Politica
Governo priorizou Daniela Carneiro no pagamento de emendas a ministros
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Em 2023, até agora, governo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro
O governo Lula priorizou a ex-ministra e atual deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no pagamento de emendas individuais em relação a outros ministros que também são parlamentares.
De janeiro a julho de 2023, período em que Daniela esteve à frente do Ministério do Turismo, o Executivo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à então ministra.
Segundo o portal Siga Brasil, 35 emendas de Daniela foram executadas ao longo de 2023, até agora. As emendas tinham sido empenhadas por ela ainda na Legislatura 2019/2022, quando ela já era deputada.
Dos R$ 24,8 milhões em emendas pagas à ex-ministra do Turismo, R$ 19,8 milhões foram destinadas ao Ministério da Saúde, e R$ 4,7 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Todas as emendas foram destinadas a projetos no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Daniela e do marido dela, Wagner Carneiro. Waguinho, como é conhecido, é prefeito de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo turbinou as emendas com destino a Belford Roxo nos últimos dias de Daniela como ministra, como parte das negociações pela demissão dela do cargo.
Comparação
As emendas individuais são impositivas, ou seja, têm pagamento obrigatório. O Executivo, porém, pode decidir em que momento pagará e costuma liberar os valores durante votações importantes para o governo no Congresso.
O valor recebido por Daniela supera o de outros ministros parlamentares. Senador, o atual titular da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), recebeu R$ 21,6 milhões em emendas de janeiro a julho.
Confira a lista:
- Carlos Fávaro (Agricultura) – R$ 21,6 milhões;
- Celso Sabino (Turismo) – R$ 21 milhões;
- Paulo Pimenta (Secom) – R$ 12 milhões;
- Simone Tebet (Planejamento) – R$ 10,8 milhões;
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais) – R$ 10,3 milhões;
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – R$ 7,7 milhões;
- André de Paula (Pesca) – R$ 8,9 milhões;
- Juscelino Filho (Comunicações) – R$ 5,3 milhões; e
- Alexandre Silveira (Minas e Energia) – R$ 1,1 milhão.
O montante recebido por Daniela também supera as emendas individuais pagas a importantes líderes da Câmara no período. Entre eles, Hugo Motta (Republicanos), com R$ 22 milhões, e Felipe Carreras (PSB), com R$ 19,5 milhões.
Para efeito de comparação, a ex-ministra do Turismo recebeu valor próximo ao do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve R$ 27,1 milhões em emendas individuais pagas em 2023 até agora.
EMENDAS PARLAMENTARESMINISTÉRIO DO TURISMOGOVERNO LULA
Fonte: Metropoles
Politica
O tempo da vítima e a justiça: ampliação do prazo para denúncia de violência doméstica reforça proteção às mulheres
Amaury Andrade, advogado criminalista, analisa a Lei nº 15.438/2026, que amplia o prazo para representação em casos de violência doméstica e busca adequar o sistema penal à realidade das vítimas
A sanção da Lei nº 15.438/2026 ampliou de seis para doze meses o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra o agressor, alterando também o marco inicial da contagem para o momento em que a vítima identifica a autoria do crime.
A mudança é vista como um avanço no enfrentamento à violência de gênero ao reconhecer que a denúncia nem sempre ocorre de forma imediata, especialmente em contextos marcados por dependência emocional, financeira e vínculos com o agressor.
Segundo o advogado criminalista Amaury Andrade, a legislação corrige uma distorção histórica do sistema penal
“A vítima nem sempre consegue denunciar de imediato. Muitas estão presas em ciclos de medo, dependência e tentativa de reconciliação”, afirma.
Dados do Ministério das Mulheres mostram a dimensão do problema: em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres, com cerca de 70% dos casos ocorrendo dentro do ambiente doméstico. O país também registrou aproximadamente 1.568 casos de feminicídio no mesmo período.
Para o especialista, o novo prazo reforça a ideia de que o tempo da vítima não é o mesmo do processo penal.
“Muitas mulheres só conseguem buscar ajuda depois de apoio psicológico ou acolhimento familiar. O sistema precisa considerar essa realidade”, diz Amaury.
A nova lei não altera garantias do acusado nem o devido processo legal, segundo o especialista, mas apenas amplia o prazo para exercício do direito de representação.
“O Estado não está enfraquecendo o sistema penal, está tornando-o mais compatível com a realidade da violência doméstica”, concluiu.
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