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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ

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Acordo de cooperação entre a Secretaria da Mulher e o tribunal promove autonomia econômica para pessoas do sexo feminino que sofrem agressão doméstica e familiar

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

“Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.”

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Vida nova

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A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional.

Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses.

Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta.

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*Com informações da Secretaria da Mulher

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Projeto do deputado Robério Negreiros inclui robótica e programação no currículo escolar do DF

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A medida visa contribuir para a inclusão digital, uma vez que irá reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias e preparar os alunos para os desafios do século XXI

As disciplinas de “robótica” e “programação” podem ser incluídas na grade curricular das escolas da educação básica do Distrito Federal. A ideia foi proposta pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD) em um projeto de lei (PL 1502/25) lido em plenário na última terça-feira (05), no retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Legislativa do DF.

Segundo Negreiros, as disciplinas, oferecidas a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, promovem o aprendizado ativo e permitem que os alunos se tornem protagonistas de seu processo educativo, ao mesmo tempo em que despertam o interesse pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Isso, afirma, faz da medida algo urgente e necessário para preparar os alunos para um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e dinâmico.

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Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a inclusão digital, uma vez que irá reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias e preparar os alunos para os desafios do século XXI. “Além de modernizar o currículo escolar do DF, também irá formar cidadãos mais preparados para o futuro, capazes de se adaptar e contribuir para um mundo em constante evolução tecnológica”, justifica Negreiros.

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Caso vire lei, a Secretaria de Educação do DF ficará responsável por desenvolver diretrizes e conteúdos programáticos para as disciplinas de Robótica e Programação, em parceria com instituições de ensino superior e empresas de tecnologia.

Ascom do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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