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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ

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Acordo de cooperação entre a Secretaria da Mulher e o tribunal promove autonomia econômica para pessoas do sexo feminino que sofrem agressão doméstica e familiar

Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
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A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

“Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.”

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A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional.

Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses.

Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta.

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*Com informações da Secretaria da Mulher

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Detran-DF nas festividades do 65º Aniversário de Brasília

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Equipes de policiamento e fiscalização de trânsito atuarão das 14h às 2h nos três dias de comemoração em apoio à Polícia Militar

Zélia Ferreira

Entre sábado (19) e segunda-feira (21), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal realizará controle de tráfego nas vias S2 e N2 da Esplanada dos Ministérios, em apoio à Polícia Militar, para garantir a segurança das mais de 150 mil pessoas esperadas nas comemorações do 65º Aniversário de Brasília. As intervenções no trânsito acontecerão das 14h às 2h do dia seguinte.

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Os agentes de trânsito farão o controle do tráfego de veículos nas vias adjacentes durante todo o período do evento, coibindo o estacionamento em local proibido ou que prejudique a fluidez nas vias a fim de garantir a segurança nas proximidades dos locais de shows e a incolumidade física do público. A sinalização dos locais será implantada na noite de sexta-feira (18).

A Unidade de Operações Aéreas (Uopa) atuará com o helicóptero Sentinela, a fim de ter uma visão privilegiada e abrangente de toda a área do evento, possibilitando o monitoramento em tempo real das condições de tráfego, a identificação imediata de pontos de congestionamento e a indicação de rotas alternativas, fazendo a coordenação eficiente das equipes em solo, principalmente em horários críticos de chegada e dispersão do público.

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As orientações repassadas pela equipe do Sentinela serão utilizadas para reposicionamento das equipes em áreas com maior necessidade e fechamento ou abertura de vias conforme a dinâmica do fluxo, além de auxiliar na implementação de rotas alternativas em casos de obstrução de vias.

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Já a Unidade de Motociclistas Operacionais (Umop) atuará de forma a proporcionar mobilidade tática avançada para as operações de trânsito durante o evento, oferecendo capacidade de resposta rápida, versatilidade de deslocamento e presença ostensiva em áreas de difícil acesso para outros veículos.

Para isso, os motociclistas do Detran-DF farão intervenção imediata em pontos críticos de congestionamento, fiscalização dinâmica em áreas de estacionamento irregular e pontos de parada e desembarque não autorizados, além de coibir infrações de trânsito e proporcionar resposta rápida a incidentes e emergências. A escolta de veículos de emergência, como ambulâncias e Corpo de Bombeiros, por exemplo, e comboios oficiais ficará a cargo dos motociclistas operacionais do Detran-DF.

“É importante que todos estejam atentos às orientações dos agentes de trânsito e dos policiais militares, trafegando com muita atenção e velocidade reduzida, para que o tráfego de pedestres transcorra de forma segura e que possamos realmente festejar com alegria e segurança o aniversário de nossa cidade”, ressalta o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto.

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Vale destacar que o Buraco do Tatuí sentido norte está em obras. Outra informação importante é que o controle de acesso ao estacionamento da Cúria será realizado pelo pessoal da Catedral, sendo a entrada e saída realizadas pela via S2. Na entrada do túnel do Itamaraty, o Detran-DF fará controle da entrada e saída de veículos de PCD e Idosos para os estacionamentos e impedirá a entrada de pedestres pelo túnel. Os agentes implantarão dois pontos de travessia de pedestres nas extremidades da alça leste do Eixo Rodoviário, com a presença de viaturas a partir das 13h para facilitar o tráfego de pedestres que se dirigem aos locais de show.

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Fonte: Ascom Detran

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