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Zona Franca de Manaus: Reforma Tributária garante incentivos, mas ainda exige atenção

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Por Taís Baruchi

A recente Reforma Tributária promoveu mudanças relevantes no sistema de impostos do Brasil. Uma das principais incertezas dizia respeito ao futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo que, há décadas, impulsiona o desenvolvimento da Amazônia por meio de incentivos fiscais, atração de empresas e geração de empregos. A boa notícia é que esses benefícios foram mantidos com respaldo legal até 2073, conforme previsto na Constituição e agora reafirmado pela nova Lei Complementar nº 214/2025 – mas, ainda há pontos que exigem atenção sobre este tema.

A manutenção desses benefícios, na prática, garante que empresas com atividades produtivas na ZFM continuem desfrutando de vantagens em relação à carga tributária. Mesmo com a criação de dois novos tributos – o IBS e a CBS, que substituirão diversos impostos atuais – a legislação assegura um tratamento diferenciado para quem opera na região.

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Indústrias habilitadas, por exemplo, poderão importar matérias-primas ou equipamentos sem o pagamento imediato desses novos tributos. Quando esses insumos forem utilizados no processo produtivo ou incorporados ao patrimônio da empresa, a suspensão se transforma em isenção definitiva. No caso de bens destinados ao ativo imobilizado, a isenção se confirma se esses itens permanecerem na empresa por, no mínimo, 48 meses. Esse prazo garante que o benefício fiscal seja aplicado apenas aos bens realmente utilizados nas operações, e não aqueles adquiridos com finalidade de revenda ou uso temporário.

Isso representa uma economia significativa para as empresas que dependem da importação para produzir. Já nas vendas internas entre empresas da ZFM ou nas compras vindas de outras regiões do Brasil, haverá isenção (alíquota zero) de IBS e CBS, o que preserva a competitividade das cadeias produtivas locais.

Outro ponto importante é que, nas vendas para fora da ZFM – ou seja, para outras regiões do Brasil – as empresas contarão com créditos fiscais sobre essas operações, ajudando a reduzir o custo tributário no destino. Isso favorece a circulação dos produtos fabricados em Manaus no restante do território nacional, mantendo a atratividade comercial. E, nas operações de exportação para outros países, o texto da reforma confirma a manutenção da isenção total de tributos, como já ocorre hoje, o que assegura que as empresas exportadoras da ZFM continuem competitivas no mercado internacional.

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Também foi mantida a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos fabricados na Zona Franca. Na prática, isso significa que mercadorias produzidas em Manaus continuam sem pagar esse imposto, enquanto produtos similares fabricados em outras regiões do país ainda estarão sujeitos à tributação. Isso reforça o diferencial competitivo para quem decide produzir no local.

Por outro lado, é importante observar que esses benefícios se concentram, principalmente, no setor industrial. O comércio – especialmente empresas que atuam como distribuidoras ou varejistas – não recebeu o mesmo nível de atenção. A cobrança da CBS em operações internas e a ausência de benefícios específicos para quem apenas revende produtos sem industrializá-los podem elevar os custos e afetar o preço final ao consumidor.

Além disso, os créditos fiscais obtidos nas vendas para fora da região precisam ser utilizados em até seis meses. Caso contrário, expiram, o que pode impactar empresas com fluxo de caixa mais restrito ou ciclos de venda mais longos.

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Ainda assim, a ZFM segue como uma excelente opção para quem busca reduzir custos, expandir seus negócios e atuar com segurança jurídica. A SUFRAMA continuará sendo responsável por habilitar e fiscalizar as empresas que operam com incentivos, assegurando controle e estabilidade ao modelo.

Outro aspecto que transmite confiança é o apoio político sólido que a Zona Franca recebeu durante toda a tramitação da reforma. Parlamentares de diversas regiões defenderam sua importância estratégica para o país, demonstrando que o modelo tem respaldo como política de Estado – com base constitucional – e não depende de vontades pontuais de governo.

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Vale lembrar que as novas regras não entram em vigor de imediato. A transição para o novo sistema tributário será feita de forma gradual, com início previsto em 2026 e plena aplicação em 2033. Esse prazo dá tempo para as empresas se prepararem com tranquilidade, entenderem as novas exigências e ajustarem seus processos operacionais e estratégicos.

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A Reforma Tributária sinalizou de forma clara: a Zona Franca de Manaus continua sendo um dos ambientes mais vantajosos do Brasil para produzir, importar, vender e exportar. Os incentivos estão garantidos, a estrutura legal foi reforçada, e o modelo segue fundamental para a economia amazônica e nacional.

É verdade que ainda há pontos a melhorar – principalmente para que o comércio e os serviços recebam o mesmo suporte dado à indústria. Mas, o essencial está assegurado: um caminho sólido para empresas que queiram crescer com eficiência tributária, segurança e visão de longo prazo. Para o empresário atento, é hora de se posicionar, planejar e aproveitar um modelo que se consolida como estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Com planejamento e entendimento das novas regras, a Zona Franca de Manaus continuará sendo um território fértil para negócios competitivos e sustentáveis.

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Taís Baruchi é CEO e sócia na ECOVIS® BSP.

Sobre a BSP: 

https://ecovisbsp.com.br/

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A Ecovis®️ BSP é uma empresa de BPO (Business Process Outsourcing) de padrão internacional, capaz de atender as demandas contábeis das empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido, localizadas em qualquer parte do Brasil, nacionais ou multinacionais. A empresa faz parte da Ecovis International, líder global de consultoria fiscal, contábil, auditoria e assessoria jurídica, presente em mais de 80 países.

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Nathália Bellintani

Tel: +55 (11) 9848-4042
Email: nathalia@informamidia.com.br
www.informamidia.com.br

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Começa estratégia piloto de vacinação contra a dengue com imunizante 100% nacional

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SAÚDE

Ação de vacinação contra a dengue em Maranguape, no Ceará: pessoas de 15 a 59 anos estão sendo imunizadas – Foto: Rafael Nascimento/MS

Desenvolvida pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a primeira vacina brasileira e de dose única contra a dengue começa a ser aplicada em municípios-piloto para avaliação de impacto

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O Governo do Brasil iniciou neste sábado, 17 de janeiro, a vacinação contra a dengue com o imunizante 100% nacional, de dose única, desenvolvido pelo Instituto Butantan, com apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia começa nos municípios-piloto de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), com a imunização de pessoas de 15 a 59 anos. A iniciativa tem como objetivo avaliar o impacto da vacina na dinâmica de transmissão da doença e reunir evidências que subsidiem a ampliação da estratégia em todo o país. A partir deste domingo (18), o município de Botucatu (SP) também passa a integrar a iniciativa.
Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”

Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações
No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Essa é uma iniciativa que nós temos conduzido aqui no Ceará, em Minas Gerais e no estado de São Paulo. Cidades escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou.
“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Estamos aqui iniciando a vacinação contra a dengue, com uma vacina do Butantan, 100% nacional, desenvolvida no país. Agora, ela vai ajudar o SUS a combater uma doença que é um problema de saúde pública muito sério. É uma vacina de dose única, a primeira no mundo nesse formato, e nós sabemos que ela é muito segura e protege muito bem as pessoas”, reforçou o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que acompanhou o início da vacinação em Nova Lima.
Ao longo de um ano, as análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além do monitoramento de possíveis eventos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu (SP) na avaliação da efetividade da vacina contra a Covid-19.
Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre os três municípios: 80 mil para Botucatu (SP), 60,1 mil para Maranguape (CE) e 64 mil para Nova Lima (MG). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades e faz parte das 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan.
Para o público de 10 a 14 anos, continua sendo ofertada a vacina japonesa, com esquema de duas doses. Inicialmente disponibilizada para municípios 2,1 mil prioritários, a vacina agora está disponível em todo o país, nos mais de 5 mil municípios. A vacina produzida pelo Butantan será destinada às demais faixas etárias, de 15 a 59 anos, conforme o limite máximo estabelecido em bula e regulamentado pela Anvisa.
AMPLIAÇÃO DA OFERTA – Com a chegada de mais doses da Butantan DV, a imunização de profissionais da Atenção Primária à Saúde está prevista para o início de fevereiro. Cerca de 1,1 milhão de doses serão destinadas a profissionais que atuam na linha de frente do SUS, como médicos, enfermeiros e agentes comunitários, assim que esse volume estiver disponível.
A estratégia nacional, com vacinação do público geral, será implementada conforme a disponibilidade de doses. Por meio da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.
QUEM PODE SE VACINAR? – Nos municípios-piloto, a vacina Butantan-DV será aplicada em pessoas de 15 a 59 anos. A imunização ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros pontos de vacinação instalados pela cidade e em locais estratégicos.
A Butantan-DV é o primeiro imunizante de dose única do mundo contra a dengue. Além de facilitar a adesão ao esquema vacinal, oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus. Os estudos clínicos indicam eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves e 100% de proteção contra hospitalização por dengue.
Foram quase 20 anos de pesquisas, em um processo que exigiu dedicação de diferentes centros de pesquisa brasileiros, que contou ainda com apoio de pesquisadores e instituição estrangeiros. Um marco importante ocorreu ainda em 2008, quando o BNDES aprovou o primeiro financiamento para o Butantan desenvolver imunizantes para doenças chamadas negligenciadas. Foram R$ 32 milhões que também deveriam ser usados nos estudos de vacinas para a dengue, a leishmaniose canina e o rotavírus.
O apoio do BNDES não parou por aí. Em 2017, o BNDES aprovou financiamento de R$ 97,2 milhões para ensaios clínicos e construção de uma planta de escalonamento para fornecimento de doses contra a dengue. No total, a participação do Banco corresponde a 31% dos R$ 305,5 milhões investidos na vacina.
Em 2024, o Brasil se tornou o primeiro país a ofertar vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O SUS mantém a vacinação de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com o imunizante de duas doses atualmente disponível. Para esse público, a vacinação é feita exclusivamente em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.
Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.
A principal forma de combate à dengue, chikungunya e zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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