Convidada para a audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Abramepo levará a Brasília a defesa de que atos invasivos sejam realizados exclusivamente por médicos

A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) foi convidada para participar da audiência pública que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (24), em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 1027/2025. O convite coloca a entidade no centro de uma discussão nacional sensível sobre os limites legais da atuação profissional na área estética e reforça sua presença institucional em um debate de grande repercussão para a medicina brasileira.

A audiência vai discutir quem pode, de fato, realizar procedimentos estéticos invasivos no país. Em um setor marcado pelo avanço acelerado da estética e por divergências entre diferentes categorias da saúde, a Abramepo levará à Câmara a posição de que atos invasivos devem ser realizados exclusivamente por médicos, conforme estabelece a Lei do Ato Médico.

O PL 1027/2025 foi apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) com foco na cirurgia plástica facial como ato privativo do médico. O substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ampliou o alcance da proposta para incluir também a medicina estética como atividade exclusiva dos médicos, o que intensificou o debate em torno do tema.

Para a Abramepo, o convite para participar da audiência pública representa um reconhecimento relevante da legitimidade da entidade para contribuir com a discussão em nível nacional. A associação sustenta que procedimentos invasivos exigem formação médica completa, tanto pela complexidade técnica quanto pelos riscos envolvidos.

“Muitas funções vêm sendo atribuídas a diversos profissionais via resolução dos conselhos e não por meio de lei. É fundamental que o texto legal em que este projeto se baseia seja esclarecido, reforçando o que a própria Lei do Ato Médico já prevê sobre procedimentos estéticos invasivos serem privativos de médicos”, afirma o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.

Na avaliação da entidade, a discussão interessa diretamente à população, porque envolve segurança, responsabilidade técnica e clareza sobre quem está legalmente habilitado a realizar procedimentos que invadem o corpo humano.

“O objetivo é garantir que o paciente saiba quem está legalmente apto a realizar atos invasivos. Não se trata de uma disputa entre profissões, mas de estabelecer critérios de segurança baseados na formação acadêmica e no texto da lei, proporcionando sobretudo segurança jurídica e também resguardando a saúde do paciente”, conclui a entidade.

Serviço
Evento: Audiência pública sobre o PL 1027/2025 — cirurgia plástica facial e medicina estética
Data: terça-feira, 24 de março de 2026
Horário: 10h
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 07 — Brasília/DF