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Politica

Senado aprova novo regime disciplinar para PCDF e Sinpol-DF cobra isonomia salarial com a Polícia Federal

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Projeto atualiza regras e punições para servidores das polícias federal e civil do DF; sindicatos apontam incoerência

Na última terça (26), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.734/2024, de autoria do Executivo, que estabelece um novo regime disciplinar para as polícias Federal (PF) e Civil do Distrito Federal (PCDF).

A iniciativa, que segue agora para sanção presidencial, define infrações administrativas, prevê punições como suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, e visa atualizar regras de conduta das corporações.

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O projeto reacendeu o debate sobre a disparidade salarial entre a PCDF e a PF. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, a simetria no regime disciplinar reforça a necessidade de equiparação salarial entre as instituições, que compartilham a mesma base jurídica e estrutural.

“(A PCDF e a PF) Nasceram do mesmo órgão regulador e compartilham as mesmas atribuições, estrutura e responsabilidades. Se estão submetidas ao mesmo regime disciplinar, por que não têm o mesmo tratamento em termos salariais? Essa incoerência precisa ser corrigida com urgência”, destacou Freitas.

Até 2016, as remunerações das duas corporações eram equivalentes. No entanto, reajustes concedidos à PF nos últimos anos criaram uma lacuna nos vencimentos, especialmente agravada pela inflação acumulada no período.

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“A discrepância salarial só aumenta com o passar dos anos, prejudicando os policiais civis do DF. Não estamos pedindo privilégios, mas sim o restabelecimento de um direito histórico que foi perdido. O vínculo entre a PCDF e a PF precisa ser integral, não seletivo, por isso, a atualização das normas disciplinares deve vir acompanhada de avanços concretos na remuneração”, reforçou o sindicalista.

Emenda rejeitada

Durante a sessão, que contou com a presença de policiais civis na galeria, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma emenda ao projeto, escrita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF) com anuência do Sinpol, buscando incluir a questão da equidade salarial entre as corporações.

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Apesar do esforço, a proposta foi rejeitada de forma preliminar e não avançou para discussão no plenário.

“O projeto não passou por uma questão técnica, pois estava com requerimento de pedido de urgência e o entendimento que se tinha era não voltar para a Câmara, o que ocorreria e fosse novamente alterado. Entendo a frustração dos policiais civis, mas continuaremos buscando formas de atender essa demanda histórica”, ressaltou Leila.

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Mesa de negociação

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Durante o encontro com os policiais civis que acompanharam a sessão, a senadora destacou que, embora a emenda não tenha sido aprovada, o movimento gerou um impulso significativo para que as negociações envolvendo a PCDF avancem na esfera federal.

“A boa notícia é que hoje recebi a informação, por meio do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos, de que o processo de instalação das mesas de negociação, entre elas a da PCDF, tramitou para a Casa Civil, entrando em sua última fase antes de sua implementação”, concluiu.

 
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Politica

Tentativa de motim no MDB-DF movimenta feriado político

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Foto: Suzano Almeida / Jornal de Brasília

Emedebistas insatisfeitos com o presidente local, ameaçam a confecção de carta e articulam pedido de intervenção nacional no DF. Wellington Luiz garante união da legenda

O Feriado de Corpus Christi, que deveria ser de descanso para os brasilienses, está se mostrando agitado nos bastidores do Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB-DF). Parlamentares, segundo eles, com o aval do próprio ex-governador Ibaneis Rocha realizam, nesta sexta-feira (5), um motim pela saída do presidente regional da sigla Wellington Luiz.

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Segundo um dos parlamentares envolvidos, que não quis se identificar, “há uma insatisfação local e nacional” com Wellington Luiz, que também é presidente da Câmara Legislativa, em relação ao apoio dado à governadora Celina Leão (PP).

O emedebista afirma que, após a reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, cobrando que a chefe do Executivo local anunciasse formalmente que Ibaneis Rocha era o candidato de sua chapa, especialmente os distritais esperavam ganhar mais espaço no governo e, ainda, que Baleia tivesse sua palavra ratificada por Wellington.

“Esse é um movimento da [direção] nacional. Alguma coisa deve acontecer ainda hoje. O presidente Baleia está se sentindo desprestigiado, depois que na reunião ele bateu o pé e disse que o MDB teria candidato na majoritária e o Wellington disse que a candidata era a Celina, depois que saiu da reunião”, disse o emedebista.

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A confecção de uma carta assinada pelos deputados da sigla chegou a ser cogitada, pela manhã desta sexta-feira, porém houve um recuo de distritais fiéis a Wellington e que não gostariam de se indispor com o colega.

Defesa

Por outro lado, esses mesmos aliados de Wellington negam que exista a intenção de mudança. “O que sabemos é que o Ibaneis está em São Paulo, mas ainda não sabemos se terá alguma reunião. É o [ex-]governador quem está insatisfeito e querendo a presidência para impor para a [governadora] Celina as condições do partido para apoiar a candidatura dela, depois que ela não recuou das ameaças dele”, afirmou. “Tem um deputado sentindo a dor pelo chifre do outro”, brincou.

Baleia Rossi

A divisão dentro do MDB é gritante. Ainda de acordo com o aliado de Wellington Luiz, o próprio parlamentar, após o encontro com o presidente Baleia Rossi na casa de Ibaneis, teria elogiado a postura do presidente regional ao não entregar a presidência. A Wellington, o presidente nacional teria pedido apenas que ele sempre informasse sobre as decisões tomadas no DF.

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“O Baleia falou para o Wellington que o MDB terá candidato majoritário na chapa da Celina. Pode ser o Ibaneis ou outro, se o governador estiver inviabilizado. Mas ele está fazendo movimentos para assumir o partido”, garantiu.

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Pelo lado da federação União-Progressista – formada pelo União Brasil e o PP -, o presidente nacional do União, Antônio Rueda também foi acionado pelo MDB nacional para que interviesse favoravelmente ao MDB local. A conversa seria uma forma de buscar garantir que as duas legendas disputem juntas o Governo do Distrito Federal.

Ibaneis e Wellington

Outro emedebista garantiu que a viagem do governador Ibaneis Rocha para São Paulo seria para um encontro com o presidente Baleia Rossi com o intuito de falar sobre a mudança de comando.

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Ao Jornal de Brasília, no entanto, o ex-governador Ibaneis Rocha afirmou: “a última vez que vi o Baleia foi no dia em que ele almoçou em minha casa”. Ele garantiu ainda que sua estadia em São Paulo não tem relação com um possível encontro com o presidente nacional da legenda. “Estou com minha e com meu filho que veio morar aqui.”

Também procurado, o presidente regional do MDB-DF não quis comentar o assunto, mas garantiu que não haverá racha no partido. “Estou extremamente tranquilo e o MDB do Distrito Federal está unido para disputar as eleições deste ano”, declarou.

Jornal de Brasilia

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