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Governo priorizou Daniela Carneiro no pagamento de emendas a ministros

Publicado em

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em 2023, até agora, governo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro

O governo Lula priorizou a ex-ministra e atual deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no pagamento de emendas individuais em relação a outros ministros que também são parlamentares.

De janeiro a julho de 2023, período em que Daniela esteve à frente do Ministério do Turismo, o Executivo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à então ministra.

Segundo o portal Siga Brasil, 35 emendas de Daniela foram executadas ao longo de 2023, até agora. As emendas tinham sido empenhadas por ela ainda na Legislatura 2019/2022, quando ela já era deputada.

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Dos R$ 24,8 milhões em emendas pagas à ex-ministra do Turismo, R$ 19,8 milhões foram destinadas ao Ministério da Saúde, e R$ 4,7 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Todas as emendas foram destinadas a projetos no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Daniela e do marido dela, Wagner Carneiro. Waguinho, como é conhecido, é prefeito de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense.

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Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo turbinou as emendas com destino a Belford Roxo nos últimos dias de Daniela como ministra, como parte das negociações pela demissão dela do cargo.

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Comparação

As emendas individuais são impositivas, ou seja, têm pagamento obrigatório. O Executivo, porém, pode decidir em que momento pagará e costuma liberar os valores durante votações importantes para o governo no Congresso.

O valor recebido por Daniela supera o de outros ministros parlamentares. Senador, o atual titular da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), recebeu R$ 21,6 milhões em emendas de janeiro a julho.

Confira a lista:

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  • Carlos Fávaro (Agricultura) – R$ 21,6 milhões;
  • Celso Sabino (Turismo) – R$ 21 milhões;
  • Paulo Pimenta (Secom) – R$ 12 milhões;
  • Simone Tebet (Planejamento) – R$ 10,8 milhões;
  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais) – R$ 10,3 milhões;
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – R$ 7,7 milhões;
  • André de Paula (Pesca) – R$ 8,9 milhões;
  • Juscelino Filho (Comunicações) – R$ 5,3 milhões; e
  • Alexandre Silveira (Minas e Energia) – R$ 1,1 milhão.
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O montante recebido por Daniela também supera as emendas individuais pagas a importantes líderes da Câmara no período. Entre eles, Hugo Motta (Republicanos), com R$ 22 milhões, e Felipe Carreras (PSB), com R$ 19,5 milhões.

Para efeito de comparação, a ex-ministra do Turismo recebeu valor próximo ao do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve R$ 27,1 milhões em emendas individuais pagas em 2023 até agora.

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O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres

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Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas

A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.

A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.

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Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal

“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.

Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.

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Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.

“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.

A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.

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“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.

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Para quem sobrevive ao episódio, a reabilitação torna-se fundamental. No HRSM, unidade administrada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), o ambulatório de fisioterapia oferece atendimento especializado em Neurofuncional Adulto e recebe, em sua maioria, pacientes que sofreram AVC. “Recebemos pacientes em diferentes fases da recuperação. Quando o encaminhamento ocorre ainda na fase aguda, as chances de evolução costumam ser maiores. Já aqueles que chegam após um período mais longo podem apresentar sequelas mais consolidadas, o que torna o processo de reabilitação mais desafiador”, explica Michelle Xavier da Silva, fisioterapeuta responsável pela área. O acesso ao tratamento ocorre por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Antes do início das sessões, cada paciente passa por uma avaliação individualizada, que orienta a definição do plano terapêutico. “O tratamento é construído a partir das dificuldades que mais impactam a rotina daquela pessoa. Algumas precisam voltar a permanecer em pé, outras necessitam recuperar força muscular ou melhorar a capacidade de caminhar. Tudo é direcionado às necessidades de cada caso”, afirma Michelle. O ambulatório conta com barras paralelas, escadas, rampas, faixas elásticas, bicicletas adaptadas e equipamentos de estimulação muscular, utilizados para auxiliar na recuperação funcional. Foi esse acompanhamento que passou a fazer parte da vida de Joana Darc Vigilato, 61 anos, após sofrer um AVC em abril deste ano. Atualmente na sexta sessão de fisioterapia, ela já apresenta avanços que surpreendem a família. “Tudo o que ela faz aqui a gente repete em casa. Minha mãe é muito guerreira. Já teve restaurante, salão de beleza, lavou roupa para fora, sempre foi muito ativa. É impressionante o quanto ela evoluiu em menos de três meses”, relata a filha, Francimar Santos. Desafios além da recuperação física A recuperação de um AVC depende muito do tratamento. Por isso, para que os pacientes não interrompam a frequência da fisioterapia, a equipe do HRSM orienta familiares e cuidadores sobre exercícios e estratégias que podem ser realizados em casa, contribuindo para a continuidade do processo de reabilitação. “Às vezes, o familiar precisa faltar ao trabalho ou reorganizar toda a rotina para garantir a continuidade do acompanhamento. Isso pode comprometer a evolução do paciente”, destaca Michelle. Como acessar o serviço O usuário ou seu responsável deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa e, com o encaminhamento médico, solicitar a inclusão na regulação da SES-DF. Após a convocação, o tratamento é iniciado em ciclos de dez sessões, realizadas uma ou duas vezes por semana. Caso seja necessária a continuidade do acompanhamento, o paciente deve retornar à UBS para nova avaliação médica e emissão de outro encaminhamento.

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