Presidente Lula e ministro Camilo Santana (Educação) durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica – Foto: Ricardo Stuckert / PR

Medida, que já começa a valer no ano letivo de 2025, visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
“Essa sanção que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Lula parabenizou a aprovação do projeto pelo Congresso. Ele lembrou que alguns países já fizeram o mesmo e os resultados foram positivos. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

INFOGRÁFICO | PL sancionado pelo presidente Lula começa a valer já para este ano letivo de 2025

EVIDÊNCIAS — O ministro da Educação, Camilo Santana, pontuou que as regras começam a valer já para este ano letivo de 2025. Ele apresentou uma série de dados que mostram como essa lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou.
Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce a redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.

Confira a cerimônia de sanção aqui.

CONSCIENTIZAÇÃO — A lei também determina que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.
“Nós já estamos construindo os guias e orientações para as redes, como elas devem implementar a medida e quais são os processos que precisam acompanhar. Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias”

Camilo Santana
Ministro da Educação
USO PEDAGÓGICO — A nova lei complementa outras políticas voltadas para o uso de tecnologias da informação e comunicação na educação, como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Essas iniciativas visam fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais e garantir um componente curricular de educação digital.
O professor de História Gabriel Feitosa, de 33 anos, avalia que a proibição vai aumentar a capacidade de concentração e o desempenho acadêmico dos alunos, além de ser importante do ponto de vista emocional dos jovens, que lidam com a ansiedade e problemas de autoestima, potencializados pelo uso desequilibrado de aparelhos eletrônicos. O docente também vê alternativas para integrar a tecnologia de forma construtiva ao ambiente escolar, sem que isso prejudique o aprendizado.
“Os professores podem integrar a tecnologia, por exemplo, das ciências humanas e da natureza, por meio da pesquisa. Então, o professor tem que conduzir e criar oportunidades de pesquisa guiada, fundamentada, ensinar os alunos a procurar boas fontes de pesquisa, bons recursos. E também como formas de apresentação de produtos educacionais. Antigamente, a gente fazia cartazes. Passamos a fazer as apresentações de slides, mas existem muitas outras ferramentas: vídeos, sites, galerias digitais e oportunidades interativas”, elencou Feitosa.
CONTRIBUIÇÃO — Mãe de Luca, 8 anos, e Caio, 10, a produtora de eventos Luana Pereira Macedo Siqueira acredita que a lei vai contribuir para criar um ambiente mais propício à concentração e ao desenvolvimento acadêmico. Ela percebe que o uso do celular impacta o desempenho dos seus filhos. “As crianças passam a usar gírias e termos incorretos, a ansiedade aumenta, e há uma pressa constante, já que, na tela, o que mais chama atenção são vídeos curtos e dinâmicos. Isso dificulta o foco em atividades mais longas e importantes, como os estudos”, disse.
Luana aponta que, para que a medida seja eficaz, “é necessário um trabalho constante de conscientização com os alunos e suas famílias, mostrando, por meio de exemplos claros e comunicados didáticos, como o uso indevido do celular prejudica a aprendizagem e aumenta os riscos de distração e ansiedade”.

Luana Siqueira e o filho Caio, 10 anos: lei vai contribuir para um ambiente mais propício à concentração e ao desenvolvimento acadêmico. Foto: Reprodução/Instagram

APRENDIZADO — Vitor Fonseca, estudante de 16 anos do segundo ano do Ensino Médio, considera que a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas escolas vai potencializar tanto o seu aprendizado quanto o de seus colegas. “Eu percebo que o uso do celular é uma questão porque, mesmo quando você está concentrado, acho que mais por um tique corporal, como a gente já está muito acostumado a usar o celular o tempo inteiro, a gente pega, olha, entra em alguma coisa e isso acaba afetando a concentração. No geral, eu percebo que atrapalha as pessoas, sim. E, às vezes, me atrapalha também”, afirmou o aluno.
OPORTUNIDADES — A nova lei era aguardada pelos educadores, segundo Luciana Paiva, vice-diretora do Centro Educacional 619 Samambaia, no Distrito Federal. “Agora, poderemos propor mais atividades pedagógicas utilizando metodologias ativas, com a certeza de que os estudantes irão participar de forma protagonista, sem distrações pelo uso do celular. Além disso, temos a certeza de que haverá mais interação ‘humana’ nas ações propostas em sala de aula. O diálogo tão necessário para a formação dos jovens poderá ser retomado no ambiente escolar”, declarou Luciana.

Para acesso às fotos, clique aqui.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044
FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.b
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)