regime disciplinar para as polícias Federal (PF) e Civil do Distrito Federal (PCDF).
A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, define infrações administrativas, prevê punições como suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e visa atualizar regras de conduta das corporações.
O projeto reacendeu o debate sobre a disparidade salarial entre a PCDF e a PF. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, a simetria no regime disciplinar reforça a necessidade de equiparação salarial entre as instituições, que compartilham a mesma base jurídica e estrutural.
“(A PCDF e a PF) Nasceram do mesmo órgão regulador e compartilham as mesmas atribuições, estrutura e responsabilidades. Se estão submetidas ao mesmo regime disciplinar, por que não têm o mesmo tratamento em termos salariais? Essa incoerência precisa ser corrigida com urgência”, destacou Freitas.
Até 2016, as remunerações das duas corporações eram equivalentes. No entanto, reajustes concedidos à PF nos últimos anos criaram uma lacuna nos vencimentos, especialmente agravada pela inflação acumulada no período.
“A discrepância salarial só aumenta com o passar dos anos, prejudicando os policiais civis do DF. Não estamos pedindo privilégios, mas sim o restabelecimento de um direito histórico que foi perdido. O vínculo entre a PCDF e a PF precisa ser integral, não seletivo, por isso, a atualização das normas disciplinares deve vir acompanhada de avanços concretos na remuneração”, reforçou o sindicalista.
Emenda rejeitada
Durante a sessão, que contou com a presença de policiais civis na galeria, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma emenda ao projeto, escrita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF) com anuência do Sinpol, buscando incluir a questão da equidade salarial entre as corporações.
Apesar do esforço, a proposta foi rejeitada de forma preliminar e não avançou para discussão no plenário.
“O projeto não passou por uma questão técnica, pois estava com requerimento de pedido de urgência e o entendimento que se tinha era não voltar para a Câmara, o que ocorreria e fosse novamente alterado. Entendo a frustração dos policiais civis, mas continuaremos buscando formas de atender essa demanda histórica”, ressaltou Leila.
Mesa de negociação
Durante o encontro com os policiais civis que acompanharam a sessão, a senadora destacou que, embora a emenda não tenha sido aprovada, o movimento gerou um impulso significativo para que as negociações envolvendo a PCDF avancem na esfera federal.
“A boa notícia é que hoje recebi a informação, por meio do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos, de que o processo de instalação das mesas de negociação, entre elas a da PCDF, tramitou para a Casa Civil, entrando em sua última fase antes de sua implementação”, concluiu.
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Assessoria de Imprensa Sinpol-DF – Conversa Estratégias de Comunicação Integrada
David Jordan – (61) 9 8273-7599 – jordan@conversacomunicacao.
Júlia Zouain – (61) 9 9387-5910 – julia@conversacomunicacao.com.
Politica
Governo lança 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática e ganha destaque na semana global da UNESCO sobre o tema
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional. Foto: Secom-PR
Durante Global MIL Week, em Cartagena, na Colômbia, Secom apresentou os principais resultados da política nacional de educação midiática e reforçou a cooperação com países da América Latina e com a França
Os avanços brasileiros em educação midiática estiveram em destaque na Global Media and Information Literacy Week 2025, conferência mundial da UNESCO realizada em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 22 e 25 de outubro. A delegação brasileira apresentou as principais políticas e experiências nacionais no tema, reforçando o compromisso do país com a construção de um ecossistema informacional mais democrático, confiável e participativo.
Representando o ministro da Secom, João Brant, secretário de Políticas Digitais, participou da mesa de encerramento da conferência ao lado do Vice-ministro de Transformação Digital da Colômbia, Oscar Alexander Ballén e Tawfik Jelassi, Diretor-Geral Adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO. No painel, Brant anunciou o lançamento da 2ª Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que aprofunda ações voltadas à promoção de habilidades críticas para acessar e analisar informações, à formação de professores e à cooperação internacional.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva.”, afirmou João Brant.
“A educação midiática é essencial para fortalecer a democracia. Quando as pessoas têm ferramentas para compreender e participar criticamente do ambiente informacional, o debate público se torna mais justo e mais plural. Essa nova Estratégia aprofunda esse compromisso do Brasil com uma sociedade que valoriza o diálogo e enfrenta a desinformação de forma coletiva”
João Brant, secretário de Políticas Digitais
ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – Lançada em 2023 e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresentou eixos de atuação e prioridades da política, como formação de professores, enfoque na educação básica e nas temáticas relacionadas ao uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes. Em sua segunda edição, a Estratégia destaca os instrumentos de implementação da política e os principais resultados alcançados, especialmente em articulação com o Ministério da Educação, tais como:
- Inserção da Educação Midiática nos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), fazendo com que o tema integre, pela primeira vez, o conteúdo dos livros didáticos que chegam às escolas brasileiras;
- Primeira coleção de cursos sobre Educação Digital e Midiática, com 80 cursos disponibilizados na plataforma AVAMEC do Ministério da Educação, totalizando mais de 340.000 certificações gratuitas;
- Primeiras diretrizes nacionais do Conselho Federal de Educação sobre o uso de dispositivos digitais em ambientes escolares e a integração curricular da educação midiática, prevendo que todas as escolas do país tenham o tema nos seus currículos até 2026;
A nível internacional, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática também oportunizou a realização de projetos com França, Dinamarca, Finlândia e países membros da Rede Latinoamericana de Cidadania Digital da UNESCO. Além disso, a temática da educação midiática compõe um dos eixos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças Climáticas liderada pelo governo brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas e UNESCO.
GLOBAL MIL WEEK 2025 – Na semana global da UNESCO em Cartagena, a Secom participou de três painéis temáticos. O primeiro apresentou iniciativas-modelo de educação midiática, com foco na inserção do tema nos currículos escolares brasileiros e na mobilização social. A mesa reuniu representantes do Instituto Palavra Aberta, da Secretaria de Comunicação de Alagoas, representada pelo secretário Wendel Palhares, da Secretaria de Educação da Bahia, e do CEIBAL, do Ministério da Educação do Uruguai, parceiro da Secom no desenvolvimento de currículos em educação midiática e cidadania digital.
Em outro painel, o Brasil apresentou, em parceria com o CLEMI (Centro para Educação Midiática da França), os resultados do projeto MídiaCOP, que qualificou professores da região Norte para a cobertura jornalística e crítica da COP30 por estudantes. O projeto inaugura um modelo inovador de formação de educadores voltado à sustentabilidade em articulação com a educação midiática.
A terceira mesa destacou a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática no contexto da Rede Latino-Americana de Cidadania Digital, coordenada pela UNESCO Montevidéu. A discussão reforçou o papel do Brasil como referência regional no desenho de políticas públicas que combinam formação docente, pesquisa e participação social.
Durante o evento, Brasil e França também anunciaram a segunda fase da cooperação bilateral iniciada com o projeto MídiaCOP. A nova etapa ampliará a formação de professores em educação midiática e climática para todos os estados brasileiros, com o apoio do CLEMI e da Embaixada da França no Brasil.
“Essa parceria é um exemplo de como a cooperação internacional pode fortalecer a educação e a democracia. O diálogo entre Brasil e França, com apoio da UNESCO, mostra que enfrentar a desinformação exige redes de confiança e de conhecimento”, completou Brant.
SBEM – No contexto da Global MIL Week, o governo brasileiro realiza, desde 2023, a Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM). Promovida em parceria entre a Secom e o Ministério da Educação com apoio da UNESCO, a edição de 2025 da Semana tem início nesta terça-feira (28) com uma abertura presencial em Brasília e se estende até sexta-feira com atividades online e presenciais em todos os estados do Brasil, promovidas por escolas e universidades. Saiba mais sobre a Semana aqui.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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